portaria nº 702 80
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Lei n.º 24-D/2022
... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... c) 10 % para o FRCP, ou até 80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ... 832 938 771 872 737 835 707 801 702 796 ... República, ... Veículos articulados e ...
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Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
... Juros e encargos similares ... Juros e rendimentos similares ... 79+80 ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... 80. No dia 22 de Maio de 2012, pelas 19h02min., o ... No dia 10 de Junho de 2011 ... 702. - pelas 18h02min., o H… combinou entregar a um ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... 80) ... A teoria da causalidade adequada é a ... y en la versión reformada de la regla 702 de las Federal Rules of Evidence, a las que se ha ...
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Portaria n.º 76/2022
... 953043pt;}._3{margin-left:-5.073275pt;}._4{width:5.115275pt;}._a{width:80 ... Importa ainda proceder à revogação da Portaria n.º 702/2006, de 13 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º ...
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Portaria n.º 89/2018
... 250 árvores ou 500 arbustos por hectare, nem seja inferior a 80 árvores por hectare, no caso de povoamentos puros ou mistos de folhosas e ... nos artigos 32.º, 33.º, 35.º e 40.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho, que declara certas categorias de ...
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Portaria n.º 18/2022
... -spacing:77.822600px;}.ws54{word-spacing:87.281400px;}._1b{margin-left:-80 ... 375014pt;}._1{width:644.849333pt;}._5{width:670.018493pt;}._0{width:702 ...
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Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... /76, de 29 de Junho, regulamentado pela Portaria n.º 26-F/80, de 9 de Janeiro, a qual não tem ... 702 e Acórdão da Relação de Lisboa, de 2.07.1969, ... - Portaria n.º 182/2012, de 08 de Junho de 2012
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Portaria n.º 324-A/2016
... nas condições constantes do artigo 39.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014 , da Comissão, de 25 de junho de 2014, que declara certas categorias ... de serviços de aconselhamento agrícola e florestal» é de 80 % das despesas elegíveis, até ao montante máximo de apoio de (euro) ...
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Portaria n.º 283/2016
... de 29 de dezembro, e na Portaria n.º 702/2009, de 6 de ju- ... lho, que estabelece os termos da delimitação dos ... 6405,8 62787,1 ... 80 ... 6443,3 62765,1 ... 81 ...
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Portaria n.º 225/2019
... 250 árvores ou 500 arbustos por hectare, nem seja inferior a 80 árvores por hectare, no caso de povoamentos puros ou mistos de folhosas e ... nos artigos 32.º, 33.º, 35.º e 40.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014 da Comissão, de 25 de junho, que declara certas categorias de ...
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Lei n.º 36/2019
... e Ação Social; www) Decreto-Lei n.º 10-A/80 , de 18 de fevereiro, que revoga o Decreto-Lei ... que os lugares de assessor a criar por portaria em cumprimento dos artigos 12.º e 14.º do ... íveis de expropriação; d) Decreto-Lei n.º 702 ...
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Portaria n.º 271/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série I de 2014-12-23
... 80942 74193 8094 80 ... 81 ... 812 814 ... Dos quais: BENS EM LOCAÇÃO FINANCEIRA - ...
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Portaria n.º 324-A/2016
... (UE) n.º 702/2014, da Comissão, de 25 de junho de 2014, ... que declara certas ... e florestal» é de 80 % das despesas elegíveis, até ao mon- ... tante máximo de apoio de € ...
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Portaria n.º 47/2023
... 120('268-(,723$66,92 ... 62&,('$'(&21-8*$/Ï%,72'(80'26&Ð1-8*(612$12$48(5(63(,7$$'(&/$5$d2 ... Identificação Fiscal) ... Campos 702 a 719 - Devem indicar-se, por anos, os montantes dos prejuízos apurados ...
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Despacho n.º 10911/2021
... , ... SOMA (campos 701 + 702 + 703 - 704 - 705 + 706 - 707) ... , ... Matéria ... º-A do EBF, ficam sujeitas à limitação de 80% da derrama ... municipal ... • As entidades ... • A Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, fixou os montantes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional ... 22,80 17,179 ... De mais de 20 322 até 25 075 ... Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) 432.702.379 ... 03 Imposto sobre veículos (ISV) ...
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Parecer n.º 2/2022
... AC+SS 81 747 81 401 86 845 80 054 75 748 77 150 ... Despesa total, da qual 90 ... 702 673 ... Suspensão de pag. de planos ... única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
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Parecer n.º 2/2022
... AC+SS 81 747 81 401 86 845 80 054 75 748 77 150 ... Despesa total, da qual 90 ... 702 673 ... Suspensão de pag. de planos ... única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
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Aviso n.º 22168/2023
... ;}.y1735{bottom:79.824126px;}.y17cf{bottom:80 ... ;}.y429{bottom:701.951551pt;}.y237f{bottom:702 ... Diogo de Gouveia e respetiva ZEP — Portaria 269/2013, publicada em DR 2.ª série, n.º 90, ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 80 — Apoios públicos ao setor financeiro — ... Com efeito, apesar da Portaria 48/2021, de 04/03, e do DL 53-B/2021, de 23/06, ... da Agricultura e Pescas (IFAP) 714 702 ... Fundo Ambiental (FA) 800 469 ... Fundo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... a maior dinâmica económica e empresarial (80 % dos «estabelecimentos» e 86 % do «pessoal ... de educação extraescolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de maio ... 4.8.2 — ... 578 702 506 202 72 500 ... 6.2.7 — SustentAgro — ...
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Regulamento n.º 757/2022
... categoria do animal (Portaria n.º 421/2004 de 24 de abril/Decreto-Lei n.º ... d = 80 € se a ocupação estiver contida no intervalo ... 702 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo ... CAPÍTULO II ... Artigo 80.º ... TiiM — Transportes integrados e ... Auto-financiamento ... 14 702 930 ... 39 742 839 ... 17 302 930 ... 40 260 348 ...