portaria n º 202 70 21 abril

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354 documentos para portaria n º 202 70 21 abril
  • Orçamento do Estado para 2007

    ...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência de património ...-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, e 166/2005, de 23 de ...8626-(6)Artigo 21. Actualizaçáo indevida de suplementos ...202/96, de 23 de Outubro, com a redacçáo dada pelo ...

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    ... esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegaram a ser ... anual da situação da sociedade (artigos 65 a 70), que têm de conjugar-se com disposições ... mínimo da quota passou para 20000$00 (artigo 219). 21. Regula-se com bastante pormenor o direito ... do projecto, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...SECÃO I. Obrigação de entrada. ARTIGO 202. Entradas. 1 - Não são admitidas ...

  • I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I exceptua-se o disposto no n.º 3 do artigo 671.º do CPC, pelo que, sendo anterior a 01-01-2008, a admissibilidade de recurso para o STJ não fica vedada em casos de dupla conforme. III - O contrato-promessa – contrato preliminar que tem por objecto a celebração de um novo contrato, o contrato prometido –, vinculando os promitentes a uma prestação de facto, apenas admite, em caso de incum...

    ... artigo 283º da mesma freguesia com a área de 21.102 m 2, não é o disposto no artigo 401º do ... estava regulamentado pelo disposto na Portaria 202/70 publicada de acordo com o n.º 1 da Base I ... com o seu requerimento apresentado a 20 de Abril de 2012, o qual se encontra a fls. 925 e ...

  • A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

    ...1 214 1 440 - 15,7. Outros custos (c) ...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 ...Cotaçáo média anual ................ 4,7080 4,6537. Cotaçáo mínima .................... ...17 202 (137 235) (13 445) (66 677). Provisáo do ...

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    ... de trabalho náo negociais sáo a portaria de extensáo, a portaria de condiçóes de ...3. ARTIGO 21. UTILIZAÇÁO DE MEIOS DE VIGILÂNCIA A ...ARTIGO 70. Capacidade do menor para celebrar contrato de ...ARTIGO 202. REGISTO DE TEMPOS DE TRABALHO. 1 - O empregador ...-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, 10 de junho, 15 de agosto, 8 e 25 de ...

  • Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)

    ... pela Directiva n.o 2006/12/CE, de 5 de Abril; b) O novo Regime Geral da Gestáo dos Resíduos, ... e Reciclagem de Resíduos (COM (2005) 666, de 21 de Dezembro de 2005). . B) Estratégia Temática ...2 Hip. 1 Hip. 2 . 1 76 63 14,92 15,56 . 2 202 195 26,50 26,28 . 3a 106 99 15,27 17,54 15,07 ...4.70 - A estrutura deste BREF é análoga à do ...

  • ...2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao título de residência concedido aos ..., per capita, dos valores fixados por portaria dos Ministros da Administração Interna e do ...ARTIGO 21. EMISSÃO E CONTROLO DO TÍTULO DE VIAGEM PARA ...SECÇÃO III Cancelamento de vistos. ARTIGO 70. CANCELAMENTO DE VISTOS. 1 - Os vistos podem ser ...ARTIGO 202. INOBSERVÂNCIA DE DETERMINADOS DEVERES. 1 - A ...

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    ... de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, correndo ...ARTIGO 21. Representação das outras pessoas colectivas e ...Competência em razão da hierarquia. ARTIGO 70. Tribunais de 1.ª instância. Compete aos ...#Alterado pelo Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril. ARTIGO 75. Divórcio e separação. Para as ...ARTIGO 202. Nulidades de que o tribunal conhece ...

  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(70) IX - Operações de encerramento da Conta .. 15 ... poupança-reforma/educação (PPR/E) - artigo 21.º do EBF .. 15 296-(166) 5.7.5.1 - Enquadramento ...15 296-(202) Quadro VII.6 - Evolução da repartição dos ... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de ...

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    ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das ... introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 219/2006, de 11 de Fevereiro, passa a ter a seguinte ...i) O Decreto-Lei n.º 104/2002, de 12 de Abril;. j) Os artigos 14.º a 17.º e 24.º a 31.º do ... excluídas com fundamento no n.º 2 do artigo 70.º, a adopção do ajuste directo ao abrigo do ...ARTIGO 202. Negociação e apresentação das versões ...

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