portaria 708 03 4 agosto

140 resultados para portaria 708 03 4 agosto

  • Acórdão nº 12597-15.6T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Novembro de 2017

    – A reforma introduzida pelo Decreto-Lei 38/2003 de 08/03, colocando no cerne a figura do solicitador de execução, visou a desjudicialização do processo executivo, conferindo aos agentes da execução, em ligação aos tribunais, um conjunto de funções e competências que pertenciam originariamente a estes. – O agente de execução é um profissional, sujeito a formação própria, bem como a...

    ... 4.– Em Março de 2006 o A. requereu a ....– O processo foi distribuído sob o n.º 45/03.9TJLSB, da 2ª Secção, do 5º Juízo Cível de ...Agosto de 2008. 46.– O imóvel registado em nome da ... de nova alteração, pela Lei 41/2013 e Portaria nº 282/2013 de 20/08 e Portaria nº 349/2015, de ... e provisões regia o disposto na portaria708/2003 de 4 de Agosto, que se aplica aos processos ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...central;. d) Mapa 4, relativo à classificação orgânica das ...junho, da Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a lei-quadro das entidades ...dade, nos termos da Portaria" n.º 278/2012, de 14 de setembro. 3 — A afetaç\xC3".... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261,03 35 226,65. Mais de 190 . . . . . . . . . . . . . .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 433 708 2 129 114 0 139 450 2 702 272. Covilhã . . . . . ...
  • Acórdão nº 175/05.2TBCDN-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
    ... facto de a sentença proferida no processo 380/03.6TBCDN ter julgado extinta a execução pelo ... 4 – A reforma da letra dada à execução por ...Portaria708/03, de 4 de Agosto e os arts 671, nº1, ...
  • Portaria n.º 208/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
    ... da sede - Decreto-Lei n.o 348/85, de 23 de Agosto, aprovado por despacho do SEAF de 31 de Janeiro ...1 NÚMERO DE IDENTIFICAçÁO FISCAL. 03. IDENTIFICAçÁO DO SUJEITO PASSIVO. 2. NOME. 04. ...3. N. ESTABECIMENTOS (incluíndo a sede). 4. ANTES DE PREENCHER ESTA DECLARAçÁO LEIA COM ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
    ...{word-spacing:3.851400px;}.wsf9{word-spacing:4...;}.y697{bottom:707.839867pt;}.ya0b{bottom:708...os 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o seguinte: CAPÍTULO ... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo Regional. CAPÍTULO ... acrescentado (IVA) 432.702.379 03 Imposto sobre veículos (ISV) 6.802.097 ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ... Este limiar de redução é alargado aos 3.º e 4.º escalões,. tendo impacto nos restantes, pela ...130/99, de 21 de agosto e 12/2000,. de 21 de junho, o seguinte:. ... do OPRAM, nos termos a regulamentar por portaria do referido membro do Governo. Regional. ...03 Imposto sobre veículos (ISV) 5 119 000. 04 ...254 395. 0. 15 592. 45 734. 25 851. 78 708. 0. 0. 13 892. 0. 4 995. 0. 0. 882. 0. 0. 0. 0. ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2019
    ... constante da Lei n.º 50/2006 , de 29 de agosto, na sua redação atual. Foram ouvidos os ...4 - A lista atualizada de espécies exóticas não ... acordo com o regime do Regulamento (CE) n.º 708/2007 , do Conselho, de 11 de junho de 2007, ... para o seu cumprimento, são fixados por portaria do membro do Governo responsável pela área da ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ...4" — Os sujeitos passivos não compreendidos no n.\xC2"... NIF NIF AC1 E 1 D1 D2 DG1 DG2 D3 D4 NIF NIF 04 03 8 ANEXOS Quantidade Quantidade Anexo D Anexo E ...ÍQUIDOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE DESPORTIVA 708 NIF 709 NIF 710 NIF 705 NIF 706 NIF 707 NIF 714 ... pela Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto, incluindo a atividade com o código “1519 – ...
  • Portaria n.º 708/2003, de 04 de Agosto de 2003
    Portaria n.º 708/2003 de 4 de Agosto O Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, procedeu, de entre ...
  • Aviso n.º 4493-A/2021
    ...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ...-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; j) Portaria" n.º 212/2009, de 23 de fevereiro; k) Despacho n.\xC2"...4 - Docentes de carreira em licença sem ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ...4" — Os sujeitos passivos não compreendidos no n.\xC2"...78.º do CIRS 03 NIF 1.ª declaração do ano Declaração de ...7.º da Lei n.º 85/2001, de 4 de agosto), cujos pagamentos tenham sido iniciados até ...ÍQUIDOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE DESPORTIVA 708 NIF 709 NIF 710 NIF 705 NIF 706 NIF 707 NIF 714 ...
  • Despacho n.º 10911/2021
    ...DESIGNAÇÃO. 03. N.o. DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL (NIF). 2. MODELO ...CARACTERÍSTICAS DA DECLARAÇÃO. 2. 1 2. 4. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL E DO .... ,. 708. Matéria coletável / lucro tributável imputado ...de agosto). 801 . . ,. Aumento das depreciações ou ...de 2013). • A Portaria n.º 467/2010, de 7 de julho, fixou os montantes ...
  • Aviso n.º 5107-A/2020
    ...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20693/2003, ...-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; j) Portaria" n.º 212/2009, de 23 de fevereiro; k) Despacho n.\xC2"...4 - Prioridades: Ao Concurso Externo são aplicadas ...
  • Aviso n.º 3570-A/2019
    ...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ...-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro; i) Portaria" n.º 212/2009, de 23 de fevereiro; j) Despacho n.\xC2"...4 - Educação Moral e Religiosa Católica: 4.1 - ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ...2.4 — Despesa. 2.4.1 — Despesa por ...çamental de 2022, o DLEO foi publicado em agosto (33. ), indo ao encontro do. recomendado no PCGE ...19/03/2020 e 30/06/2021 (71. ). Em contraditório, a ...Suspensa 8 437 2 923 708 2 645 502 1 795 8 573 136 1,6. Incobrável ...Com efeito, apesar da Portaria 48/2021, de 04/03, e do DL 53-B/2021, de 23/06,. ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ...ão do Decreto-Lei n.º 306/77 , de 3 de agosto; j) O Decreto-Lei n.º 469/79 , de 13 de ....º 308/74 , de 6 de julho, e os artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 649/75 , de 18 de ... nos lugares dos quadros alterados pela Portaria n.º 512/80 , de 12 de agosto; oooooo) O ...P.; ff) O Decreto-Lei n.º 514/76 , de 03 de julho, que adita um período ao § 1.º do ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...3.2.2.4 — Receita proveniente do combate à fraude e à ... GOP 2020-2023 e o QPPO 2020-2023, ambos de 31/03/2020,. observa-se que:. Ƈ As principais medidas ...Receita total 108 334 108 708. Receitas efetivas 50 193 47 056. Ativos ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e nos quais a DGTF tenha tido. intervenção”. ...única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
  • Parecer n.º 2/2022
    ...3.2.2.4 — Receita proveniente do combate à fraude e à ... GOP 2020-2023 e o QPPO 2020-2023, ambos de 31/03/2020,. observa-se que:. Ƈ As principais medidas ...Receita total 108 334 108 708. Receitas efetivas 50 193 47 056. Ativos ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e nos quais a DGTF tenha tido. intervenção”. ...única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...
  • Parecer n.º 2/2023
    ...(–182,4 milhões de euros). Em contabilidade nacional, a ... artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto (20. ), aplicável por força do n.º 3. do ...), para além do subagrupamento “03.01 — Juros da. Dívida Pública”, todo o ... (exceto à RAM) 362 037,3 346 447,7 708 485,0 -7,1. Dívida financeira à RAM 28 898,7 7 ...étodo de capitação (regulamentado pela Portaria. n.º 77-A/2014, de 31 de março) ajustado pelo ...
  • Aviso n.º 15535/2023
    N.º 160 18 de agosto de 2023 Pág. 180. Diário da República, 2.ª ...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o Código do ...4,00 €. 0,03 €. 4,00 €. 0,04 €. 5,00 €. 4,00 €. 0,06 ... registo de cidadão da União Europeia (Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de Dezembro ). 1. ...1 496 497,00 €. AU. 242 708 567,00 €. 245. 21 850,00 €. 30 115,00 €. ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... orçamental 3.2.3.3 - Pagamentos em atraso 3.2.4 - Saldo orçamental da conta consolidada da ... foi acompanhada pela aprovação, em agosto de 2020, de alterações(8) à LEO (plenamente em ... da tesouraria única da SS, bem como a portaria com os limites das aplicações de capital ...3.º do DL 84/2012, de 30/03. Apesar das reiteradas recomendações do ... maior contributo tem origem na DF de IVA (+1,708 milhões de euros face a 2018), crescimento este ...
  • Aviso n.º 6331-A/2022
    ...;}.y15d{bottom:707.907533pt;}.y18a{bottom:708... da República na 2.ª série, de 27 de agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ... n.º 176/2014, de 12 de dezembro; j ) Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro; k ) Despacho ...572-(4) Diário da República, 2.ª série PARTE C ..., e 1282/2002, de 20 de setembro QZP Braga (03...
  • Aviso n.º 9206-E/2023
    ...agosto,. alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ...dezembro;. k) Portaria n.º 212/2009, de 23 de fevereiro;. l) Despacho ...4 — Nos termos do artigo 2.º da Portaria n.º ...QZP. Braga (03); Porto (13); Tâmega (22); Viana do Castelo (16) ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... 4. Por todo o exposto, o douto acórdão recorrido ..., de 4-12-1997, processo n.º 1076/97 e de 19-03-1998, processo n.º 124/98, as conclusões servem ... pelo Decreto-Lei n.º 20.147, de 1 de Agosto de 1931.        Delimitando os poderes de ... Segundo a Portaria n.º 9/2008, de 3 de Janeiro – IAS 2008 –, o ....S1-5.ª; de 27-05-2010, no processo n.º 708...
  • Aviso n.º 5442-A/2018
    ...agosto, alterado pelo Despacho n.º 20 693/2003, ....º 32/2014, publicada a 27 de junho; i) Portaria" n.º 212/2009, de 23 de fevereiro; j) Despacho n.\xC2"...4 - Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º ... artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 16/2018, de 7/03". 4 - Educação Moral e Religiosa Católica 4.1 ...

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