A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...42 938 41 113 4,4. Recursos totais de clientes (a) ................232 788 19,2 500 000 a 4 999 999 157 9,7. Empresas ......Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
...Anteriormente, na sessão de julgamento de 11/11/2010 (cfr. fls 871), foi proferido pelo Colecti... determinada, mas seguramente desde finais de 2008, que os arguidos TC..e MP..resolveram passar a adq...232), confere ao julgador em 1.ª instância certos me...): «De acordo com o dito mapa anexo à Portaria n.º 94/96, de 26.03, o limite quantitativo máxim...
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comi...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan...ARTIGO 6. Alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho. O artigo 45.º da Lei n.º 18/2003, de 1...ARTIGO 232. Regras do concurso limitado por prévia qualifica...
Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas... Data O(s) Declarante(s) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 Anexo A Anexo B Anexo C Anexo D Anexo E A... Em suporte de papel Durante o mês de Março, se apenas tiverem sido recebidos ou colocados à ...rabes Unidos (EAU) 784 Equador 218 Eritreia 232 Eslováquia, República da 703 Eslovénia 705 Esp...
Direito do consumo - Direito do ambiente - Direito da educação - Direito fiscal - Direito da segurança social (...)
...n.° 219, Série I de 2008-11-11 - Ministério das Obras Públicas, Transportes ...Combustíveis. Portaria n.° 1111/2008. DR 192 SÉRIE I de 2008-10-03 - Mi...ão ao Decreto-Lei n.° 62/2006, de 21 de Março, que transpôs para a ordem jurídica interna a Di...Tabaco. Decreto-Lei n.° 232/2008, D.R. n.° 233, Série I de 2008-12-02 - Mini...
Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...Artigo 11. Cartáo de cidadáo. 1 - Os Ministérios das Fi... a efectuar no Orçamento do Estado de 2008. 5 - Excepcionam-se do limite previsto nos n.os 1 ...1 392 182 191. 25 183 050. 63 577 801. 3 940 232. 190 744 799. 153 309 941. 12 251 350. Fonte: MF/D...
Cria o Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
... de Bases do Ambiente, aprovada pela Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, e posteriormente alterada pela ... Regional n.º 11/2004/A, de 23 de Março;. e) A Paisagem Protegida de Interesse Regional do...9 - Por portaria do membro do Governo com competência em matéria ... para nordeste até junto ao ponto cotado 232 m. Sobe depois pela linha de água para sul até a...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 374/2007 , de 7 de Novembro, que transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 380/2007 , de 13 de Novembro, que atribui à EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concess
... 13 de Novembro, alterado pela Lei n.º 13/2008, de 29 de Fevereiro, passam a ter a seguinte reda... deve comunicar ao InIR, até 31 de Março e até 30 de Setembro de cada ano, os concursos pa... elementos, nomeadamente o disposto na Portaria n.º 75 -A/94, de 14 de Maio. 11 -- O concedente ... Paiva, Penafiel Ruído; Recursos Hídricos EN 232 -- Variante a Gouveia Guarda Gouveia Ruído; Recu...
O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...
....000 ( trinta mil dólares do Canadá ) -em 30.11.84 CAD $35.000 ( trinta e cinco mil dólares do Ca... de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portarias n.°s 581/83, 339/87, 1171/95 e 263/99), bem como ... nos termos do Alvará Régio de 12 Março de 1862, tendo como sede social a cidade da Horta ...7.427.232$20 (sete milhões, quatrocentos e vinte e sete mil...MAF 596.950$60; 2007. MAT 877.412$50; 2008. MAO 2.220$00; 2009. MARS 5.950$50; 2010. MAS 156....
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE , da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE , da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE , da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico
... n.º 83/191/CEE, da Comissão, de 30 de Março; c) Directiva n.º 83/341/CEE, da Comissão, de 2..., de 29 de Fevereiro; ab) Directiva n.º 2000/11/CE, da Comissão, de 10 de Março; ac) Directiva n... Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732 -A/96, de 11 de Dezembro, com a redacç...231 -- Dicumarol (*). 232 -- Fenmetrazina (*), seus derivados e seus sais. 2...
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