portaria n º 202 70 21 abril

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  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ...b) O Decreto -Lei n. 211/91, de 14 de junho, que procedeu à ...Aprovada em 19 de abril de 2013. A Presidente da Assembleia da ... dados, nos termos definidos na portaria prevista no n. 1 do artigo 132., ...1 do artigo 709., é permitido:. a) A vários credores ...Artigo 202. Náo renovaçáo do ato nulo. O ato ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2011/A, de 05 de Janeiro de 2011

    Aprova o Plano Regional Anual para 2011

    .... . . . . . . 812 632 458 306 391 212 241 * Dados provisórios. Fonte: INE, .... . . . . . . . . . . . . . . . . 707 769 798 824 849 916 962 997 Total . . ... BT da Estrada 25 de Abril (Praia da Vitória). Redes Rurais -- ...�o extra-escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- .... . . . . . . . . . . . . . . . . 202 620 202 620 22 1 2 Relações com ...

  • Em vigor Código do Trabalho

    ...#Rectif. n. 21/2009, de 18 de Março. ARTIGO 2. ... trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições ...47/2012, de 29 de Agosto. ARTIGO 70. Capacidade do menor para celebrar ...ARTIGO 202. Registo de tempos de trabalho. 1 - O ... Santa, Domingo de Páscoa, 25 de abril, 1 de maio, 10 de junho, 15 de agosto, ...

  • Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009

    Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social

    ... 28 de Março, e 141/91, de 10 de Abril;. b) O Decreto -Lei n. 103/80, de 9 de ...a 17., 18., n. 1,19. a 21., 35. a 44. e 45., n. 1, do Decreto ...ll) A Portaria n. 780/73, de 9 de Novembro;. mm) A ...Artigo 70. Cessaçáo de actividade dos membros ...Artigo 202. Transmissáo de dívida e sub ...

  • Em vigor Código das Sociedades Comerciais

    ..., que funcionou até 25 de Abril de 1974, foram publicados. Outros ... da sociedade (artigos 65 a 70), que têm de conjugar-se com ... quota passou para 20000$00 (artigo 219). 21. Regula-se com bastante pormenor o ..., nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela ...Obrigação de entrada. ARTIGO 202. Entradas. 1 - Não são admitidas ...

  • Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006

    a A «Transferência de património, direitos e obrigaçóes do IGAPHE para a Fundaçáo D. Pedro IV», operada pelo auto de cessáo celebrado em 1 de Fevereiro de 2005 entre o Instituto de Gestáo e Alienaçáo do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundaçáo D. Pedro IV, efectuou-se no quadro do artigo 4.o da Lei n.o 55-B/2004, de 30 de Dezembro, e da Resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 63/200

    ... de Ministros n.o 63/2004, de 21 de Maio. 2.a O auto de cessáo ... 9 de Dezembro de 1974 e de 15 de Abril de 1975), pelo despacho da mesma ...o artigo 202.o,n.o 2, do Código Civil). 10.a A ... Junho de 1977, foi publicada a Portaria n.o 386/77, que fixou os factores a ..., foi deter-minada a cobrança de 70 % do valor de renda calculado de acordo ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(210) 6.7.1 - Variação das ..., Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, e artigo 6.º da Lei do Orçamento do ... registada nessas Contas em 4 915 700 contos (+64,1%). Atendendo às normas ... - Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 517/96, de 26 de Setembro ... transferências correntes (2 257 202 976$) e de capital (25 056 385 366$) ...

  • Em vigor Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros

    ... 2004/81/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa ao título de residência ..., dos valores fixados por portaria dos Ministros da Administração ...ARTIGO 21. EMISSÃO E CONTROLO DO TÍTULO DE ...ARTIGO 70. CANCELAMENTO DE VISTOS. 1 - Os vistos ...ARTIGO 202. INOBSERVÂNCIA DE DETERMINADOS ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009

    Estabelece normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e à qualidade do ar interior, transpondo para o ordenamento jurídico regional a Directiva n.º 2002/91/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro

    ...78/2006, de 4 de Abril, no que respeita à certificaçáo ...89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, alterada pela ... do nível médio do mar (zona I1) - 70 kWh/m2.mês;. 7604 b) Para locais ... sáo estabelecidos por portaria conjunta dos membros do Governo ...

  • Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2002.

    ... do despacho do SEAF de 10 de Abril de 2003. 2.5.2.1 - Enquadramento. ...Quadro II.21 - Balcão 0003 - autoliquidação de ...Quadro XII.70 - SS - Valores médios (subsídios e ...� 301/99, de 5 de Agosto e pela Portaria n.º 1122/2000, de 28 de Julho, nas ... interna, no montante global de Euro 202,8 milhões, bem como dez garantias ...

  • Em vigor Código da Propriedade Industrial

    ...d) O despacho n. 67/95, de 27 de Abril. ARTIGO 16. Entrada em vigor. O ...143/2008, de 25 de Julho. ARTIGO 21. Vistorias. 1 - Com o fim de apoiar ou ... artigo anterior, por meio de portaria do membro do Governo de que dependa ...ARTIGO 70. Alterações do pedido. 1 - Se o ...ARTIGO 202. Indicação do desenho ou modelo. ...

  • Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
  • Em vigor Código Administrativo

    ...1946, de 21 de Dezembro de 1936, e Lei n. 1967, de 30 de Abril de 1938, o Governo decreta e eu ... modelos serão aprovados por portaria do Ministro do Interior, ouvida a ...ARTIGO 69. #Revogado. ARTIGO 70. #Revogado. CAPÍTULO IV Do presidente ...ARTIGO 201. #Revogado. ARTIGO 202. #Revogado. SECÇÃO II Recenseamento ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, ...ARTIGO 21. Representação das outras pessoas ...ARTIGO 70. Tribunais de 1.ª instância. Compete ... pelo Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril. ARTIGO 75. Divórcio e separação. ...ARTIGO 202. Nulidades de que o tribunal conhece ...

  • Em vigor Código dos Contratos Públicos

    ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas ... introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 219/2006, de 11 de Fevereiro, passa a ter a ...-Lei n.º 104/2002, de 12 de Abril;. j) Os artigos 14.º a 17.º e 24.º a ... com fundamento no n.º 2 do artigo 70.º, a adopção do ajuste directo ao ...ARTIGO 202. Negociação e apresentação das ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ..., aprovado pela Portaria n.º 421/2012, de 21 de dezembro;. d) Anexo G1 — mais -valias não ... Durante o mês de abril, se tiverem sido obtidos rendimentos de outras ... Dinamarca 208 Eslováquia República da 703 Eslovénia 705 Espanha 724 Estónia 233 ... teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 202 Cantores 203 Escultores 204 Músicos 205 ...

  • Síntese dos diplomas publicados no 3.° trimestre de 2015
  • Em vigor Código do Registo Civil

    ... impressos do registo civil por portaria do Ministro da Justiça, em ordem a ...ARTIGO 21. Livro Diário. #Revogado pelo DL ...ARTIGO 70. Averbamentos ao assento de casamento. ...ARTIGO 202. Óbito de pessoa desconhecida. 1 - No ...-Lei n.º 113/2002, de 20 de Abril. SUBSECÇÃO VI. Comunicações ...

  • Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013

    Define os parâmetros a que deve obedecer o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na fixação dos procedimentos e soluções tecnológicas a adotar pelas transportadoras aéreas para transmissão da informação dos passageiros alvo de comunicação antecipada obrigatória

    ... n.º 2004/82/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, veio estabelecer a obrigação para os ...+745’ NAD+MS+++IT HELPDESK’ COM+351-217115000:TE+351-217161595:FX’ TDT+20+TP123+++TP’ ...

  • Acórdão nº 07313/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2014

    I - Independentemente da natureza que se atribua à sanção imposta aos litigantes condenados por má-fé, essa condenação só pode ocorrer após ter sido assegurado ao visado por aquele juízo de censura o exercício do direito do contraditório. II - A litigância de má-fé exige que o uso do processo seja manifestamente reprovável nos termos em que a censura se mostra delimitada pelo artigo 542º, n.º 1 e

    ...�ão de 25/03/2013, referida no ponto 21 dos factos provados, e do despacho do ... duas faturas emitidas em Março e Abril de 2013, não poderão ser novamente ...�vida, o valor base da venda seria de 70% daquele valor, ou seja, €370,06, o ...[cfr. doc. de fls. 202 a 219 dos presentes autos]. 17. A ... e do artigo 2.° n.°1 e 2 da Portaria 1417/2003 de 30/12. Tal procedimento ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    ... Durante o mês de abril, se tiverem sido obtidos rendimentos de outras ... 352 Reino Unido 826 Eslováquia República da 703 Itália 380 República Checa 203 Eslovénia 705 ... 2000, efetuados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 216/91, de 25 de julho (regime transitório ... teatro, bailado, cinema, rádio e televisão 202 Cantores 203 Escultores 204 Músicos 205 Pintores ...

  • Em vigor Código Civil

    ... o disposto nos artigos 17º e 21º do presente decreto-lei. ARTIGO 3. ...ARTIGO 70. Tutela geral da personalidade. 1. A ...SUBTÍTULO II Das coisas. ARTIGO 202. Noção. 1. Diz-se coisa tudo aquilo ... são os fixados em portaria conjunta dos Ministros da Justiça e ... estival, o que começa em 1 de Abril e termina em 1 de Outubro seguinte; por ...

  • Decreto-Lei n.º 59/2011, de 05 de Maio de 2011

    Aprova o regulamento relativo aos sistemas antiprojecção de determinadas categorias de automóveis e seus reboques e transpõe a Directiva n.º 2010/19/UE , da Comissão, de 9 de Março Resumo em linguagem clara  

    ... as prescrições constantes da Portaria n.º 517 -A/96, de 27 de Setembro, ... -Lei n.º 72 -C/2003, de 14 de Abril. 4 — Entende -se por veículo de ... ou não direccionais Artigo 21.º Guarda -lamas 1 — Os guarda -lamas ...�dia apurada no n.º 4.4 deve ser de 70 % ou superior. 5.2 — Se, numa série .... . . . . . . . . 71/320/CEE JO L 202, de 6.9.1971, p. 37 X X X X X X X X X X ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2016

    ...-Lei n.º 40/2010, de 28 de abril, o Conselho Interministerial para os ... Aditivos e das Dependências 2013-2020 (PNRCAD) e o Plano de Ação para a ... 16-17 anos Bebidas espirituosas 33 % 70 % 28 % 59 % 23 % 49 % ● Aumentar o ... % Proporção do total de casos SIDA 21 % 18 % 15 % ● Diminuir a mortalidade ...De acordo com a Portaria n.º 648/2007, de 30 de maio, que ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007, de 12 de Novembro de 2007

    Orçamento da Assembleia da República para 2008

    .... . . . . . . . . . . . . 2 12 526 700,00. 01.01.05 - Pessoal além dos .... . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 40 200,00. 01.02.08 - Subsídios e .... . . . . . . . . . . . . . . . 41 202 000,00. 02.01.09 - Produtos químicos e ...4/2000, de 12 de Abril. 5 - N.os 1 do artigo 2. da Lei n. ... de Fevereiro, actualizado pela Portaria n. 88 -A/2007, de 18 de Janeiro, e ...