A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...146,3 172,8 -. Capitalizaçáo bolsista (final do ano) ........Recursos de clientes .................. 134 23. Actividade:. Banco global vocacionado para servir...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
...172° do C.P.P. viola o disposto nos artigos 26°, n°s ... 23. Em datas não concretamente determinadas, mas que... Relação de Coimbra, de 9 de Fevereiro de 2000, ano XXV, 1.º, pág. 51. Como já se disse, em m...): «De acordo com o dito mapa anexo à Portaria n.º 94/96, de 26.03, o limite quantitativo máxim...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Promulgado em 23 de Setembro de 2009. Publique-se. O Presidente da ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móvei... referidos nos n.os 1 e 3 é fixado por portaria do ministro responsável pela área das obras púb...Artigo 172. Fixaçáo do prazo para a apresentaçáo das cand... -ordenaçáo punível com coima de € 2000 a € 3700 ou de € 7500 a € 44 800, consoante ...
...2 do artigo 91. e artigos 117., 146. e 231.. 7 - O âmbito de aplicação material do Código...: Directivas n.os 79/279/CEE,de 5 de Março, 80/390/CEE, de 17 de Março, 82/148/CEE, de 3 de ... que se tenha fixado o dia 1 de Março de 2000 como data de referência para a entrada em vigor d...o e publicação, em data anterior, das portarias, dos avisos e de outros regulamentos necessários ... nos casos previstos nos artigos 128., 172. e 184. 2 - O preço da oferta é único, salvo a ...
Grandes Opções do Plano para 2008
... 2005 e finais de 2006 foram criados mais 172 novos Centros Novas Oportunidades, atingindo 270 ... deram origem e constituíram já, até Março de 2007, cerca de 41 empresas de base tecnológic... mais do dobro dos valores registados entre 2000 e 2005. De uma forma geral, no âmbito do «Novo ... regional, o que envolveu a celebração de 23 protocolos com Câmaras Municipais, mobilizando -s... (PERSU II) para o período 2007 -2016 (Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro), à prevençã...
... de pessoal constante do mapa anexo à Portaria n.º 191/2008, de 24 de Outubro, rectificada pela ... publicação no JORAM, II Série, n.º 145, de 23/12/93), com autorização de renovação por despa... de consultor jurídico principal a 9/11/2000 (JORAM- II série de n.º 215 de 9/11/2000). Por d...- Fevereiro de 1997 a Março de 2002 - Técnica Superior no sector de Orçament... 10/12/1997 e 01/04/ 1998, com duração de 172 horas;. - Acção de Articulação entre a Inspec...
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comi...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan...o) O artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro;. p) O artigo 11.º do Dec...ARTIGO 172. Fixação do prazo para a apresentação das cand...-ordenação punível com coima de (euro) 2000 a (euro) 3700 ou de (euro) 7500 a (euro) 44 800, c...
I - A aceitação no nomeado através da posse funciona como condição de eficácia da nomeação. II - Diferente da eficácia é a questão da validade do acto de nomeação. Daí que a posse não iniba o interessado de impugnar o acto de nomeação em aspectos específicos da sua disciplina substantiva e, por isso, se diz que a posse não elimina, nem apaga qualquer ilegalidade do acto de nomeação, assim como não implica que o empossado esteja a conformar-se com o seu conteúdo dispositivo e substantivo. III - As listas de antiguidade são actos de registo que visam a declaração do tempo de serviço contado aos funcionários e a ordenação das posições relativas de todos eles. IV - Transcorrido o prazo de reclamação da lista anual de antiguidade sem que impugnação lhe tenha sido dirigida, ela torna-s...
... contável em face dos nºs 4 e 5 da Portaria n° 1039/80, razão pela qual não poderiam ter si... da recorrente, constante da lista de 2000 não tinha que lhe ser mais favorável do que foi,...44º e 172º, nº1, do CPA. Termos em que, deve o presente r...17º do DL nº 23/91, de 11/01, para a categoria de 1º oficial. ...93º do DL nº 100/99, de 31 de Março (era assim também segundo o artigo homólogo do D...
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias
... de 27 de Janeiro de 1986, publicada no de Março de 1986. Artigo 4. Entrada em vigor. 1 - A present... do edifício, na escala mínima de 1:2000. c) A planta geral do edifício e do conjunto em q...Artigo 23. Programa Base. Sáo elementos especiais do Progra...Artigo 172. Anteprojecto. Sáo elementos especiais do Antepro...
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