A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Maio:. Emissáo de um empréstimo obrigacionista subord...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...- 4 412 - 4 350. Provisáo por contrapartida goodwill nas aquisiç...
... . 5 - No caso de a mulher grávida ser menor de 16 ano... 142.º do Código Penal é definida por portaria, em termos a definir pelo Governo, devendo proporc... São revogadas as Leis n.ºs 6/84, de 11 de Maio, e 90/97, de 30 de Julho. . Artigo 8.º . Re..., de 3 de Julho de 1986), Dinamarca (Lei n.º 350, de 13 de Junho de 1973, com alterações em 1995 e em 2008), Suécia e também, após as modificações intro...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... 110. Em 2008 e em 2009 teve rendimentos líquidos de € 53.108... do seu significado, e pese embora a Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro, já tenha sido re...350. [5] cfr. , entre outros, os acórdãos do STJ, d...
... de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comissão, de 7 de Setembro, e rectificadas... - prossegue o objectivo de introduzir um maior rigor e celeridade em matéria de contratação p...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan... ou acessórios, tal como previstos no artigo 350.º;. b) Uma lista completa de todas as espécies d...
Grandes Opções do Plano para 2008
... criar igualdade de oportunidades, obter maior e melhor educação e mais ganhos de saúde e a cr...Artigo 5.º Disposição final É publicado em anexo à pre... procedido também à assinatura de cerca de 350 protocolos com empresas e outras entidades, envol... (PERSU II) para o período 2007 -2016 (Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro), à prevençã...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental .. 15 296... abrigo do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio 15 296-(334) Quadro XII.86 - Evolução dos montan... limite da garantia pessoal do Estado para USD 350 000 000. 3 - No ano de 1999, só se registou a pre... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...
Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos
...Os artigos 2., 3., 5., 6., 8., 9., 12., 13., 16., 22., 26. a 29., 31., ..., 60/90, de 14 de Fevereiro, 80/92, de 7 de Maio, 30/93, de 12 de Fevereiro, 255/93, de 15 de Julho... que o instruem, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ju...tulo autenticado no serviço de registo - € 350;. 2.5 - De hipoteca - € 250;. 2.6 - De hipoteca,...
Face ao estipulado nos n.os 5 e 6 do artigo 713.º do Código de Processo Civil, na redacção anterior à introduzida pelo Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, reapreciada em concreto a prova produzida e julgada improcedente a impugnação da decisão do tribunal de 1.ª instância sobre a matéria de facto, nada obstava a que o Tribunal da Relação confirmasse o julgado pelo tribunal «a quo», fazendo sua a fundamentação de facto e de direito da decisão impugnada, nos termos do n.º 5 do artigo 713.º citado, pelo que o acórdão recorrido não incorreu na omissão de pronúncia prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 668.º do mesmo Código. O Tribunal de revista apenas pode controlar o erro sobre a admissão por acordo quando o facto tiver sido julgado como admitido ou não admitido com vio...
... Conselho Científico era imposta por uma portaria ministerial que assim obrigava; 37) A averiguaçã...350.º, n.º 1, do C.C.), tem como efeito a inversão ... Este Supremo Tribunal, no acórdão de 31 de Maio de 2006, proferido no Processo n.º 790/06, da 4.... deste Supremo Tribunal de 13 de Fevereiro de 2008, Processo n.º 356/07, e de 10 de Julho de 2008, P...
Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvam substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para o homem e o ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 96/82/CE, do Conselho, de 9 de Dezembro, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvam substâncias perigosas
...O Decreto-Lei n.o 164/2001, de 23 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.o 69/2003, de 10 de A...CAPÍTULO II. Prevençáo e controlo. Artigo 5.o. Planos municipais de ordenamento do território... critérios de referência definidos por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ....o deve ser apresentado até 30 de Junho de 2008. 9 - Até à entrada em vigor das portarias regula...3 - Nitrato de amónio (350/2 500) - qualidade para aplicaçáo técnica. Refe...
Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução da ajuda à destilação de vinho em álcool de boca nas campanhas vitivinícolas de 2010-2011 e de 2011-2012 e revoga a Portaria n.º 42/2009 , de 19 de Janeiro
... as regras de execução para as campanhas de 2008 -2009 a 2011 -2012 da medida de apoio à destila... 26.º e 27.º do Regu- lamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho. Artigo 2.º Â...por hectare:. a) € 350 na campanha de 2010 -2011;. b) € 310 na campanha... (CE) n.º 436/2009, da Co- missão, de 26 de Maio, relativamente às declarações da campanha viti...
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