portaria n º 202 70 21 abril

562 resultados para portaria n º 202 70 21 abril

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... deporá à matéria dos artigos 19.º, 20.º, 21.º e 22.º deste requerimento; 3 - Doutor II, ... EE - artigos 205° n°s 1 e 3 e 202"° do C P ...                  \xC2" ... e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005 e 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto, relativas à ... à taxa anual de 15%, por aplicação da Portaria n.º 339/87, de 24-04, e não à taxa mensal de ...
  • Declaração n.º 78/2021
    ... , a Câmara Municipal de Almada, na reunião de 21 de junho de 2021, deliberou aprovar a ... n.º 203/GP, de 22 de junho de 2021, e n.º 202/GP, de 22 de junho de 2021, respetivamente. A ... termos do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2005, ... à arriba fóssil corresponde a uma faixa com 70 m de largura para este da crista da arriba ... efeitos da aplicação do disposto na Portaria n.º 202/70, de 21 de abril, os espaços ...
  • Aviso n.º 14449/2022
    N.º 140 21 de julho de 2022 Pág. 267 ... Diário da ... 27 de abril de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal, ... disposto no n.º 4 do artigo 70.º do Regimento da Assembleia, deliberou a ... i) HM0000053 “Longroiva” (Portaria" n.º 1360/2006, de 4 de dezembro); ... b) Explora\xC3" ... 201 Quinta do Falhas ... 202 Quinta do Marvão ... 203 Quinta da Pestana ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... Durante o mês de abril, se tiverem sido obtidos rendimentos de outras ... , publicada pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, correspondente à atividade exercida ... rendimentos indicados no campo 502 é de 0,70. Para os anos de 2007 a 2009 deve ter-se, ainda, ... teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 202 ...
  • Aviso n.º 1510/2022
    ... :56.603200px;}._c{width:62.947600px;}._18{width:70 ... ;}.y504{bottom:201.913714px;}.y81d{bottom:202 ... Conselho de Ministros n.º 115 -A/2008, de 21 de julho; d ) Plano Nacional de Defesa da ... Vale do T ejo (PROF LVT) apro- vado pela Portaria n.º 52/2019, de 11 de fevereiro; f ) Plano de ... pela Declaração n.º 91/2011, de 14 de abril; c ) Plano de Pormenor da Choromela, publicado ...
  • Acórdão nº 1050/18.6T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A usucapião é uma forma de aquisição originária de direitos, que surgem ex novo na titularidade do sujeito unicamente em função da posse exercida por certo período temporal, sendo por isso absolutamente autónoma e independente de eventuais vícios (de natureza formal ou substancial) que afectem o acto ou negócio gerador da...

    ... inferior à unidade de cultura fixada na Portaria202/70, de 21/04 e verificados os requisitos ... por referir o Decreto n.° 16731, de 13 de Abril de 1929 ... Lia-se no seu art. 107.º ser ...
  • Acórdão nº 357/18.7T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018

    A proibição do fracionamento da propriedade rústica em área inferior à unidade de cultura não obsta à aquisição da mesma por usucapião, porque a proteção da propriedade privada prevalece sobre o interesse público à proibição de desemparcelamento. (Sumário do Relator)

    ... 1376.º, n.º 1, do CC e Portaria n.º 202/70, de 21.04, pelo que são negócios ... o regime da Portaria202/70, de 21 de Abril ... E - A matéria descrita nos Factos não ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril ... Transferência de património edificado ... -Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, e 166/2005, de 23 de ... 8626-(6)Artigo 21 ... Actualizaçáo indevida de suplementos ... 202/96, de 23 de Outubro, com a redacçáo dada pelo ...
  • Aviso n.º 17396/2021
    ... indicados no Despacho Normativo n.º 78/85, de 21" de agosto ... \fN.º 179 14 de setembro de 2021 P\xC3"ág. 202 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... maio, 70/90 e 74/90) ... 1.3 — Área de reserva ... , de 15 de junho de 1938, e 2069, de 24 de abril de ... 1954, Decreto n.º 39 931, de 24 de ... ETAR — 200 m ... Portaria n.º 11388, de 8 de maio de 1946, e Decretos-Leis ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
    ... ;}.y669{bottom:201.729200pt;}.y335{bottom:202 ... N.º 5 8 de janeiro de 2024 Pág. 70 Diário da República, 1.ª série para evitar ... ública da presente resolução, entre 14 de abril e 15 de maio de 2021 e entre 20 de janeiro e 3 ... A Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro, na sua ... com 22 %, dos equipamentos elétricos (21,4 %) e do consumo de energia para o ...
  • Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021

    I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,

    ... Tavira, confrontando no Norte, por onde mede 70 m, com (…) e (…) e (…), do Sul por onde ... 2650 a 2670; 5) Despacho proferido em 21-03-2018, a fls. 4010 a 4016, na parte em que, ... dos artigos 17.º, n.º 1 e 22.º da Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de Abril; 9. O Tribunal, ... º (facto 201 da Sentença), 103.º (facto 202 da Sentença), 104.º (facto 203 da Sentença), ...
  • Parecer n.º 7/2023
    ... ;}.y28d{bottom:201.984554px;}.y2e1{bottom:202 ... , mais 27,5 milhões de euros do que em 20 21. Receita e despesa da Administração Regional ... -se as transferências de capital, com menos 70,2 milhões de euros. As despesas com pessoal e ... 140.º da Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 61/201 1, de 7 de de- zembro, Lei n.º ... ário da Região Autónoma dos Açores Portaria n.º 131/2020, de 23 de setembro Orientações de ...
  • Acórdão nº 721/17.9T8GMR-H.G2.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Outubro de 2022
    ... 144º do CIRE; que só em 21/03/2019, lançou mão da presente ação; que as ... e), do n.º 2 do art. 2º da Portaria n.º 290/2000, na medida em que esse pretenso ... Desde logo, o negócio, realizado em 16 de abril de 2013, assumiu a forma de contrato escrito ... 70 a 79, a apreensão das ações a favor da massa ... Ac. RC. de 22/07/2010, Proc. 202 ...
  • Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
    ... e e), e nº 5, do Decreto-Lei nº 291/2007, de 21" de Agosto, e até à prolação da sentença, ou \xC3" ... aos autos os critérios constantes da Portaria nº 377/2008, de 26 de Maio, ou ser tidos os ... 49 - Se atendermos ao critério dos 70 anos de idade, então o valor seria de € ... ter mais filhos, tendo para o efeito em Abril do ano em que ocorreu o acidente consultado ao ... 202) ... A dita proposta provisória e razoável de ...
  • Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e

    ... 21 - Com efeito, tratava-se de aparas de material, ... Supremo Tribunal Administrativo, de 26 de Abril de 2007, proferido no âmbito do processo número ... 70 - Por outro lado, se analisarmos os anexos ao ... região constante da lista aprovada por portaria do Ministro de Estado e das Finanças, ou ainda, ...
  • Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
    ... 21)       Com efeito, neste caso, a força de ... de 2012, de 5 de março de 2009 e 21 de abril de 2005, os Acórdãos do Tribunal da Relação ... euros e oitenta e nove cêntimos) a adquirir 70% da RETIC a que acresceram € 997.595,79 ... 2ª Série do Diário da República, na Portaria n.º 1353/2000 de 24 de agosto cuja cópia consta ... ém-se preço base do veículo - (Resposta ao 202 da base instrutória); 186) O valor faturado pela ...
  • Decreto-Lei n.º 59/2011, de 05 de Maio de 2011
    ... a 7,5 t, as prescries constantes da Portaria n. 517 -A/96, de 27 de Setembro, alterada pela ... 72 -C/2003, de 14 de Abril. 4 Entende -se por veculo de traco de semi ... , autodireccionais ou no direccionais Artigo 21. Guarda -lamas 1 Os guarda -lamas devem cobrir a ... 4.4 deve ser de 70 % ou superior. 5.2 Se, numa srie de cinco ... 71/320/CEE JO L 202, de 6.9.1971, p. 37 X X X X X X X X X X 10 ...
  • Acórdão nº 3456/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Abril de 2016

    i) Estando perante causas de invalidade que, com diferentes graus de abordagem, podem ser objecto de superação em sede de um eventual novo processo de licenciamento, errou o Tribunal a quo ao ordenar, sem mais (prova clara e inequívoca dos factos de onde decorra não só a ilegalidade, mas também a impossibilidade de legalização da construção em causa), a demolição do edificado. ii) A demolição só...

    ... n°21/2001/M-, pelas seguintes razões: • As medidas ... íneas e) e b) do n° 3 do artigo 11 da Portaria 1110/2001, ou seja ( ... ) pormenores de ... 151 a 168 e fls. 168 a 202 do documento junto sob o n° l, que nesta sede se ... - 3", à cota 0.80 m e com a área bruta de 576,70 m2. -cfr. DOC. n° l (fls. 25 a 33 e 45 a 52) ...
  • Parecer n.º 3/2021
    ... A restante informação estava omissa (21). 3 - Orçamento 3.1 - Orçamento aprovado O ... princípio da anualidade legalmente previsto (70): i) Em primeiro lugar, como já se referiu, o ... 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril (109) ... Por ausência de alterações ... sido anteriormente assinalada pelo Tribunal (202). Do exposto, resulta que o Governo Regional tem ... anos de 2020 a 2022, a ser aprovado por portaria do membro do Governo Regional com competência em ...
  • Declaração de Retificação n.º 240/2018
    ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2018. Mais se torna público ... ão nele definido, nos termos [ ... ] de 24 de abril com a redação [ ... ]», deve ler-se «[ ... ] com ... licenciados e distanciados entre si menos de 70 metros, e acesso a partir de caminho público ... viárias, os previstos na Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, no caso de ... junho de 2003, através da Declaração n.º 202/2003 (2.ª série) e registado com o n.º ...
  • Aviso n.º 1447/2018
    ... Conselho de Ministros n.º 62/2008, de 7 de abril de 2008. 3 de janeiro de 2018. - O Presidente da ... º, 10.º, 13.º, 14.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21".º, 24.º, 26.º, 30.º, 33.º, 35.º, 44.º, 46.\xC2" ... licenciados e distanciados entre si menos de 70 metros, e acesso a partir de caminho público ... viárias, os previstos na Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, no caso de ... junho de 2003, através da Declaração n.º 202/2003 (2.ª série) e registado com o n.º ...
  • Decreto Regulamentar n.º 2/2023
    ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo 21.º ... O Comando assegura a direção e controlo ... comunicações ... Artigo 70.º ... Gabinete de Apoio ... Ao GA compete: ... da Academia de Marinha é aprovado por portaria do membro do Governo ... responsável pela área ... Promulgado em 10 de abril" de 2023 ... Publique-se ... O Presidente da Rep\xC3" ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 202 ... Diário da República, 1.ª série ... m) ...
  • Acórdão nº 4/19.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
    ... constante do Anexo I, 2.ª linha, da Portaria n.º 301/2015, com o previsto nos artigos ... da primeira decisão condenatória (de 21-09-201 7), os quais se mostravam absolutamente ... 2, Coordenador José Manuel Meirim, abril, 2019, Universidade Católica Editora, p. 125; e ... ob. cit., págs. 202"-203) o princípio da livre apreciação da prova \xC2" ... Sul, proferido em 08/11/2018, no processo n.º 70/18.5 BCLSB, em que se afirma: “II- De acordo ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2023
    ... SAC) foi aprovado pela Portaria n.º 21/88, de 12 de janeiro. Contudo, ... (Rua 25 de Abril) pela sua berma interior ... 56 — O limite ... 70 — O limite continua pela Rua de Santa Maria ... –41 188,617 7 –16 519,816 3 ... 202 ...
  • Diretiva n.º 19/2023
    ... ;}.fsb{font-size:20.203600px;}.fs7{font-size:21 ... :51.338430pt;}._7{width:60.165162pt;}._28{width:70 ... pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril", na reda- ção vigente, o Conselho de Administra\xC3" ... no Regulamento das Redes e da Portaria n.º 73/2020, de 16 de março. 32 - Para o ... 202 Diário da República, 2.ª série PARTE E ...

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