A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... e data da apresentaçáo: 712/14 de Junho de 2002; pasta n. 2932. Natália Vieira Machado, escritur...49 068 47 610 3,1. Situaçáo líquida, acçóes preferenciais e p...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 euros...2 761 656 2 358 857 2 220 098 1 677 078. Juros de títulos de nego...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... não substancial, para efeitos do artigo 358º, nºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, quer no ... Caça n.º 147, válida de 11 de Janeiro de 2002 a 10 de Janeiro de 2005. 78. Na data de 16 de Out... do seu significado, e pese embora a Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro, já tenha sido re... entre outros, os acórdãos do STJ, de 3 de Abril de 1991( C.J., ano XVI, 2º, pág. 19), de 28 de S...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(80) 1.3 - Alterações orçamentais .. 15 296-(81) 1.3.1 -...15 296-(358) III - Execução do orçamento da despesa .. 15 2... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de Deze... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...
Face ao estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, reapreciada em concreto a prova produzida e julgada improcedente a impugnação da decisão do tribunal de 1.ª instância sobre a matéria de facto, nada obstava a que o Tribunal da Relação confirmasse o julgado pelo tribunal «a quo», fazendo sua a fundamentação de facto e de direito da decisão impugnada, nos termos do n.º 5 do artigo 713.º citado, pelo que o acórdão recorrido não incorreu na omissão de pronúncia prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 668.º do mesmo Código. O Tribunal de revista apenas pode controlar o erro sobre a admissão por acordo quando o facto tiver sido julgado como admitido ou não admitido com vio...
...do STJ, de 13/11/2002 (facto provado 14) também gozava de autonomia cie... Conselho Científico era imposta por uma portaria ministerial que assim obrigava; 37) A averiguaçã... introduzida pela Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril, que é a aplicável no caso). Por outro lado, ta...356.º, n.º 1, do C.C.; art. 358.º, n.º 1, do C.C. Quanto à prova documental: ar...
Quando a prova produzida não permite a condenação pelo tipo agravado, a defesa do arguido em nada é prejudicada ou surpreendida com a condenação pelo tipo de crime-base integrante. Assim, neste caso, entende-se que a não notificação do arguido da alteração da qualificação jurídica dos factos não impediu a possibilidade de uma defesa eficaz e, como tal, não determina a arguida nulidade da sentença.
...A.. 2. B.. 3. C.. 4. D.. 5. E.. 6. F.. 2. Por acórdão datado de 5 de ABRIL de 2011 (Volume 5º), obteve-se o seguinte veredic...ão ao arguido, tal como previsto no artigo 358° n° i e 3 do CPP. · Termos em que, sempre com o ... entre data indeterminada do ano de 2002 e 23-10-2004, como autor de um crime de tráfico d... nº 26 das instruções aprovadas pela Portaria nº 10471 de 19 de Agosto de 1943 em execução do...
- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado no nº 1 do artº 358º CPP 2.- A não notificação da arguida da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação da sentença consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº 1 do artº 379º CPP.
...Assim, entre Julho de 2001 e Janeiro de 2002, neste contexto criado pela arguida MM.. e a pedid...Na altura da revolução de Abril de 1974, por decisão de seu pai, foi viver para c...78º do CPP, até integral pagamento (Portaria 291/03 de 8.4) (…).» Recurso da arguida SS…...
O ano 2002 foi marcado por uma frágil e moderada recuperaçáo da economia mundial, com o PIB a crescer 2,3%, depois de uma subida de 1,4% no ano anterior. Esta recuperaçáo náo foi, no entanto, extensível a todas as áreas económicas. Em particular, é de registar o abrandamento da economia da Zona Euro, em contraste com a ligeira recuperaçáo da economia dos Estados Unidos. Náo obstante o mode-rado crescimento do PIB mundial, a conjuntura económica caracterizou-se por uma quebra acentuada dos níveis de confiança dos agentes económicos. Esta evoluçáo resultou do clima de instabilidade político-militar que se seguiu ao 11 de Setembro de 2001, traduzido numa intervençáo militar norte-americana no Afeganistáo, numa constante ameaça de novas acçóes terroristas e na crescente perspectiva de uma n...
... da participaçáo accionista do Grupo Abril na Abril Controljornal, e a assessoria prestada à...7 278 787 12 288 266 499 358 928. a) De emissores públicos ......................o em Banco de Investimentos, através da Portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no Diário...
Constitui preocupaçáo constante do Banco a satisfaçáo escrupulosa das normas legais e regulamentares vigentes. De modo a dar expressáo prática a esse desiderato, dispóe o Banco da direcçáo de coordenaçáo de assuntos institucionais e cumprimento colocada no primeiro plano da hierarquia da instituiçáo, à qual compete, precisamente, entre outras funçóes, promover e zelar pelo cumprimento das disposiçóes vigentes, nomeadamente através do estabelecimento de orientaçóes e procedimentos, divulgaçáo das alteraçóes normativas verificadas, definiçáo de regras de conduta e controlo das práticas instituídas.
..., da sociedade em epígrafe do ano de 2002. Está conforme o original. Lisboa, 3 de Janeiro d...Em 3 de Abril de 2002, reembolso de 50 obrigaçóes BSP Euro Cre...18 30 544 358 285. b) A prazo ou com pré-aviso ...................Nos termos da portaria n. 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da ...
Orçamento do Estado para 2007
...3 - Ficam cativos 5 % do total das verbas orçamenta...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência de património edific...282,00. 3 EIXOS. = 23000 385,00. 428,00. 358,00. 398,00. 342,00. 380,00. 328,00. 365,00. 326,00...170/2002, de 28 de Fevereiro. CAPÍTULO XI. Procedimento, p...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.
...1.2 - Decreto de execução orçamental. 1.3 - Alterações orçamentais. 1.3.1 - Alterações ... objecto do despacho do SEAF de 10 de Abril de 2003. 2.5.2.1 - Enquadramento. 2.5.2.2 - Avalia...-Lei n.º 301/99, de 5 de Agosto e pela Portaria n.º 1122/2000, de 28 de Julho, nas áreas relativ... diminuiu de Euro 786,3 milhões para Euro 358,8 milhões, de 2001 para 2002, o que se deveu à c...
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