A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...122 681 530 929 51 721 263 611. Outras contas de regularizaçáo ....28 208 150. 3 954 580. 67 898 029. 3 884 512. 2 688 938. 1 195 574. 192 651. 1 002 923. 419 679...
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... de 4 de Maio de 2011, nos termos da Portaria n.º 72/2010, de 30 de Julho, foi atribuído o seg... - Indústria de Conservas, S.A., com o NIF: 512 050 147 - subsídio destinado a comparticipar desp...
I - Vencidas as diuturnidades, nos termos convencionalmente fixados, o seu montante, que tem carácter regular e certo, integra-se no vencimento como parcela a somar ao salário base, gozando, por isso, da protecção própria inerente à retribuição – art. 250.º, n.º 2, al. b), do CT de 2003. II - Estando o contrato de trabalho ainda vigente, nada impede, assim, que o direito às diuturnidades seja oficiosamente considerado nos termos do disposto no citado art. 74º, que prevê expressamente a "condenação extra vel ultra petitum", pois in casu, manifestamente, do que se trata é, ainda, do direito ao salário garantido pelo instrumento de regulamentação colectiva, que é, assim, um preceito inderrogável. III - Resultando do contrato de trabalho que, durante a vigência do contr...
..., a partir de 2001, com a publicação da Portaria de Regulamentação de Trabalho para os trabalhado... Estipula o art. 512.°-B do CPC que se o documento não tiver sido jun.../23€ 586,004 x € 7 = € 2823 x € 4 = € 92 Agosto 2002/21€ 586,004 x € 7 = € 2821 x €...
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... de trabalho náo negociais sáo a portaria de extensáo, a portaria de condiçóes de trabalh...ARTIGO 92. FÉRIAS E LICENÇAS DE TRABALHADOR -ESTUDANTE. 1 ...ARTIGO 512. COMPETÊNCIA DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL. 1 -...
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Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(92) Quadro II.3 - Apuramento da receita efectiva por ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul... valores de emissão, no montante de 83 463 512 contos, e de acréscimos no valor de 12 548 111 co...
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... à reavaliação de bens do activo (artigo 512). Correlativamente, o montante nominal mínimo da ...#DL n 280/87, de 08 de Julho. #DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. ... do projecto, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ju...
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