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portaria nº 803 2007
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44 documentos para portaria nº 803 2007
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...122/MEC/86, de 21 de Junho, e pela Portaria n. 888/ 2003, de 25 de Agosto, e adequada pelo des...803/ 2004, de 13 de Agosto, e adequada pelo despacho n...
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....º 1, do Código Penal (dos objectos na portaria da I.. ), na pena parcelar de 16 meses de prisão....fls. 674 a 745) em 26 de Julho de 2007, ao que parece, ainda não transitada, onde foram ...803), decidiu «declarar com, força obrigatória gera...
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...48 803 14 028 62 831 6 9. ..................................
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Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... 1 do artigo 4.º do Decreto- -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 5... . , 804 803 Retenções na Fonte Pagamentos por Conta Crédito...
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CCTentre a Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Barbeiros, Cabeleireiros e Ofícios Correlativos da R.A.M. - Revisão Salarial. Acordo de Empresa entre a EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A., e o Sindicato dos Trabalhadores do Sector de Produção, Transporte e Distribuição de Energia Eléctrica do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. CCTentre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros -Alteração salarial e outras. CCT entre a ANIC - Associação Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal ...
...5. 4.º anos .............803 Operador(a) informático(a) profissional ... Enfer... respectivos departamentos; assiste na portaria recebendo e atendendo visitas que pretendam encami...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man... geram fluxos financeiros, no valor de 13 512 803 contos; Produto da emissão de CEDIC's, no valor d...
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Regulamento e tabela de taxas e licenças.
...o, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 1427/2001,de 16 de Dezembro é Valida enquant...
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Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd... 772 142 091 051 87 009 057 105 183 314 628 803 098 37 756 253 79 613 017 56 413 224 38 916 893 32...
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... dos artº 2º nº1, 5º,6º nº3 da Lei 18/2007 e artº 9º al.e) da Portaria 902/B/2007, norma qu..., Código de Processo Penal,- Anotado, pág 803, 17ª edição – 2009. [6] Direito Probatório ...
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... praticados pela ERC é definida por portaria conjunta do Ministro das Finanças e do membro do ... . No orçamento da ERC para o ano de 2007 previa-se que a cobrança desta taxa resultasse no...cit., pág. 803). . Contudo, relativamente à taxa de regula...
