portaria n º 81 2002 24 janeiro

1139 resultados para portaria n º 81 2002 24 janeiro

  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ...12/2004, de 9 de Janeiro. Os artigos 24., 29. e 37. do Decreto -Lei n. 12/2004, de 9 de ...i) O Decreto -Lei n. 104/2002, de 12 de Abril;. j) Os artigos 14. a 17. e 24. a ...5 do artigo 81., para efeitos da verificaçáo da conformidade ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
    ... a investimentos iniciados antes de 1 de Janeiro de 1989. Quanto às obrigações em circulação ...ública n.º 169/2003, Série I-A de 2003-07-24, em vigor a partir de 2003-07-29, produz efeitos ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 229/2002 - Diário da República n.º 252/2002, Série I-A ...ável constante de lista aprovada em portaria do membro do Governo responsável pela área das ...2, secção N, divisões 78, 80, 81 e 82; NACE Rev. 2, secção P, divisão 85, grupo ...
  • Regulamento 50-D/2007, de 30 de Março de 2007
    ..., com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n. 1059/81, de 15 de Dezembro, pelo Decreto-Lei ...9/2002, de 24 de Janeiro e ainda pela Portaria n. ...
  • Aviso n.º 10965/2008, de 08 de Abril de 2008
    ...Por outro lado, a Portaria n. 421/2004, de 24 de Abril, que aprovou o ...81/2002, de 24 de Janeiro, alterada pela Portaria n. ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...dade, nos termos da Portaria" n.º 278/2012, de 14 de setembro. 3 — A afetaç\xC3"...janeiro, são sempre onerosas, tendo por referência o ..., aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, incluindo. transferências ...31 de março, e no n.º 5 do artigo 81.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, não ...
  • Aviso n.º 7529/2008, de 12 de Março de 2008
    ...2 do artigo 1 da Portaria 81/2002, de 24 de Janeiro, o Director Geral de ...
  • Aviso n.º 7528/2008, de 12 de Março de 2008
    ... 17 de Dezembro, e do n.2 do artigo 1 da Portaria 81/2002, de 24 de Janeiro, o Director Geral de ...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...ções, permanecerem abertos ao público (24); g) Especificações obrigatórias de ... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ...O Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de janeiro (76), veio ordenar com rigor a caducidade de ... extensão das praias para efeitos dominiais (81). Viria a pacificar-se tendencialmente com o ...(Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2002, de 17 de janeiro), Sintra/Sado (Resolução do ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...ção de serviços; f) Directiva n.º 97/81/CE , do Conselho, de 15 de Dezembro, respeitante ... ou de estabelecimentos; m) Directiva n.º 2002/14/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... Aprovada em 21 de Janeiro de 2009. O Presidente da Assembleia da ... de trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições de ... Artigo 24.º Direito à igualdade no acesso a emprego e ...
  • Aviso (extracto) n.º 24093/2007, de 07 de Dezembro de 2007
    ...5 -A/2002, de 11 de Janeiro;. Estatuto disciplinar dos ...Lei n. 24/84, de 16 de Janeiro;. 2ª PARTE - Conhecimentos ... e segurança das pessoas, aprovada pela Portaria n. 33/2000, de 28 de Janeiro;. Regime que ...81/2002, de 24 de Janeiro;. Regime jurídico do ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ...ão -Geral do Orçamento (DGO) até 17 de Janeiro de 2011. 2 — As reafectações a que se refere ...ço, 273/2007, de 3 de Junho, e 69 -A/2009, de 24 de Março, as operações de financiamento, ...ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo;. c) ... artigo 8.º, ambos do Decreto -Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro;. b) Que o órgão ou serviço ...Artigo 81.º Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. 1 ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a Assembleia Municipal de Alter do Chão em ...-A/2001, de 28 de setembro, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, ..., de 22 de agosto e pela Lei n.º 98/2017, de 24 de agosto; e) Lei-quadro dos Museus Portugueses ... para habitação, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada pela Lei n.º ... como potencialmente perigosas em portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ... respectivo termo, de modelo aprovado por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...Artigo 24. Posse. 1 - Sem prejuízo do disposto em leis ... remuneratório reporta -se a 1 de Janeiro do ano em que tem lugar. Artigo 48. Alteraçáo ...1. Artigo 81. Fontes normativas do contrato. 1 - As fontes ...97/2002, de 18 de Maio, e despachos complementares;. bh) ...
  • Lei n.º 18/2022
    ....º, 71.º, 72.º, 73.º, 75.º, 77.º, 78.º, 81.º, 83.º, 88.º, 90.º-A, 91.º, 91.º-B, 93.º, ...no prazo de 24 horas a contar da sua transmissão, salvo se ...ão Quadro, do Conselho, de 28 de novembro de 2002, relativa ao reforço do quadro. penal para a ...à Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho. Artigo 4.º. ...em 31 de janeiro de 1967, das convenções internacionais em ...
  • Acórdão nº 02058/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 2005

    I - A execução da vacinação anti-rábica em regime de campanha, determinada pela Direcção Geral de Veterinária, é da competência das câmaras municipais, através dos seus médicos veterinários, sob a coordenação, orientação e gestão das Direcções Regionais de Agricultura, nos termos do disposto nos artigos 5º, número 4 do DL 91/2001, de 23 de Março, e 1º e 3º, da Portaria 81/2002, de 24 de Janeiro.

    ...81/2002,de 24.1. A entidade recorrida respondeu, ... 4°, em particular o seu n° 7, ambos da Portaria81/2002, de 24 de Janeiro, bem como na ...
  • Lei n.º 58/2020
    ...; j) Ao Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de janeiro; k) Ao Código do Notariado, aprovado em anexo ao ....º a 60.º, 61.º, 64.º, 70.º, 72.º, 79.º, 81".º, 84.º, 85.º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.\xC2"..., aprovado em anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos de ... que venham a ser definidas através de portaria do membro do Governo responsável pela área da ... de 10 de julho, 101/2001, de 25 de agosto, 5/2002, de 11 de janeiro, e 32/2010, de 2 de setembro, ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ...LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA. Versão à data de 24-8-2021 Pág. 1 de 104. Artigo 19.º Visibilidade ...81.º Condução sob influência de álcool ou de ...de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, ...republicou, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os ...portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ...-A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., . 48., 57., 58., 59., 61., ...177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de ... pelos Decretos-Leisn.os 18/2008, de 29 de Janeiro, e 116/2008, de 4 de Julho, passam a ter a ... elementos instrutórios fixados pela portaria a que se refere o n. 4 do artigo 9.;. b) De termo ...Artigo 81. Demoliçáo, escavaçáo e contençáo ...
  • Despacho conjunto n.º 430/2006, de 30 de Maio de 2006
    ... Animal e Outras Zoonoses, aprovado pela Portaria n.º 81/2002, de 24 de Janeiro, as taxas de ...
  • Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014

    I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)

    ...81 do Acórdão do T.R.C.). . ) sendo absolutamente ...n.? 841/2002.S1), consultável em ... 24 - Por tudo isto, o douto acórdão a quo deve ser ... reúnem as condições estabelecidas na Portaria 971/94, de vinte e nove de Outubro, com vista à ... laborar, em regime definitivo desde 25 de Janeiro de 2002, aguardando-se a conclusão de pequenas ...
  • Lei n.º 83/2017
    .../2010 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, a Autoridade Europeia dos ... jogo em casinos, o Governo, através de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ... I Autoridades judiciárias e policiais Artigo 81.º Autoridades judiciárias e policiais 1 - Sem ... de 10 de julho, 101/2001, de 25 de agosto, 5/2002, de 11 de janeiro, e 32/2010, de 2 de setembro, ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... aos disparos de arma de fogo ocorridos em 24.08.2014 que aqui se dão por reproduzidos; - veio ...Figueiredo Dias, Direito Penal, Tomo 1, pag. 81. Noutra obra - As Consequências Jurídicas do ... relevância para a decisão”, STJ 3-7-2002, P 1748/02-%.ª (Armando Leandro) “I- O vício ... de novo ao serviço de urgência em 18 de Janeiro de 2015, tendo ficado internado no serviço de ...
  • Em vigor Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
    ...Artigo 23.º Exame médico. Artigo 24.º Inscrição e frequência de curso de ...Artigo 80.º Armas apreendidas. Artigo 81.º Publicidade. Artigo 82.º Entrega obrigatória ...data de fabrico seja anterior a 1 de janeiro de 1900, bem como aquelas que utilizem munições obsoletas, constantes de portaria. a aprovar pelo membro do Governo responsável ... no n.º 2 do artigo 2.º da Decisão-Quadro 2002/584/JAI do Conselho, de 13 de junho de 2002,. ...
  • Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    I- O princípio da plenitude da assistência do juiz ou da identidade do julgador não tem tutela absoluta, gozando o julgado ordinário de ampla margem de conformação e de restrição desse princípio, sempre que essa restrição se mostre necessária à salvaguarda de outras dimensões em que se desdobra o direito fundamental de acesso ao Direito, na sua vertente de tutela jurisdicional efetiva, que...

    ... Consulta Técnico-científica, do INMLCF, de 24 de julho de 2013 que responde perentoriamente ..., respetivos Estatutos, aprovados pela Portaria n.º 19/2013, de 21 de Janeiro, e do seu ... e fiscal, conforme decorre do Decreto-Lei n.º 81/2018 de 15 de outubro, atribuindo-lhes a ... na Lei de Gestão Hospitalar n.º 27/2002, de 08-11. É, pois maioritária a posição - ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

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