A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Outubro, 2002. Novembro, 2008. 2004. Setembro, . Outubro, 2003. Setembro, 2008. Novemb...(43 227) 976 (41 679) 883. Provisáo do exercício ...............
I - Tem legitimidade para impugnar um acórdão que anulou um despacho que fixou uma indemnização no âmbito das leis da Reforma Agrária, em recurso contencioso por si interposto, o interessado que viu essa anulação fundamentar-se em critérios diferentes dos por si defendidos, se a aplicação dos critérios consagrados no acórdão recorrido determinavam um montante indemnizatório inferior ao que resultaria da aplicação dos critérios defendidos pelo recorrente. II - A indemnização pelas rendas deixadas de auferir não tem de corresponder aos valores das rendas que vigoravam na data da ocupação, expropriação ou nacionalização, mas sim à evolução das rendas que for de presumir que deveria ter ocorrido durante o período de tempo em que ocorreu a privação dos prédios. Apurado o valor de cada uma...
...Portaria n° 197-A/95). H) As Portarias do arrendamento ru... e expropriações efectuadas antes de 1 976. Na verdade, não tendo o legislador constitucio...
Culminando o processo de reestruturaçáo das empresas de leasing e de factoring do Grupo Caixa Geral de Depósitos, foi registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, no dia 30 de Dezembro de 2004, a Caixa Leasing e Factoring - Instituiçáo Financeira de Crédito, S. A., que resultou da fusáo das empresas Imoleasing - Socie-dade de Locaçáo Financeira Imobiliária, S. A., Locapor - Companhia Portuguesa de Locaçáo Financeira Mobiliária, S. A. e Lusofactor - Sociedade de Factoring, S. A., por incorporaçáo na Caixa Empresas de Crédito, SGPS, S. A.
...Suprimentos ............................. 25 976 708. Obrigaçóes de caixa subordinadas .............Nos termos da Portaria n. 408/99, de 4 de Junho, publicada nopodem ser ut...
Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...2/2004, de 15 de Janeiro, ou cuja comissáo de serviço s...2 175 104 . 2 915 976 . 13 959 700 . 2 680 923 . 3 624 783 . 5 602 391 ....
Nos termos legais e estatutários, temos a honra de submeter à apreciaçáo de VV. Ex.as o relatório de gestáo e as demonstraçóes financeiras anexas, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2006, as quais compreendem o balanço, a demonstraçáo de resultados, a demonstraçáo de alteraçóes no capital próprio, a demonstraçáo de fluxos de caixa e o correspondente anexo com as notas explicativas, nas quais incorporámos as informaçóes adicionais requeridas pela legislaçáo em vigor.
...(Em euros). Ano. 28 976-(48)(Em euros). Código Ano quadros Ano das contas...Ministro das Finanças em Portaria publicada no Diário da República, de 28 de Junho... das operaçóes, até 31 de Dezembro de 2004, mas que de acordo com as NCA deveriam ser reconhe...
Após a aprovaçáo da estrutura nuclear da DGAE, cessaram as comissóes de serviço dos titulares de cargos dirigentes intermédios, que se mantêm em gestáo corrente, tornando-se necessário, por forma a garantir o normal funcionamento dos serviços e a consolidaçáo do novo modelo organizacional, proceder à nomeaçáo dos respectivos dirigentes, em regime de substituiçáo, nos termos e para os efeitos do artigo 27.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, até estar concluído o processo de recrutamento, selecçáo e provimento dos cargos de direcçáo inter-média de 1.o e 2.o graus, nos termos do disposto nos artigos 20.o e 21.o da Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto;
... das Actividades Económicas (DGAE), a Portaria n.o 534/2007, de 30 de Abril, aprovou a estrutura ...21 976 da Silva Cavaco de Aguiar Pedro, equiparada, em te...
Em termos individuais, e em virtude da utilizaçáo do método de equivalência patrimonial (MEP) na valorizaçáo das participaçóes financeiras detidas pela empresa-máe, o resultado líquido é igual ao apresentado em termos consolidados, ou seja 10,032 milhóes de euros. Este valor é composto por - 3,208 milhóes de euros de resultados individuais propriamente ditos, sendo de destacar os - 2,227 milhóes de euros relativos à funçáo financeira e os - 2,263 milhóes de euros referentes a custos operacionais e extraordinários.
... à prestaçáo de contas do exercício de 2004 e ainda prestaçáo de contas consolidadas do mesm...100,0 976. Amorim Isolamentos, S. A. (iii) (iv) ............... pela legislaçáo fiscal e definidas na portaria n. 737/81, de 29 de Agosto e no Decreto Regulament...
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 2.º, n.º 3, do Decreto da Assembleia da República n.º 173/X, recebido na Presidência da República, para ser promulgado como lei, em 21 de Novembro de 2007, na parte em que se refere aos juízes dos tribunais judiciais (e, consequencialmente, das normas dos artigos 10.º, n.º 2, e 68.º, n.º 2), por violação do artigo 215.º, n.º 1, da Constituição da República, e considera prejudicada a apreciação das normas constantes dos artigos 80.º, n.º 1, alíneas a) e c), 101.º, n.os 1 e 2, e 112.º, n.º 1. Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma do artigo 36.º, n.º 3, interpretada conjugadamente com os subsequentes n.os 4 e 5 (e, a título consequente, da norma do artigo 94.º, n.º 2), por violação do artigo 59.º, n.º 1, alínea a), conju...
... gerais dos regimes jurídicos mediante portaria. 18. A norma do n. 1 do artigo 54. do decreto náo... da Funçáo Pública, Coimbra, 2004, p. 150). No entanto, o legislador tem legitimidad...292, de 19 de Dezembro de 1985, p. 11 976), a matéria de reserva de lei, para o aludido efe...
Em 2001, o Banco Comercial Português, adquiriu a participaçáo detida pela Jerónimo Martins no Banco Expresso Atlântico, fruto do acordo de colaboraçáo entáo estabelecido, mantendo as linhas de actuaçáo que presidiram ao seu lançamento, mas num contexto de maior integraçáo do Banco no novo modelo comercial de negócios de retalho do Banco Comercial Português, com o consequente alinhamento da comunicaçáo no ponto de venda e do plano de acçóes comerciais.
...; data da apresentaçáo: 29 de Março de 2004. Maria Irene Palma, segunda-ajudante da Conservat...3 976 317 5 430 018. Dos quais:. (-. de títulos de rend...27 631 388 26 029 323. Nos termos da portaria n. 180/94, de 15 de Dezembro, foi constituído o F...
... O Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2004 foi aprovado pelo Tribunal em 20 de Dezembro de 20...da Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro (ex vi artigo 4. n.os 1 e... v ariaçáo Despesas de pessoal 20 346 676 20 976 434 3% 21 904 030 4% Bens e serv iços correntes 2...
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