A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Lançamento do Banque BCP. Abril:. Aumento do capital social de 2 269 687 552 euros...Resultados líquidos .................... 18 29. Actividade:. Integra os negócios de asset man...24 562. 198 000. 83 790. 561 010. 3 932. 473. 519. 20 000. 11 297. 37 500. 50 000. 25 000. 42 5...
... das Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan...Alteração ao Decreto-Lei n.º 25/2007, de 7 de Fevereiro. 1 - O artigo 10.º do Decreto-...i) O Decreto-Lei n.º 104/2002, de 12 de Abril;. j) Os artigos 14.º a 17.º e 24.º a 31.º do D...ARTIGO 473. Imposto sobre o valor acrescentado. Todas as quan...
I - Deve ser mantida a matéria de facto dada como provada por ter sido apurada segundo as regras e os princípios do direito probatório; II - É de manter a condenação da autora pela resolução do contrato a que procedeu no seu interesse, por falta de aviso prévio. III - É de condenar no que se liquidar relativamente aos bónus cuja existência foi dada como provada, por faltar apenas apurar o seu valor.
... desta a pagar-lhe a quantia de 118.181,36 €, sendo 106.441,82 € de capital, 33,37 €... em cada momento em vigor nos termos da Portaria n.º 597/2005, de 19/7, absolvendo ambas do demais... título de bónus, nos meses de Dezembro de 2007 a Abril de 2008, em quantidades e valores não exa...473 a 478 mostra-se criteriosa, muito bem desenvolvida...
Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd... 598/96, de 19 de Outubro, e 226/98, de 7 de Abril. Artigo 5. Transferência de património edific...168/99, de 18 de Setembro, podem ser retidas até ao limite de 2...7 020 099 006. 9 125 959 704. 9 986 473 613. 514 529 366. 406 675 454. 534 567 443 6 0...
Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da...
...Circular Série A n. 1325, de 3 de Abril de 2006 - Instruçóes Complementares ao decreto-l... as suas contas nos moldes exigidos pela Portaria n. 794/2000, de 20 de Setembro, que aprova o Plano... das Tecnologias (ensino politécnico) com 18,9% e Tecnologias (ensino universitário) com 18,5%...Remun. por doença e maternidade 268 174 242 473 Gratificaçóes variáveis ........ 54 326 80 731....
No presente estudo procede-se, essencialmente, à análise jurídica do seguro de saúde em Portugal, que partindo de uma premissa de liberdade contratual (art. 405.° do Código Civil) tem o seu regime plasmado no Decreto-Lei n.° 72/2008, de 16 de Abril (Lei do Contrato de Seguro)3. A inexistência de apólice uniforme que sirva de base aos clausulados leva a que a análise do seu regime se centre naqueles elementos. Atendendo a que não se conhecem outros estudos que incidam exclusivamente sobre a vertente jurídica de seguro de saúde e em particular do regime constante da LCS, pretende-se apenas dar um contributo para a sua análise, focando-se os aspectos mais relevantes na legislação geral e os especifi camente relacionados com a contratação, vigência, conteúdo e cessação do seguro de saúde....
Culminando o processo de reestruturaçáo das empresas de leasing e de factoring do Grupo Caixa Geral de Depósitos, foi registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, no dia 30 de Dezembro de 2004, a Caixa Leasing e Factoring - Instituiçáo Financeira de Crédito, S. A., que resultou da fusáo das empresas Imoleasing - Socie-dade de Locaçáo Financeira Imobiliária, S. A., Locapor - Companhia Portuguesa de Locaçáo Financeira Mobiliária, S. A. e Lusofactor - Sociedade de Factoring, S. A., por incorporaçáo na Caixa Empresas de Crédito, SGPS, S. A.
... e data da apresentaçáo: 1232/15 de Abril de 2005. Maria de Fátima Pepe da Silva Fernandes,...186/2002, de 21 de Agosto, que regula a criaçáo de u...65 977 - - 1 496 67 473. Situaçáo líquida ................................Nos termos da Portaria n. 408/99, de 4 de Junho, publicada nopodem ser ut...
... à indemnização pelo dano morte, a Portaria 377/2008, de 26-05, tem um âmbito institucional e...1880.º do CC, caso o interessado o requeira demonstran... de alimentos vencidas entre Maio de 2007 e Julho de 2008, acrescida de juros desde a data d... de Agosto de 2008 inclusive, e até 16 de Abril de 2022, que se encontra fixada para 2008 em € 3...- No dia 8-11-2007 foi despendida a quantia de 473,60 euros na mensalidade do Colégio .., que o dema...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007
... Regional n.o 4-A/2001/M, de 3 de Abril, com as alteraçóes introduzidas pelo artigo 3.o ... Governo Regional autorizado, através de portaria do Secretário Regional do Plano e Finanças, a al...Artigo 18.o. Competência para autorizaçáo de despesas dev...N. Medidas: 2 CAP. 50 O.R. 7 749 179 3 473 700 6 451 300 10 778 100 8 442 833 13 541 767 ...
- A alteração na sentença da participação do agente constante da acusação, de co-autor, para cúmplice, traduz alteração não substancial dos factos, havendo que cumprir o preceituado no nº 1 do artº 358º CPP 2.- A não notificação da arguida da referida alteração da qualificação jurídica antes da prolação da sentença consubstancia a nulidade da sentença prevista na alínea b) do nº 1 do artº 379º CPP.
... «Se tem pelo menos 18 anos escolha uma das seguintes opções: «1. Faz... cheque sem provisão; Em 18 de Dezembro de 2007, no processo comum singular nº 222/04.5GBTMC do T...Na altura da revolução de Abril de 1974, por decisão de seu pai, foi viver para c...473º do CC (cfr., quanto à mencionada equiparação do...78º do CPP, até integral pagamento (Portaria 291/03 de 8.4) (…).» Recurso da arguida SS…...
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