A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Matrícula n. 40 043/ 850717; identificaçáo de pessoa colectiva n. 505525882;...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 euros...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...540 189 553 394 325 484 386 326. Encargos sociais obrigatórios .....
Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
... 145/2006, de 31 de Julho, 104/2007, de 3 de Abril, 357 -A/2007, de 31 de Outubro, 1/2008, de 3 de Ja...-Leis n.os 61/2002, de 20 de Março, 38/2003, de 8 de Março, 107/2003, de 4 de Junho, 183/2003, de 1... Crédito e Sociedades Financeiras e na portaria n. 1340/98 (2.ª série), de 12 de Dezembro, passa...: dre@incm.pt * Tel.: 21 781 0870 * Fax: 21 394 5750. Depósito legal n. 8814/85 ISSN 0870-9963. T...
O requerimento formulado pelo Ministério Público em processo sumaríssimo com vista à aplicação ao arguido de uma pena de multa não é uma acusação em termos formais, ainda que se lhe assemelhe face aos elementos exigidos pelo legislador e valerá como tal, nas hipóteses de rejeição pelo juiz ou de oposição pelo arguido. O fundamento da inexistência de factos que constituam crime só pode ser aferido pelo texto do requerimento quando faltem os elementos típicos objectivos e subjectivos de qualquer ilícito criminal, não podendo o julgador apoiar-se em elementos que lhe são externos, nomeadamente a prova pericial já realizada.
...(sessenta) dias de multa, à taxa diária de € 8 (oito euros), o que perfaz a quantia de € 480 (q...º 8/2008, de 25 de Junho de 2008; 2.ª) A Mm.ª Juíza do T... que se referem os artigos 9° e 10° da Portaria n.º 94/96, de 26 de Março, sendo baseados em reg...394.º do mesmo diploma estipula que “1. O requerime....º do Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril. Impõe-se dizer, face ao alegado pelo Ministéri...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.1 - Lei do Orçamento .. 15 296-(80) 1.2 - Decr... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de Deze... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul... (CIVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e objecto de sucessivas a... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...
...-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm con...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan...i) O Decreto-Lei n.º 104/2002, de 12 de Abril;. j) Os artigos 14.º a 17.º e 24.º a 31.º do D...ARTIGO 394. Vistoria. 1 - A recepção provisória da obra de...
I- Face à evolução legislativa e ao quadro constitucional após a Constituição de 1976, em matéria de sistema de transporte e distribuição de energia eléctrica e nomeadamente em matéria da tutela dos deveres de quem explora em termos de concessão as linhas de transporte, atribuindo-lhe um conjunto de rigorosos deveres nomeadamente no domínio da segurança, com reflexo directo nos direitos dos proprietários cujos terrenos são atravessados pelas referidas linhas, as normas vigentes constantes do Dec. 26852 de 30 de Julho de 1936 (diploma em causa nestes autos), têm que ser adaptadas e interpretadas de acordo com essa evolução. II- A manutenção da segurança das linhas eléctricas, da responsabilidade das entidades concessionárias, não é dissociável da conservação das plantações existentes ...
....°, n.º 1, § 1.º, do Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936. Realizada a audiência ..., por sentença proferida a 29 de Janeiro de 2008, foi a acusação julgada procedente e o arguido c... da Relação decidido, por acórdão de 14 Abril de 2010, decidido conceder parcial provimento ao r...394 a 411, para cuja fundamentação a fls. 400 igualm... e distribuição, foi aprovado pela Portaria n.º 596/2010 de 30 de Julho o Regulamento da rede...
... ser uma criança, que à data da lesão contava 8 anos de idade. II - Há que ter em consideração..., ser considerado o período que vai de Abril de 2006, data da interposição do pedido de indem... Por sentença de 19 de Fevereiro de 2008, entregue no dia 21 seguinte após as 17 horas e d...386 (394) e de 8-06-1999, revista n.º 391/99, BMJ n.º 488... do artigo 7º, n.º 1, alínea b), da Portaria n.º 377/2008, de 26-05; ao estabelecer as regras ...
Orçamento do Estado para 2007
... adjudicada a aquisiçáo de novas instalaçóes.8 - A autorizaçáo prevista no número anterior con...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência de património edific... a efectuar no Orçamento do Estado de 2008. 5 - Excepcionam-se do limite previsto nos n.os 1 ...394-B/84, de 26 de Dezembro, abreviadamente designado ...
Em 2006, encontrando-se a estrutura operacional consolidada, a atençáo do conselho de administraçáo centrou-se no desenvolvimento da actividade, com o objectivo de promover o crescimento das receitas através de iniciativas comerciais de diversa ordem, entre as quais, a diversificaçáo dos produtos e serviços do Banco e o alargamento da carteira de clientes, sempre num contexto de gestáo de risco adequada e prudente. Esta é uma estratégia de longo prazo que visa o crescimento sustentado do Banco.
... ao ano de 2005, houve um acréscimo de 406,8 milhóes de euros, uma variaçáo de cerca de 51%.... crescimento de 1,8% para 2007 e de 2,1% em 2008. Ao contrário do que sucedeu em 2006, ano em que ... gerado no exercício de 2005 - - - - - - (188 394) - (188 394). Saldos em 31 de Dezembro de 2005. (P... ao abrigo da autorizaçáo concedida por portaria da Ministra de Estado e das Finanças, de 10 de Ma...A sua implementaçáo teve início em Abril de 2004 tendo da mesma resultado a reduçáo de no...
Acórdão do STA de 25 de Novembro de 2009, no processo n.º 457/09. Uniformiza a jurisprudência no sentido de que pertence ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a competência em razão da matéria para conhecer da acção administrativa especial que tem por objectivo saber se constituem despesas a cargo do Fundo de Regularização da Dívida Pública as importâncias decorrentes do apuramento de dívidas à administração fiscal por parte de empresas que tenham sido objecto de reprivatização, referentes a períodos anteriores à data da operação de transferência da titularidade do capital social, quando estas não tenham sido consideradas no respectivo processo de avaliação
...da Lei n. 11/90, de 5 de Abril;. 4) Em 18 de Fevereiro de 2000, a A. foi notifica...8) A CIMPOR efectuou o pagamento da liquidaçáo adi...182/2007, de 9 de Maio, e artigo 2. da Portaria n. 1241/2007 de 20 de Setembro), impóe -se declar...01439/03, e de 21 de Maio de 2008, recurso n. 0993/02), e que, tendo em vista o disp...: dre@incm.pt * Tel.: 21 781 0870 * Fax: 21 394 5750. Depósito legal n. 8814/85 ISSN 0870-9963. T...
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