portaria n º 202 70 21 abril

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210 documentos para portaria n º 202 70 21 abril
  • Orçamento do Estado para 2007

    ...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo ... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência de património ...-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março, e 166/2005, de 23 de ...8626-(6)Artigo 21. Actualizaçáo indevida de suplementos ...202/96, de 23 de Outubro, com a redacçáo dada pelo ...

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    ... esta comissão, que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros chegaram a ser ... anual da situação da sociedade (artigos 65 a 70), que têm de conjugar-se com disposições ... mínimo da quota passou para 20000$00 (artigo 219). 21. Regula-se com bastante pormenor o direito ... do projecto, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...SECÃO I. Obrigação de entrada. ARTIGO 202. Entradas. 1 - Não são admitidas ...

  • O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...

    ... de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portarias n.°s 581/83, 339/87, 1171/95 e 263/99), bem como ...-aplicação das normas dos artigos 21°., n°. 1 e 3, 18°. e 19°. do D.L. 30.689, de ... documentos atrás referidos; 24. Em 6 de Abril de 1983, em nova Assembleia Geral, foi eleito ...com os n°s .. em CAD e .. em USD; 70. Os RR. ADN e JCG, com orientação do R. JVSM, ... de 20 anos de trabalho fora de Portugal; 202. O assistente, entre 1986 e 1989, sempre ...

  • A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.

    ...1 214 1 440 - 15,7. Outros custos (c) ...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 ...Cotaçáo média anual ................ 4,7080 4,6537. Cotaçáo mínima .................... ...17 202 (137 235) (13 445) (66 677). Provisáo do ...

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    ... de trabalho náo negociais sáo a portaria de extensáo, a portaria de condiçóes de ...3. ARTIGO 21. UTILIZAÇÁO DE MEIOS DE VIGILÂNCIA A ...ARTIGO 70. Capacidade do menor para celebrar contrato de ...ARTIGO 202. REGISTO DE TEMPOS DE TRABALHO. 1 - O empregador ...-Feira Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, 10 de junho, 15 de agosto, 8 e 25 de ...

  • Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)

    ... pela Directiva n.o 2006/12/CE, de 5 de Abril; b) O novo Regime Geral da Gestáo dos Resíduos, ... e Reciclagem de Resíduos (COM (2005) 666, de 21 de Dezembro de 2005). . B) Estratégia Temática ...2 Hip. 1 Hip. 2 . 1 76 63 14,92 15,56 . 2 202 195 26,50 26,28 . 3a 106 99 15,27 17,54 15,07 ...4.70 - A estrutura deste BREF é análoga à do ...

  • ...2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao título de residência concedido aos ..., per capita, dos valores fixados por portaria dos Ministros da Administração Interna e do ...ARTIGO 21. EMISSÃO E CONTROLO DO TÍTULO DE VIAGEM PARA ...SECÇÃO III Cancelamento de vistos. ARTIGO 70. CANCELAMENTO DE VISTOS. 1 - Os vistos podem ser ...ARTIGO 202. INOBSERVÂNCIA DE DETERMINADOS DEVERES. 1 - A ...

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    ... de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, correndo ...ARTIGO 21. Representação das outras pessoas colectivas e ...Competência em razão da hierarquia. ARTIGO 70. Tribunais de 1.ª instância. Compete aos ...#Alterado pelo Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril. ARTIGO 75. Divórcio e separação. Para as ...ARTIGO 202. Nulidades de que o tribunal conhece ...

  • Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...15 296-(70) IX - Operações de encerramento da Conta .. 15 ... poupança-reforma/educação (PPR/E) - artigo 21.º do EBF .. 15 296-(166) 5.7.5.1 - Enquadramento ...15 296-(202) Quadro VII.6 - Evolução da repartição dos ... Fevereiro, Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei n.º 176-A/99, de 30 de ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de ...

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    ... número constante de quadro a fixar por portaria do Ministro da Justiça, sob proposta do Conselho ...ARTIGO 21. Comissão de eleições. 1 - A fiscalização da ...ARTIGO 70. Sede de distrito judicial. Na comarca sede de ... 24.º a 31.º da Lei n.º 4/85, de 9 de Abril. 5 - Se o Procurador-Geral da República for ...ARTIGO 202. Relatório. Terminada a produção da prova, o ...

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