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portaria nº 295 1993 13 marco
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19 documentos para portaria nº 295 1993 13 marco
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...572 505 13,1. Rendibilidade dos activos médios (ROA) (percen...Banco Comercial Português:. BCP 1993 ................... Dez. 1993 Dez. 2003 Ver ref. ...
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I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
... mínimo da moldura legal, o que não sucedeu; 13. Salvo melhor opinião, apenas assim se aproximari...n.° 4716/04-5, e de 15-12-05, proc. n.° 2951/05-5). Assim decidiu que “(5) se o recorrente n..., Decisões de Tribunais de 1ª Instância, 1993, Comentários, 296), o art. 25º, ao estabelecer u...): «De acordo com o dito mapa anexo à Portaria n.º 94/96, de 26.03, o limite quantitativo máxim...
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ARTIGO 465.º Forma do O processo comum de execução segue forma única.
...-lhe dada pelo Dec.-Lei n.º 38/03, de 8 de Março. A partir de então o processo de execução, ou ...Lei n.º 78/01, de 13/07 - execução das decisões dos julgados de paz.... do registo informático de execuções; Portaria n.º 185/03, de 15/09 - aprovação de requeriment...a Jurisprudência:. Ac. S.T.J., de 25.11.1993 (Col. Jur. /Acs. S.T.J., 1993, 3.°-146): . I - Ba... 295 . a Bibliografia:. Lopes Cardoso, "Manual da Acç...
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Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...Até 1990 (inclusivé). Entre 1991 e 1993. Entre 1994 e 1996. Entre 1997 e 1999. 2000 e apó...9 234 752 . 6 056 208 . 16 384 396 . 3 295 370 . 6 389 145 . 8 142 072 . 7 672 671 . 8 196 98...
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... Escolar-(Re)Pensar e (Re)-Agir em 26-03-1993;. - Conferência subordinada ao tema "Energias alt... da Universidade da Madeira, no dia 24 de Março de 1998;. - Conferência "A Biodiversidade Marinha...das pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 -Portaria n.º 6/95 de 30 de Janeiro;. - Novembro/1995 -Form...Bol. Museu Municipal do Funchal, 51 (295): 43-52;. * Fernandes, F. M., 2003. Orquídeas da ...* Módulo IV- Antúnos e Estrelícias, 13 a 17 de Dezembro de 1993:. - Curso de Utilizadores...
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O enquadramento externo revelou condiçóes globalmente desfavoráveis, continuando a assistir-se a uma deterioraçáo acentuada das condiçóes dos mercados financeiros implicando que, num contexto de inflaçáo moderada e crescentes dúvidas quanto ao dinamismo da recuperaçáo económica, as autoridades monetárias das principais economias avançadas tivessem decidido manter inalteradas as suas taxas de juros oficiais. As taxas de juro do mercado monetário apresentaram uma evoluçáo bastante diferenciada, reflectindo esse grau de incerteza. Após um rápido movimento ascendente das taxas Euribor no início do ano, a manutençáo do arrefecimento económico na zona euro induziu a uma gradual reduçáo das taxas do mercado a partir do mês de Maio, reduçáo essa que se intensificou no ultimo trimestre do ano. A...
... sua quota de mercado, que se situou em 12,4% (13,2% em 2001), mantendo, no entanto, o 3. lugar no r...- 295 832. Amortizaçóes de contratos de locaçáo fina... acordo com a autorizaçáo concedida por portaria do Ministério das Finanças e do plano de 21 de A... financeira celebrados até 31 de Dezembro de 1993 continua a aplicar-se o regime em vigor à data da...
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O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...
... $20.000 (vinte mil dólares do Canadá ) -em 13.9.85 CAD $47.500 ( quarenta e sete mil e quinhento... de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portarias n.°s 581/83, 339/87, 1171/95 e 263/99), bem como ... nos termos do Alvará Régio de 12 Março de 1862, tendo como sede social a cidade da Horta ... vezes pelos próprios fundos recolhidos; 295. Os RR . membros do Conselho de Administração da...LCS 331$00; 1992. LRCL 88.287$50; 1993. Lusoceram-Empr., SARL 112.682$70; 1993. Luvex- Ex...
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O ano de 2001 caracterizou-se por uma forte desaceleraçáo da economia global, tendo o PIB crescido apenas cerca de 1,5% (valores para um conjunto de países que representa cerca de 90% do PIB mundial), depois de mais de 4,5% em 2000. Os trágicos acontecimentos de Setembro criaram uma brecha na confiança e agravaram a trajectória de enfraquecimento da actividade a nível internacional. Náo obstante esta conjuntura, os preços evoluíram a ritmo igual ao do ano anterior, embora com características diferenciadas nas principais zonas económicas, ao mesmo tempo que se constatou um ligeiro agravamento do desemprego mundial.
... face ao euro, e que se cifrou numa queda em 13% face à divisa norte--americana. Evoluçáo das c... de crédito bruta sobre clientes atingiu 295,9 milhóes de euros, o que significou um crescimen... da assembleia geral anual de 26 de Março de 2002. Considerando que a conta de resultados do...o em banco de investimentos, através da portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no Diário...A., ocorreu no dia 1 de Abril de 1993. A transformaçáo em banco de investimentos abriu...
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Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2. Atento o periculum in mora nas vertentes funcional e estrutural, o pedido de intimação a parar a execução de empreitada de obra pública que, do ponto de vista do requerente, se mostra inquinada de ilegalidade por falta da avaliação de impacte ambiental (AIA), assume a natureza de providência antecipatória de conteúdo assegurador por exigir que o juiz cautelar antecipe o juízo sobre a necessidad...
...o teor dos artigos 4°, 5°, 12° e 13° do citado diploma. Considerando assim o que se di... nº 97/11 /CE do Conselho, de 3 de Março de 1997". É bom de ver que não se contém nesse...2 a 94, da Caixa 8, datado de Marco de 1993. que se dá por integralmente reproduzido. B) A T... conforme o estabelecido na Portaria que define as Instruções para o Cálculo dos Hon...documentos de fls. 149 a 295 do Volume 3 dos "documentos juntos no decorrer da ...
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Nas providências de natureza antecipatória exige-se o fumus boni iuris qualificado porque, em princípio, estas assumem um carácter mais intrusivo e prejudicial dos interesses do requerido e contra-interessados do que as providências de natureza conservatória que se limitam a, provisóriamente, permitir a manutenção do status quo até que a acção principal decida em definitivo o caso concreto. 2. Atento o periculum in mora nas vertentes funcional e estrutural, o pedido de intimação a parar a execução de empreitada de obra pública que, do ponto de vista do requerente, se mostra inquinada de ilegalidade por falta da avaliação de impacte ambiental (AIA), assume a natureza de providência antecipatória de conteúdo assegurador por exigir que o juiz cautelar antecipe o juízo sobre a necessidad...
...o teor dos artigos 4°, 5°, 12° e 13° do citado diploma. Considerando assim o que se di... nº 97/11 /CE do Conselho, de 3 de Março de 1997". É bom de ver que não se contém nesse...2 a 94, da Caixa 8, datado de Marco de 1993. que se dá por integralmente reproduzido. B) A T... conforme o estabelecido na Portaria que define as Instruções para o Cálculo dos Hon...documentos de fls. 149 a 295 do Volume 3 dos "documentos juntos no decorrer da ...
