Manuel Alves de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Ovar, faz público que, em cumprimento do disposto nos artigos 75. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, e 1. da Portaria n. 290/ 2003, de 5 de Abril, a Câmara Municipal de Ovar deliberou, em reuniáo realizada no dia 4 de Junho de 2004, que o acompanhamento da revisáo do Plano Director Municipal seja assegurado por uma comissáo mista de coordenaçáo, constituída nos termos do artigo 2. da referida portaria.
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 euros..., o Banco Comercial Português detinha 25 004 290 acçóes próprias, correspondentes a 1,19% do seu...Novembro, 2008. 2004. Setembro, . Outubro, 2003. Setembro, 2008. Novembro, 2002. Novembro, 2008. N...
... normativo tornado extensível, mediante Portaria, a todas as empresas que exerçam no território d... no artigo 173.º do Código do Trabalho de 2003. XIV - Não tendo o horário do Autor sido indivi... de refeição que, em 2001, ascendia a € 5,09 para o primeiro e terceiro AA. e a € 3,74 par... BB, além disso, entre Dezembro de 1997 e Abril de 2002 recebeu, a título de vencimento, quantias...285 a 290 e que aqui se considera integralmente reproduzida ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental .. 15 296...15 296-(290) Quadro XII.21 - Origem e aplicação das transfer... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de Deze... programação, com excepção do PCMP 2000-2003 (proposta) do Projecto 'Intervenções na Orla Cos... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...
...132/93, de 23 de Abril, constituiu um momento importante na regulamentaç...5 - Os sistemas jurídicos congéneres do nosso têm...39/2003, de 22 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b... electrónica, nos termos previstos em portaria do Ministro da Justiça. 7 - Os demais credores e ...ARTIGO 290. PUBLICIDADE. 1 - Verificando -se os pressupostos ...
Em 2003, a economia nacional registou um comportamento recessivo, continuando um ciclo de crescimento negativo iniciado no 2. semestre do ano anterior e que foi consequência de várias condicionantes tanto internas como externas. Internamente, intensificou-se o processo de ajustamento da economia e de consolidaçáo orçamental, que se traduziu na desaceleraçáo da procura interna, em funçáo da diminuiçáo do consumo público e privado. A nível externo, o conflito militar no Iraque gerou instabilidade nos mercados mundiais, induzindo uma crise de confiança dos consumidores e empresas, que se reflectiu na evoluçáo das principais economias industrializadas. No final do ano, com a resoluçáo do conflito e com a estabilizaçáo dos preços do petróleo, iniciou-se um processo de recuperaçáo dos níveis ...
...502607084; data da apresentaçáo: 14 de Abril de 2004. Mari...5 290 6 127 - 837 - 13,7. Acçóes e outros títulos ...... de autorizaçáo concedida pela portaria do Ministério das Finanças n. 155/91, de 26 de A...
Provando-se que a entidade empregadora estabeleceu condições de segurança a observar nos trabalhos a efectuar e que essas condições de segurança foram comunicadas aos seus trabalhadores, incluindo ao sinistrado, este trabalhador, ao sair da plataforma elevatória (equipada com um cesto, com cerca de 1,30 m de altura, elevado pelo gancho de uma mini-grua) para o telhado, sem que tal fosse necessário, já que o trabalho de montagem de decorações luminosas na fachada de um edifício podia ser realizado dentro do cesto da plataforma elevatória, violou conscientemente as condições de segurança impostas pela empregadora. Neste contexto, é bem patente o nexo de causalidade entre a sua conduta ilícita — execução do trabalho em cima do telhado — e a queda do telhado para o solo...
... Em 5 de Julho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Águe...11.º da Portaria n.º 101/96. ... 11.º da Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril, sendo que só através do plano de segurança se ... do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que ocorreu em 1 de Dezembro de ... às mesmas alíneas do n.º 1 do artigo 290.º do Código do Trabalho) tem de acarretar uma in...
Provando-se que a entidade empregadora estabeleceu condições de segurança a observar nos trabalhos a efectuar e que essas condições de segurança foram comunicadas aos seus trabalhadores, incluindo ao sinistrado, este trabalhador, ao sair da plataforma elevatória (equipada com um cesto, com cerca de 1,30 m de altura, elevado pelo gancho de uma mini-grua) para o telhado, sem que tal fosse necessário, já que o trabalho de montagem de decorações luminosas na fachada de um edifício podia ser realizado dentro do cesto da plataforma elevatória, violou conscientemente as condições de segurança impostas pela empregadora. Neste contexto, é bem patente o nexo de causalidade entre a sua conduta ilícita — execução do trabalho em cima do telhado — e a queda do telhado para o solo...
... Em 5 de Julho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Águe...11.º da Portaria n.º 101/96. ... 11.º da Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril, sendo que só através do plano de segurança se ... do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que ocorreu em 1 de Dezembro de ... às mesmas alíneas do n.º 1 do artigo 290.º do Código do Trabalho) tem de acarretar uma in...
Provando-se que a entidade empregadora estabeleceu condições de segurança a observar nos trabalhos a efectuar e que essas condições de segurança foram comunicadas aos seus trabalhadores, incluindo ao sinistrado, este trabalhador, ao sair da plataforma elevatória (equipada com um cesto, com cerca de 1,30 m de altura, elevado pelo gancho de uma mini-grua) para o telhado, sem que tal fosse necessário, já que o trabalho de montagem de decorações luminosas na fachada de um edifício podia ser realizado dentro do cesto da plataforma elevatória, violou conscientemente as condições de segurança impostas pela empregadora. Neste contexto, é bem patente o nexo de causalidade entre a sua conduta ilícita — execução do trabalho em cima do telhado — e a queda do telhado para o solo...
... Em 5 de Julho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Águe...11.º da Portaria n.º 101/96. ... 11.º da Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril, sendo que só através do plano de segurança se ... do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que ocorreu em 1 de Dezembro de ... às mesmas alíneas do n.º 1 do artigo 290.º do Código do Trabalho) tem de acarretar uma in...
Provando-se que a entidade empregadora estabeleceu condições de segurança a observar nos trabalhos a efectuar e que essas condições de segurança foram comunicadas aos seus trabalhadores, incluindo ao sinistrado, este trabalhador, ao sair da plataforma elevatória (equipada com um cesto, com cerca de 1,30 m de altura, elevado pelo gancho de uma mini-grua) para o telhado, sem que tal fosse necessário, já que o trabalho de montagem de decorações luminosas na fachada de um edifício podia ser realizado dentro do cesto da plataforma elevatória, violou conscientemente as condições de segurança impostas pela empregadora. Neste contexto, é bem patente o nexo de causalidade entre a sua conduta ilícita — execução do trabalho em cima do telhado — e a queda do telhado para o solo...
... Em 5 de Julho de 2007, no Tribunal do Trabalho de Águe...11.º da Portaria n.º 101/96. ... 11.º da Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril, sendo que só através do plano de segurança se ... do Trabalho aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que ocorreu em 1 de Dezembro de ... às mesmas alíneas do n.º 1 do artigo 290.º do Código do Trabalho) tem de acarretar uma in...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Culpa contratual | despacho 10260 2008 | portaria 301 2008 | Sistema de comunicação | despacho 29287 2007 | impugnaçao plano verao | emenda 45 | dívida ativa prescrição | decreto 4272 2006
