A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...consumo timento. 34 214. 693 785. 2 799. (32). 808 392. 485 132. 30 687. 25 000. 715 210. ...
O Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000 e a Portaria n.º 799-B/2000, no Quadro Comunitário de Apoio III (2000-2006) apenas obrigam a que estejam compreendidas no período de elegibilidade a contabilização da factura e recibos relativos às despesas correspondentes às actividades financiadas e ocorridas nesse período, não relevando para efeitos de elegibilidade da despesa como reembolsável o momento escolhido pelo credor para descontar o cheque que tenha sido emitido pelo financiado como meio de pagamento, sendo o recibo (ou outro documento de quitação fiscalmente aceite) o documento comprovativo do pagamento de determinada quantia. 2. Tal interpretação resulta ainda reforçada, em sede de unidade do sistema jurídico, pelo disposto nos arts. 786º-1 e 787º-1 do Código Civil, alínea b) do n.º ...
..., ao interpor a presente acção a 5 de Setembro de 2007, veio a fazê-lo já fora de prazo. O rec...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
...ão do Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, que, ainda hoje, estabelece o regime jurídico do..., de 3 de Setembro; aa) Directiva n.º 2000/6/CE, da Comissão, de 29 de Fevereiro; bb) Direct... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a redacção...799 - Óleos lubrificantes (número CAS 74869-22-0), s...
... 20º, 205º; CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 236º, 799º, 237º, 1154º, 1156º, 1158º; CÓDIGO DE PROCESS... DO SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, WWW.DGSI.CC COM O Nº 08B3923, DE 18 DE D..., “SMS” e “paging”, nos anos de 2000 (duas facturas) e de 2001 (dez facturas), facturad... do Código Comercial (com referência à Portaria n° 262/99, de 12 de Abril) e do artigo 661.° n....
Estabelece as normas de ensaio aplicáveis aos equipamentos marítimos a fabricar ou a comercializar no território nacional ou a instalar em embarcações nacionais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/26/CE , da Comissão, de 6 de Abril, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 24/2004 , de 23 de Janeiro
... n.º 24/2004, de 23 de Janeiro, e da Portaria n.º 381/2000, de 28 de Junho, alterada pela Port... n.º 2002/75/CE, da Comissão, de 2 de Setembro, e da Directiva n.º 2008/67/CE, da Comissão, de... MSC/Circ.553, IMO MSC/Circ.582, IMO MSC/Circ.799. B + D B + E B + F G A.1/3.60 (novo item) Agulheta...
I - A agência, a concessão e a franquia constituem as principais modalidades dos contratos de distribuição mas não esgotam essas modalidades. II – No caso dos autos encontramo-nos perante um contrato atípico de distribuição para cuja regulação relevam essencialmente os termos do próprio acordo escrito que as partes, ao abrigo da liberdade contratual, fixaram, as disposições gerais dos contratos e as disposições (não excepcionais) dos contratos tipificados na lei com os quais apresenta analogia, sendo de destacar as disposições relativas ao contrato de agência, dada a sua relevância como figura-matriz dos contratos de distribuição. III – Embora não se tendo verificado uma válida resolução do contrato, este extinguiu-se ao ser recebida a declaração resolutiva, traduzindo-...
... comerciais sendo de 12 % até 30-09-04 (Portaria n.º 262/99 de 12.04) sendo, posteriormente àquel... de ser exercido até ao fim de Setembro (ou 1 de Outubro, dependendo da interpretação da..., impondo-se às partes, até ao fim do ano 2000 ou, na falta de oposição à renovação do contr...799º do C.C.), resulta, em face da matéria de facto pr...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2000.
... pelo Decreto-Lei n.º 232/97, de 3 de Setembro, aprovado sete anos após a LBCP e que visa criar ... em 25 de Junho de 2002 foi publicada a Portaria n.º 698/2002 que aprova o novo modelo declarativo... QCA III é de 6.575,81 milhões de contos (32.799.992 mil euros), co-financiada pela UE em 4.116,9 m...
O ano de 2001 caracterizou-se por uma forte desaceleraçáo da economia global, tendo o PIB crescido apenas cerca de 1,5% (valores para um conjunto de países que representa cerca de 90% do PIB mundial), depois de mais de 4,5% em 2000. Os trágicos acontecimentos de Setembro criaram uma brecha na confiança e agravaram a trajectória de enfraquecimento da actividade a nível internacional. Náo obstante esta conjuntura, os preços evoluíram a ritmo igual ao do ano anterior, embora com características diferenciadas nas principais zonas económicas, ao mesmo tempo que se constatou um ligeiro agravamento do desemprego mundial.
...2 799,4 4 927,2 2 127,8 - 43,18. O total de receitas des...o em banco de investimentos, através da portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no Diário...
... 20º, 205º; CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 236º, 799º, 237º, 1154º, 1156º, 1158º; CÓDIGO DE PROCESS... DO SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, WWW.DGSI.CC COM O Nº 08B3923, DE 18 DE D..., “SMS” e “paging”, nos anos de 2000 (duas facturas) e de 2001 (dez facturas), facturad... do Código Comercial (com referência à Portaria n° 262/99, de 12 de Abril) e do artigo 661.° n....
Segunda alteração à Portaria n.º 828-A/2008 , de 8 de Agosto, que define, no continente, as regras de aplicação da medida «Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca» do eixo prioritário n.º 4 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR)
...51/96, de 7 de Setembro. 2 - Quando o grupo náo se constitua como pessoa ... pela comunidade europeia, realizadas desde 2000;. c) Ter a situaçáo regularizada perante o INSCO...58 160. Almancil. . . . . . . . . . . . . 8 799. Quarteira . . . . . . . . . . . . 16 129. 16 Maf...
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