... 142.º do Código Penal é definida por portaria, em termos a definir pelo Governo, devendo proporc... (todos eles, excepto os expressos nos artigos 12.º e 20.º) têm o seguinte teor: . ..., aprovado pela Lei n.° 130/99, de 21 de Agosto, particularizou este direito nos seus artigos 90.... Junho de 1973, com alterações em 1995 e em 2008), Suécia e também, após as modificações intro... (GOMES CANOTILHO/VITAL MOREIRA, ob.cit., 845), encarando a defesa e promoção de um ambiente s...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...14 103 16 099 - 12,4. (a) Inclui débitos para com clientes titulados...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...Julho, 2003. Julho, 2004. Julho, 2004. Agosto, . Agosto, 2003. Agosto, 2004. Agosto, 2004. Setem...L. ..................................... (12 845) (40 860). Interbanco, S. A. ........................
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(120) 4.2.3.3 - Variação e evolução das taxas de ex... 10.º do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto .. 15 296-(333) Quadro XII.84 - Decreto-Lei n.º 1... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...) para instituições particulares (481 845 contos) no âmbito de 'programas quadro' e outros ... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...
A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão excepcionalmente, designados pelo Tribunal, o facto de apesar de intervirem em processos executivos agindo com latos poderes, na perspectiva da desjudicialização do processo, e actuarem em nome próprio, ainda que possam ser destituídos pelo Juiz mas só com justa causa, faz com que a componente, diríamos, privada da sua nomeação e o modo e responsabilidade da sua actuação, sobreleve a vertente da actua...
... AA, Lda., intentou, em 8.2.2008, pelos Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa – co... remetida às Varas Cíveis de Lisboa – 12ª Vara] – contra: BB e CC. Pedindo a sua cond... Comercial celebrado em 28 de Agosto de 1984 com a arrendatária da referida loja, a en... praticar as tarifas aprovadas pela Portaria n.° 708/03, de 4 de Agosto. b) No segundo caso, ...845).” Na página 272, os citados autores ...
Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...288/93, de 20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos destinados a habita...Artigo 12. Retençáo de montantes nas transferências. ... a efectuar no Orçamento do Estado de 2008. 5 - Excepcionam-se do limite previsto nos n.os 1 ...9 149 907 . 12 624 990 . 18 473 337 . 5 845 000 . 28 520 743 . 303 017 352 . 12 253 323 . 8 80...
Terceira alteração à Portaria n.º 736/2006 , de 26 de Julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos
... pelas Portarias n.os 1636/2007 e 1548/2008, publicadas, respectivamente, no Diário da Repúb...12, de 29 de Março de 2009. As associaçóes sindica...29, de 8 de Agosto de 2009, ao qual náo foi deduzida oposiçáo por .... . . . . . . . . . . . . 845. Técnico de computador III . . . . . . . . . . ....
A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão excepcionalmente, designados pelo Tribunal, o facto de apesar de intervirem em processos executivos agindo com latos poderes, na perspectiva da desjudicialização do processo, e actuarem em nome próprio, ainda que possam ser destituídos pelo Juiz mas só com justa causa, faz com que a componente, diríamos, privada da sua nomeação e o modo e responsabilidade da sua actuação, sobreleve a vertente da actua...
... AA, Lda., intentou, em 8.2.2008, pelos Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa – co... remetida às Varas Cíveis de Lisboa – 12ª Vara] – contra: BB e CC. Pedindo a sua cond... Comercial celebrado em 28 de Agosto de 1984 com a arrendatária da referida loja, a en... praticar as tarifas aprovadas pela Portaria n.° 708/03, de 4 de Agosto. b) No segundo caso, ...845).” Na página 272, os citados autores ...
A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão excepcionalmente, designados pelo Tribunal, o facto de apesar de intervirem em processos executivos agindo com latos poderes, na perspectiva da desjudicialização do processo, e actuarem em nome próprio, ainda que possam ser destituídos pelo Juiz mas só com justa causa, faz com que a componente, diríamos, privada da sua nomeação e o modo e responsabilidade da sua actuação, sobreleve a vertente da actua...
... AA, Lda., intentou, em 8.2.2008, pelos Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa – co... remetida às Varas Cíveis de Lisboa – 12ª Vara] – contra: BB e CC. Pedindo a sua cond... Comercial celebrado em 28 de Agosto de 1984 com a arrendatária da referida loja, a en... praticar as tarifas aprovadas pela Portaria n.° 708/03, de 4 de Agosto. b) No segundo caso, ...845).” Na página 272, os citados autores ...
A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão excepcionalmente, designados pelo Tribunal, o facto de apesar de intervirem em processos executivos agindo com latos poderes, na perspectiva da desjudicialização do processo, e actuarem em nome próprio, ainda que possam ser destituídos pelo Juiz mas só com justa causa, faz com que a componente, diríamos, privada da sua nomeação e o modo e responsabilidade da sua actuação, sobreleve a vertente da actua...
... AA, Lda., intentou, em 8.2.2008, pelos Juízos Cíveis da Comarca de Lisboa – co... remetida às Varas Cíveis de Lisboa – 12ª Vara] – contra: BB e CC. Pedindo a sua cond... Comercial celebrado em 28 de Agosto de 1984 com a arrendatária da referida loja, a en... praticar as tarifas aprovadas pela Portaria n.° 708/03, de 4 de Agosto. b) No segundo caso, ...845).” Na página 272, os citados autores ...
A partir dos elementos essenciais de caracterização orgânica e funcional da figura do solicitador de execução, no contexto da Reforma da acção executiva de 2003, mormente o dever ser exercida por solicitadores profissionais liberais supervisionados pela Câmara de Solicitadores perante quem respondem disciplinarmente por actos cometidos no processo, e não perante o Juiz, o não serem, senão excepcionalmente, designados pelo Tribunal, o facto de apesar de intervirem em processos executivos agindo com latos poderes, na perspectiva da desjudicialização do processo, e actuarem em nome próprio, ainda que possam ser destituídos pelo Juiz mas só com justa causa, faz com que a componente, diríamos, privada da sua nomeação e o modo e responsabilidade da sua actuação, sobreleve a vertente da actua...
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