A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...25 000. 21 781. 75 000. 50 000. 16 600. 564 844. r. G. .................. .......... ................239 814 272 442 101 670 73 821. Swaps e contratos a prazo de taxa de juro (FRAs) ...
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a defesa do arguido em nada é prejudicada ou surpreendida com a condenação pelo tipo de crime-base integrante. Assim, neste caso, entende-se que a não notificação do arguido da alteração da qualificação jurídica dos factos não impediu a possibilidade de uma defesa eficaz e, como tal, não determina a arguida nulidade da sentença.
... Penal, na pena de onze meses de prisão; 84. As penas aplicadas ao arguido C.. nos processos r... a 710, 720 a 743, 754 a 764, 773 a 819, 820, 821, 971 a 982, 1161, 1324 e 1325, 1381 a 1389, 1406 a... nº 26 das instruções aprovadas pela Portaria nº 10471 de 19 de Agosto de 1943 em execução do...
... de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, correndo novam...ARTIGO 84. Notificações avulsas. As notificações avulsas...Bens que podem ser penhorados. ARTIGO 821. Objecto da execução. 1 - Estão sujeitos à exe...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... Conselho, de 26 de Outubro; e) Directiva n.º 84/415/CEE, da Comissão, de 18 de Julho; f) Directiv... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a redacção...821 - Óleos lubrificantes (petróleo), C(índice 17-3...
Não sendo fundamento de impugnação, porque a prescrição da obrigação tributária é de conhecimento oficioso, nos termos do disposto no artigo 175º do CPPT, que corresponde ao art. 259º do CPT, cabe ao Juiz declará-la se a AT não o tiver ainda feito. Por este motivo, no caso de a obrigação tributária ainda não estar paga e ser inquestionável, face aos elementos constantes do processo, a ocorrência da prescrição da obrigação tributária impugnanda, deve-se conhecer, salvo melhor opinião, da mesma prescrição em sede de impugnação, maxime em sede de recurso, mas apenas com vista à extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. II) Só com a inovação introduzida pela entrada em vigor da LGT, é que o acordo alcançado na comissão de revisão passou a impedir o contribuinte de impu...
... preceitos: artigo 51 do C IRC; artigos 84 a 87°.; 120, alínea a); 121°. e 81°. e 82°. t...Lei 325/2003, de 29/12 e ao disposto na Portaria 1418/2003, de 30/12, este processo é considerado ... 636$00 1 615 857$00 1991: 43 129$00 14 325 821$00 1992: 8 058$00 6 883 713$00 1993; 58 293$00 3 7...
Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd... das Freguesias (FFF) é fixado em € 193 842 936, sendo o montante a atribuir a cada freguesia ...973 699 312. 28 534 782. 211 905 821. 56 632 571 000. 4 671 444 995. 470 000 000. Fonte...
... gerais dos regimes jurídicos mediante portaria . 18º A norma do nº 1 do artº 54º do decret... o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 71/84, publicado no Diário da República, II Série, de...821). . Todo e qualquer trabalhador da Administraç...
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto da Assembleia da República n.º 173/X, recebido na Presidência da República, para ser promulgado como lei, em 21 de Novembro de 2007, na parte em que se refere aos juízes dos tribunais judiciais (e, consequencialmente, das normas dos artigos 10.º, n.º 2, e 68.º, n.º 2), por violação do artigo 215.º, n.º 1, da Constituição da República, e considera prejudicada a apreciação das normas constantes dos artigos 80.º, n.º 1, alíneas a) e c), 101.º, n.os 1 e 2, e 112.º, n.º 1. Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 36.º, n.º 3, interpretada conjugadamente com os subsequentes n.os 4 e 5 (e, a título consequente, da norma do artigo 94.º, n.º 2), por violação do artigo 59.º, n.º 1, alínea a), conju...
... gerais dos regimes jurídicos mediante portaria. 18. A norma do n. 1 do artigo 54. do decreto náo...71/84, publicado no 2.ª série, de 2 de Janeiro de 1985...821). Todo e qualquer trabalhador da Administraçáo P...
Os meros detentores de certos prédios rústicos que se apresentaram como proprietários, não têm legitimidade activa para impugnar o acto administrativo que deferiu a concessão de ‘zona de regime cinegético especial' sobre aqueles terrenos, por não ocuparem nenhuma posição activa protegida por lei, isto é, das referidas no art.º 75º nº 1 do Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de Agosto, que refere como necessário o acordo dos proprietários, usufrutuários ou superficiários dos terrenos a integrar na zona de caça e dos arrendatários, quando os houver.
... de nulidade ou anulação da Portaria nº 352/2000, de 14/6, que sujeitou a regime cineg...- vd. arts. 26º do CPC, 821º, nº 2, do Código Administrativo e 46º, nº 1, d...83 e 84., e, entre muitos outros, os Acórdãos desta Sec...
Em 2006, encontrando-se a estrutura operacional consolidada, a atençáo do conselho de administraçáo centrou-se no desenvolvimento da actividade, com o objectivo de promover o crescimento das receitas através de iniciativas comerciais de diversa ordem, entre as quais, a diversificaçáo dos produtos e serviços do Banco e o alargamento da carteira de clientes, sempre num contexto de gestáo de risco adequada e prudente. Esta é uma estratégia de longo prazo que visa o crescimento sustentado do Banco.
...5 442 722 - 442 722 132 847. Outros activos financeiros ao justo valor via res... ao abrigo da autorizaçáo concedida por portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de Ma...(3 616 475) (5 821 445). ........................ 23 347 956 25 494 3...
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