A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... número e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, e...1 352 1 253 7,9. Outros proveitos (b) ...........................Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...6 828 39 980 122 518 47 824. Outros ......................................
Carta de Lei de 28 de Junho de 1888. Dom Luís, por graça de Deus Rei de Port.... #Revogado. ARTIGO 24. . #Revogado. ARTIGO 25. . #Revogado. ARTIGO 26. . #Revogado. ARTIGO 27. .... ou colectivas, são os fixados em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça..., 881. , 2008. e 2028. do Código Civil. 2. A venda de cousa que.... #Revogado. ARTIGO 517. . #Revogado. ARTIGO 518. . #Revogado. ARTIGO 519. . #Revogado. ARTIGO 520....
As regras do Código da Estrada que proíbem, sancionam ou condicionam o transporte de objectos de grandes dimensões, em especial os seus artigos 56º, nº 1, f), 57º e 58º, nº 1, completadas com a regulamentação constante da portaria nº 387/99, de 26 de Maio, não têm como objectivo proteger os proprietários das coisas transportadas, mas sim a segurança da circulação rodoviária. Está vedado ao Supremo Tribunal da Justiça a análise da culpa no plano dos factos, neste incluídas as conclusões de facto que se possam retirar do que ficou provado. Mas nada o impede de verificar se os factos provados são suficientes para o preenchimento do pressuposto da culpa, tal como exigido pelos artigos 483º e 487º, nº 2, do Código Civil 3. É exigível a um transportador profissional que tenha em cons...
... no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 255/99, de 7 de Julho, a segunda nos termos dos artigoos 497º, nº 1, 500º, nº 1, 512º, nº 1, 518º e 526º, nº 1, do Código Civil. Ambas as rés c... deste Supremo Tribunal de 21 de Maio de 2008 (www.dgsi.pt, proc. nº 08B1567). Como ali igualm...
As regras do Código da Estrada que proíbem, sancionam ou condicionam o transporte de objectos de grandes dimensões, em especial os seus artigos 56º, nº 1, f), 57º e 58º, nº 1, completadas com a regulamentação constante da portaria nº 387/99, de 26 de Maio, não têm como objectivo proteger os proprietários das coisas transportadas, mas sim a segurança da circulação rodoviária. Está vedado ao Supremo Tribunal da Justiça a análise da culpa no plano dos factos, neste incluídas as conclusões de facto que se possam retirar do que ficou provado. Mas nada o impede de verificar se os factos provados são suficientes para o preenchimento do pressuposto da culpa, tal como exigido pelos artigos 483º e 487º, nº 2, do Código Civil 3. É exigível a um transportador profissional que tenha em cons...
... no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 255/99, de 7 de Julho, a segunda nos termos dos artigoos 497º, nº 1, 500º, nº 1, 512º, nº 1, 518º e 526º, nº 1, do Código Civil. Ambas as rés c... deste Supremo Tribunal de 21 de Maio de 2008 (www.dgsi.pt, proc. nº 08B1567). Como ali igualm...
As regras do Código da Estrada que proíbem, sancionam ou condicionam o transporte de objectos de grandes dimensões, em especial os seus artigos 56º, nº 1, f), 57º e 58º, nº 1, completadas com a regulamentação constante da portaria nº 387/99, de 26 de Maio, não têm como objectivo proteger os proprietários das coisas transportadas, mas sim a segurança da circulação rodoviária. Está vedado ao Supremo Tribunal da Justiça a análise da culpa no plano dos factos, neste incluídas as conclusões de facto que se possam retirar do que ficou provado. Mas nada o impede de verificar se os factos provados são suficientes para o preenchimento do pressuposto da culpa, tal como exigido pelos artigos 483º e 487º, nº 2, do Código Civil 3. É exigível a um transportador profissional que tenha em cons...
... no nº 1 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 255/99, de 7 de Julho, a segunda nos termos dos artigoos 497º, nº 1, 500º, nº 1, 512º, nº 1, 518º e 526º, nº 1, do Código Civil. Ambas as rés c... deste Supremo Tribunal de 21 de Maio de 2008 (www.dgsi.pt, proc. nº 08B1567). Como ali igualm...
- Impugnando matéria de facto, o recorrente tem de especificar nas conclusões da motivação os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados, as concretas provas que impõem decisão diversa da recorrida e as provas que devam ser renovadas, devendo igualmente indicar concretamente as passagens das provas em que funda a sua divergência. - Quando o recorrente não tenha procedido à mencionada especificação no texto da motivação nem nas respectivas conclusões, não há lugar ao convite à sua correcção, uma vez que o conteúdo da motivação constitui um limite absoluto que não pode ser extravasado através do convite à correcção das conclusões da motivação, já que se está perante uma falha de fundo. Nestes casos não pode o Tribunal da Relação conhecer da impugnação d...
... nº1 do artigo 6° da Lei 22/97, de 27 de Junho, na redacção que lhe foi dada pela Lei 98/2001, de 25 de Agosto d) - Em autoria material e sob a forma c..., a decisão condenatória transitou em 11-02-2008 e que esta pena já foi declarada extinta; m) em 0...512, 516 e 518 e de fls. 995/998, 1001/1007 e 1099/1101. Quanto ... pelo mapa a que se refere o art.9.º da Portaria n.º 94/96, de 26 de Março, é de 0,5 gramas ( re...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas... 507 508 509 510 511 512 513 514 515 516 517 518 Identifi cação matricial Data de aquisição Val... pelo Decreto-Lei n.º 46 673, de 9 de Junho de 1965), incluindo os ganhos derivados da aliena...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007
..., aprovado pela Lei n.o 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis n.os 130/99, de 21 ...36. 28,904 0. 32,5. 25,715 9. De mais de 56 807 até 61 260 ....... De ma... Governo Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a al... for aprovado o Orçamento da Regiáo para 2008, os encargos com os serviços que venham a ser cri...TOTAL 15 139 531 6 770 000 13 518 000 18 478 100 13 692 833 18 341 767 85 940 23...
Orçamento do Estado para 2007
... nos termos do artigo anterior reverte até 25 % para o serviço ou organismo ao qual está afect...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...do Decreto-Lei n. 184/89, de 2 de Junho, mantém-se suspenso. 2 - Até 31 de Dezembro de 2... a efectuar no Orçamento do Estado de 2008. 5 - Excepcionam-se do limite previsto nos n.os 1 ...10 955 682 . 31 769 744 . 4 593 954 . 6 024 518 . 16 758 000 . 44 377 977 . 82 626 290 484 0...
Não resultando da matéria de facto provada que a omissão praticada pela ré no tocante ao dever de informação/formação sobre os riscos inerentes à circulação do veículo conduzido pelo sinistrado, de proceder à colocação de sinalização adequada na via e de proteger a zona da curva tenha integrado o processo causal que conduziu ao acidente, antes decorrendo este do facto de o veículo conduzido pelo sinistrado, que procedia ao transporte de uma carga de pedra e pó de pedra, ter entrado «em total descontrolo de condução, desgovernado», apesar do sinistrado ter «experiência profissional na condução de «dumpers» e de veículos idênticos», e «[p]or causa da velocidade que o veículo atingiu na recta que antecede o início da curva», não se pode concluir que se verifica nexo de causalidade entr...
... da ré a pagar-lhe a quantia de € 51.250, a título de danos não patrimoniais (€ 25.000)...o deste Supremo Tribunal de 3 de Dezembro de 2008 (Processo n.º 2271/2008 da 4.ª Secção): ... ou subterrâneas, são aprovadas por portaria conjunta dos Ministros da Indústria e Energia e d..., in Direito das Obrigações, 3.ª edição, 518, para quem “o facto que actua como condição s...
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