A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...727 358 743 920 441 280 515 533. O valor total de remuneraçóes atribuídas pelo ...
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 121/2002 , de 3 de Maio, prorrogando, até 14 de Maio de 2014, o período transitório durante o qual são aplicáveis as normas ou métodos nacionais de colocação no mercado de produto biocidas que contenham substâncias activas, procedendo igualmente à inclusão de novas substâncias activas biocidas no seu anexo I, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, e as Directivas n.os 2009/84/CE , da Comissão, de 28 de Julho, 2009/85/CE , 2009/86/CE e 2009/87/CE , da Comissão, de 29 de Julho, 2009/88/CE e 2009/89/CE , da Comissão, de 30 de Julho de 2009, 2009/91/CE , 2009/92/CE , 2009/93/CE , 2009/94/CE , 2009/95/CE e 2009/96/CE , da Comissão, de 31 de Julho, e 2009/98/CE...
... no mercado, anterior a 14 de Maio de 2000. Nestes termos, para além de fazer coincidir o te...a) O procedimento previsto na Portaria n. 17 980, de 30 de Setembro de 1960; e b) O regim...830 g/kg 1 de Setembro de 2011. 2010 . 533. Número. Denominaçáo comum. Denominaçáo IUPAC...
- Estando em causa o direito ao acesso ao ensino superior dos recorridos, considerando que a questão tem de ser resolvida definitivamente o mais depressa possível de forma aos recorridos poderem ter certezas jurídicas sobre o seu futuro académico, temos de concluir que a intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias é o meio próprio. 2- As normas jurídicas são compostas por princípios e regras. A diferença entre princípios e regras não é uma diferença de grau, mas de qualidade. Enquanto as regras se aplicam ou não (como num esquema de linguagem binária, de zeros e uns), os princípios distinguem-se das regras por serem elásticos, por umas vezes se aplicarem mais e outras vezes se aplicarem menos. Terão é sempre uma vocação de optimização em relação às suas possibilidade...
...) da alínea b) do n° 1 do artigo 2o da Portaria n° 325/2010,de 16.06, no segmento que exige, para... Fundamentais, 3 a ed., Coimbra Editora, 2000; Prof. Vieira de Andrade, Os Direitos Fundamentais...533 defendido a procedência do mesmo. O processo f...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...O remanescente, cerca de 39 533 contos, corresponde a despesas também realizadas ...
... de trabalho náo negociais sáo a portaria de extensáo, a portaria de condiçóes de trabalh...g) Em empresa com 2000 a 4999 trabalhadores sindicalizados, oito;. h) Em ...ARTIGO 533. PIQUETE DE GREVE. A associaçáo sindical ou a co...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
..., de 3 de Setembro; aa) Directiva n.º 2000/6/CE, da Comissão, de 29 de Fevereiro; bb) Direct... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a redacção...533 - Gás residual (petróleo), do tanque de refluxo ...
O ano de 2001 caracterizou-se por uma forte desaceleraçáo da economia global, tendo o PIB crescido apenas cerca de 1,5% (valores para um conjunto de países que representa cerca de 90% do PIB mundial), depois de mais de 4,5% em 2000. Os trágicos acontecimentos de Setembro criaram uma brecha na confiança e agravaram a trajectória de enfraquecimento da actividade a nível internacional. Náo obstante esta conjuntura, os preços evoluíram a ritmo igual ao do ano anterior, embora com características diferenciadas nas principais zonas económicas, ao mesmo tempo que se constatou um ligeiro agravamento do desemprego mundial.
...38 951 37 149 33 497 36 533. Outros custos operacionais .........................o em banco de investimentos, através da portaria n. 366/92, de 23 de Novembro, publicada no Diário...
I - A decisão arbitral proferida no âmbito de arbitragem obrigatória tem os efeitos de uma convenção colectiva e, portanto, cria normas, razão pela qual não é uma sentença, em sentido próprio, não estando, por isso, sujeita ao disposto no art. 659.º, nº 2 do Cód. Proc. Civil. II – São nulas, por violação de normas imperativas, as cláusulas da decisão arbitral que fixam indemnizações com limites superiores aos estabelecidos nos arts. 366.º, 372.º, 379.º 391.º, 392.ºe 396.º do Cód Trab., bem com a que fixa em 15 dias o prazo para resposta à nota de culpa, violando o disposto no art. 355.º, nº 1 do mesmo corpo de leis. III – Impõem-se, assim, a revogação, ainda que parcial, da decisão arbitral e o reenvio do processo ao Conselho Económico e Social, nos termos e para os efe...
... Este preceito corresponde ao art. 533.º, nº 1, alínea c) do Cód. Trab. de 2003, na r... Legitimador”, 12.ª reimpressão, Coimbra, 2000, págs. 175 a 192; Francesco Ferrara, “Interpret..., 1.ª Série, n° 15, de 22.04.2010; - a Portaria de Extensão que procedeu ao alargamento do âmbit...
I - A retribuição é constituída pelo conjunto de valores (pecuniários ou não) que a entidade patronal está obrigada a pagar regular e periodicamente ao trabalhador em razão da actividade por ele desenvolvida, ou, mais rigorosamente, da força de trabalho por ele oferecida. II - Estão excluídas da determinação da retribuição aquelas prestações cuja causa determinante não seja a prestação da actividade pelo trabalhador, ou a sua disponibilidade para o trabalho, mas tenham uma causa específica e individualizável, diversa da remuneração do trabalho ou da disponibilidade para este. III - Resultando provada a irregularidade e a intermitência da prestação, pelo Autor, de trabalho pago sob a designação de «horas-extra», não se pode concluir pela verificação dos requisitos da constância, da ...
... em 1998, 6 meses em 1999, 7 meses no ano de 2000, 7 meses no ano de 2001, 11 meses no ano de 2002, ... D.L 519-C1/79, de 09 de Dezembro, e art° 533° n° 1, a) do C.Trabalho, por estabelecerem um regi..., 1ª Série n.º 20, de 21-05-1978, com Portaria de Extensão (PE) publicada no BTE, 1ª Série n....
O conselho de administraçáo, no cumprimento do disposto do Código das Sociedades Comerciais e legislaçáo vigente para as instituiçóes de crédito, apresenta o relatório e contas do exercício de 1999, que inclui, para além da envolvente macroeconómica interna e externa, a análise da actividade nas diferentes áreas de negócio e das contas do BTA, individual e consolidadas, bem como a proposta de aplicaçáo de resultados.
...; data da inscriçáo: 11 de Agosto de 2000. Maria Irene Dias Emídio Palma, segunda-ajudante ... inicial para o fundo, fixada por Portaria do Ministério das Finanças, foi efectuada atrav...Hong-Kong ............... - - - 2 610 2 533 6,1 154 - - -. Singapura ................ - - - 1 ...
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