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portaria 817 2007 27 julho
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109 documentos para portaria 817 2007 27 julho
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A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...26,2 27,7 -. Ratio de Solvabilidade BIS - total (percentag...Julho:. Participaçáo na operaçáo de desmutualizaçá...93 467 44 247 231 817 171 946. 19 - Capital subscrito e prémio de emiss...
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Embora enxertada numa acção executiva, a oposição à execução traduz-se numa acção declaratória que tem por objectivo, no caso de o executado querer pôr em causa o direito de crédito invocado pelo exequente, a declaração da sua não existência, através da invocação de factos impeditivos, modificativos ou extintivos, com a amplitude de que disporia se estivesse a defender-se numa acção declarativa, caso a execução se não baseie em sentença. No contexto da execução, a oposição desempenha a função de contestação. Assim, assente a competência do tribunal para julgar a execução, a competência para apreciar a oposição estende-se ao conhecimento dos fundamentos nela invocados, por aplicação do regime definido no nº 1 do artigo 96º do Código de Processo Civil, aplicável à acção exec...
..., emitida pelo exequente em 3 de Outubro de 2007 (cfr. fls.86), foi deduzida oposição “nos term... (artº 1º, nº 1, do Dec-Lei nº 141/2007 de 27/04) e um particular, não estando tal instituto a ... à sua emissão; (…) K) Apesar de o artº 817º do CPC determinar que o tribunal competente para a... para este recurso: «1°) Ao abrigo da Portaria 317-A/2000 de 31 de Maio a opoente/executada apres..., por exemplo, no acórdão de 10 de Julho de 2008 deste Supremo Tribunal (www.dgsi.pt, proc....
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(270) 11.3.3.3 - FEOGA - Garantia na UE e em Portugal .... no Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de Julho (novo regime de administração financeira do Esta...2 - O Activo (líquido), no valor de 817,2 milhões de contos, em 1999, cresceu, de 1998 pa... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...-se a criação, até 31 de Dezembro de 2007, de 150 postos de trabalho permanentes e a sua man...
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Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...Artigo 27. Transportes escolares. 1 - É inscrita no orçam...247/85, de 12 de Julho, sáo transferidos para a segurança social e cons... 720 545 902 2 102 447 415 55 000 000 185 547 817 152 049 464 234 168 402 1 105 348 700 49 497 494 1...
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Fixa as vagas para um conjunto de pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008
..., 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de . 30 de Junho, 147 -A/20066, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de ...Na sequência das Portarias n.os 817 -B/2007, de 27 de Julho, e 970/2007, de 22 de Agos...
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Embora enxertada numa acção executiva, a oposição à execução traduz-se numa acção declaratória que tem por objectivo, no caso de o executado querer pôr em causa o direito de crédito invocado pelo exequente, a declaração da sua não existência, através da invocação de factos impeditivos, modificativos ou extintivos, com a amplitude de que disporia se estivesse a defender-se numa acção declarativa, caso a execução se não baseie em sentença. No contexto da execução, a oposição desempenha a função de contestação. Assim, assente a competência do tribunal para julgar a execução, a competência para apreciar a oposição estende-se ao conhecimento dos fundamentos nela invocados, por aplicação do regime definido no nº 1 do artigo 96º do Código de Processo Civil, aplicável à acção exec...
..., emitida pelo exequente em 3 de Outubro de 2007 (cfr. fls.86), foi deduzida oposição “nos term... (artº 1º, nº 1, do Dec-Lei nº 141/2007 de 27/04) e um particular, não estando tal instituto a ... à sua emissão; (…) K) Apesar de o artº 817º do CPC determinar que o tribunal competente para a... para este recurso: «1°) Ao abrigo da Portaria 317-A/2000 de 31 de Maio a opoente/executada apres..., por exemplo, no acórdão de 10 de Julho de 2008 deste Supremo Tribunal (www.dgsi.pt, proc....
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Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010
... 1 do artigo 4.º do Decreto- -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 5... Normativo n.º 35 -A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho N... Europeia PAÍSES CÓDIGOS Alemanha 276 Áustria 040 Campo 2 Este campo deve ser assin... NIF 806 NIF 807 NIF 808 NIF 815 NIF 816 NIF 817 NIF 812 NIF 813 NIF 814 NIF . . ...
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Embora enxertada numa acção executiva, a oposição à execução traduz-se numa acção declaratória que tem por objectivo, no caso de o executado querer pôr em causa o direito de crédito invocado pelo exequente, a declaração da sua não existência, através da invocação de factos impeditivos, modificativos ou extintivos, com a amplitude de que disporia se estivesse a defender-se numa acção declarativa, caso a execução se não baseie em sentença. No contexto da execução, a oposição desempenha a função de contestação. Assim, assente a competência do tribunal para julgar a execução, a competência para apreciar a oposição estende-se ao conhecimento dos fundamentos nela invocados, por aplicação do regime definido no nº 1 do artigo 96º do Código de Processo Civil, aplicável à acção exec...
..., emitida pelo exequente em 3 de Outubro de 2007 (cfr. fls.86), foi deduzida oposição “nos term... (artº 1º, nº 1, do Dec-Lei nº 141/2007 de 27/04) e um particular, não estando tal instituto a ... à sua emissão; (…) K) Apesar de o artº 817º do CPC determinar que o tribunal competente para a... para este recurso: «1°) Ao abrigo da Portaria 317-A/2000 de 31 de Maio a opoente/executada apres..., por exemplo, no acórdão de 10 de Julho de 2008 deste Supremo Tribunal (www.dgsi.pt, proc....
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Aprova o Plano Regional Anual para 2007
...Dependência . Jovens 33 27 24 . Idosos 20 18 21 . PIB PIB per capita . Milh..., previsto na Resoluçáo n 95/2006, 27 de Julho. Simplificar os processos administrativos de licen...52 792 500 7 817 500 44 975 000. 4 Património e Actividades Cultur... educaçáo extra-escolar no âmbito da Portaria n 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 - Ediçáo de Obra...
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Embora enxertada numa acção executiva, a oposição à execução traduz-se numa acção declaratória que tem por objectivo, no caso de o executado querer pôr em causa o direito de crédito invocado pelo exequente, a declaração da sua não existência, através da invocação de factos impeditivos, modificativos ou extintivos, com a amplitude de que disporia se estivesse a defender-se numa acção declarativa, caso a execução se não baseie em sentença. No contexto da execução, a oposição desempenha a função de contestação. Assim, assente a competência do tribunal para julgar a execução, a competência para apreciar a oposição estende-se ao conhecimento dos fundamentos nela invocados, por aplicação do regime definido no nº 1 do artigo 96º do Código de Processo Civil, aplicável à acção exec...
..., emitida pelo exequente em 3 de Outubro de 2007 (cfr. fls.86), foi deduzida oposição “nos term... (artº 1º, nº 1, do Dec-Lei nº 141/2007 de 27/04) e um particular, não estando tal instituto a ... à sua emissão; (…) K) Apesar de o artº 817º do CPC determinar que o tribunal competente para a... para este recurso: «1°) Ao abrigo da Portaria 317-A/2000 de 31 de Maio a opoente/executada apres..., por exemplo, no acórdão de 10 de Julho de 2008 deste Supremo Tribunal (www.dgsi.pt, proc....
