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portaria nº 722 85 25 setembro
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147 documentos para portaria nº 722 85 25 setembro
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Matrícula n. 40 043/ 850717; identificaçáo de pessoa colectiva n. 505525882;...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...1 352 1 253 7,9. Outros proveitos (b) ...........................2003 Ver ref. (v) ................ 11 722 -. 1992 - 1.ª emissáo ........... Junho 1992 Jul...
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...#Alterado pelo DL n.º 180/96, de 25 de Setembro. ARTIGO 3-A. Igualdade das partes. O t... de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, correndo novam...ARTIGO 85. Regra geral. 1 - Em todos os casos não previstos...ARTIGO 722. Fundamentos da revista. 1 - A revista pode ter po...
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Face ao estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, reapreciada em concreto a prova produzida e julgada improcedente a impugnação da decisão do tribunal de 1.ª instância sobre a matéria de facto, nada obstava a que o Tribunal da Relação confirmasse o julgado pelo tribunal «a quo», fazendo sua a fundamentação de facto e de direito da decisão impugnada, nos termos do n.º 5 do artigo 713.º citado, pelo que o acórdão recorrido não incorreu na omissão de pronúncia prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 668.º do mesmo Código. O Tribunal de revista apenas pode controlar o erro sobre a admissão por acordo quando o facto tiver sido julgado como admitido ou não admitido com vio...
...es 39.ª e 73.ª, nas partes atinentes, 74.ª, 85.ª, na parte atinente, 95.ª, 108.ª, 112.ª, 113....]: 1) Com a data nele mencionada de 30 de Setembro de 2002, Autor e Ré subscreveram o documento junt... exercia funções em regime de tempo integral; 25) Por carta, enviada ao Autor, datada de 9 de Agost... Conselho Científico era imposta por uma portaria ministerial que assim obrigava; 37) A averiguaçã... as normas enunciadas e ao abrigo do artigo 722.º, n.º 2, do Código de Processo Civil, o 1.º a...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(85) 1.4 - Conta Geral do Estado .. 15 296-(86) II - E...15 296-(250) 10.2.3 - Operações não evidenciadas na CGE .. ... pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, e no artigo 26.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul... de juros em dívida e de capital (-1 722 889 e - 22 352 890 contos), bem como dos movimento...
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Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... à adopção do Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, que, ainda hoje, estabelece o regime ... Comissão, de 18 de Julho; f) Directiva n.º 85/391/CEE, da Comissão, de 16 de Julho; g) Directiv... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a redacção...722 - 4,4'-bi-o-toluidina, dicloridrato (número CAS 6...
- → Derrogada por Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008
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Na cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador, a declaração resolutiva, para ser válida, deve fazer-se mediante declaração escrita dirigida ao empregador, com indicação sucinta dos factos que a justificam, nos termos do n.º 1 do artigo 442.º do Código do Trabalho de 2003, aplicável no caso, e seguindo tal resolução o regime geral definido no Código Civil, trata-se de uma declaração negocial receptícia, no sentido de que se torna eficaz logo que chega ao destinatário ou é dele conhecida, nos termos do n.º 1 do artigo 224.º do Código Civil. Resultando provado que a ré recebeu a carta resolutiva enviada pela autora, no dia 1 de Fevereiro de 2006, o início do prazo de prescrição estabelecido no n.º 1 do artigo 381.º do Código do Trabalho de 2003 coincide com o...
... de retribuição desde Janeiro de 2000 a Setembro de 2005, (ii) € 12.676,24, correspondentes ao va...80 a 85 dos presentes autos e cujo conteúdo se dá aqui p... universitário (resposta ao item 11.º); 25) A Ré não possui órgãos, autoridades ou depart... distribuem a carga horária constante da Portaria que fixa o currículo do curso, correspondente à ... probatório, previstas nos conjugados artigos 722.º, n.º 2, e 729.º, n.º 2, ambos do Código de ...
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Não se verificando qualquer das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 754.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, a revista não é admissível quanto ao segmento do acórdão da Relação que revogou a condenação da autora como litigante de má fé. Se a acção tem por fundamento a ilicitude do despedimento e o não pagamento de retribuições, não é admissível a reconvenção que emerge de factos que servem de fundamento à defesa e assenta numa causa de pedir específica, diferente das que constituem o fundamento da acção. Tendo a autora, que desempenhava funções directivas proeminentes, utilizado um computador portátil da ré, «em seu benefício pessoal e do seu agregado familiar», instalado naquele equipame...
... 25. Ficou provado, ao contrário do que a Autora fals...13.º do DL n.º 409/71, de 27 de Setembro, nos artigos 119.º, 121.º, 249.º, 396.º, 436...., segundo o estipulado no n.º 1 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, sempre que o recu... IRS, no prémio já atrás referido (80.º); 85) O Dr. LL não tinha condições nem motivos para ... trabalhava e trabalha no telefone e na portaria, para que, caso algum Director lhe ligasse, transf...
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Não se verificando qualquer das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 754.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, a revista não é admissível quanto ao segmento do acórdão da Relação que revogou a condenação da autora como litigante de má fé. Se a acção tem por fundamento a ilicitude do despedimento e o não pagamento de retribuições, não é admissível a reconvenção que emerge de factos que servem de fundamento à defesa e assenta numa causa de pedir específica, diferente das que constituem o fundamento da acção. Tendo a autora, que desempenhava funções directivas proeminentes, utilizado um computador portátil da ré, «em seu benefício pessoal e do seu agregado familiar», instalado naquele equipame...
... 25. Ficou provado, ao contrário do que a Autora fals...13.º do DL n.º 409/71, de 27 de Setembro, nos artigos 119.º, 121.º, 249.º, 396.º, 436...., segundo o estipulado no n.º 1 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, sempre que o recu... IRS, no prémio já atrás referido (80.º); 85) O Dr. LL não tinha condições nem motivos para ... trabalhava e trabalha no telefone e na portaria, para que, caso algum Director lhe ligasse, transf...
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Não se verificando qualquer das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 754.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, a revista não é admissível quanto ao segmento do acórdão da Relação que revogou a condenação da autora como litigante de má fé. Se a acção tem por fundamento a ilicitude do despedimento e o não pagamento de retribuições, não é admissível a reconvenção que emerge de factos que servem de fundamento à defesa e assenta numa causa de pedir específica, diferente das que constituem o fundamento da acção. Tendo a autora, que desempenhava funções directivas proeminentes, utilizado um computador portátil da ré, «em seu benefício pessoal e do seu agregado familiar», instalado naquele equipame...
... 25. Ficou provado, ao contrário do que a Autora fals...13.º do DL n.º 409/71, de 27 de Setembro, nos artigos 119.º, 121.º, 249.º, 396.º, 436...., segundo o estipulado no n.º 1 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, sempre que o recu... IRS, no prémio já atrás referido (80.º); 85) O Dr. LL não tinha condições nem motivos para ... trabalhava e trabalha no telefone e na portaria, para que, caso algum Director lhe ligasse, transf...
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Não se verificando qualquer das excepções previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 754.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, a revista não é admissível quanto ao segmento do acórdão da Relação que revogou a condenação da autora como litigante de má fé. Se a acção tem por fundamento a ilicitude do despedimento e o não pagamento de retribuições, não é admissível a reconvenção que emerge de factos que servem de fundamento à defesa e assenta numa causa de pedir específica, diferente das que constituem o fundamento da acção. Tendo a autora, que desempenhava funções directivas proeminentes, utilizado um computador portátil da ré, «em seu benefício pessoal e do seu agregado familiar», instalado naquele equipame...
... 25. Ficou provado, ao contrário do que a Autora fals...13.º do DL n.º 409/71, de 27 de Setembro, nos artigos 119.º, 121.º, 249.º, 396.º, 436...., segundo o estipulado no n.º 1 do artigo 722.º do Código de Processo Civil, sempre que o recu... IRS, no prémio já atrás referido (80.º); 85) O Dr. LL não tinha condições nem motivos para ... trabalhava e trabalha no telefone e na portaria, para que, caso algum Director lhe ligasse, transf...
