portaria 370 2008

Diário da República, 24 Junho 2008

Portaria n.º 506/2008, de 24 de Junho de 2008

Serie I

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Caneirinha e Vale do Inferno, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São José da Lamarosa, município de Coruche, e na freguesia de Raposa, município de Almeirim (processo n.º 370-DGRF)

Diário da República, 11 Janeiro 2008

Portaria n.º 35/2008, de 11 de Janeiro de 2008

Serie I

Altera a Portaria n.º 967/98, de 12 de Novembro, que estabeleceu as regras de aplicação do regime de reconhecimento das organizações interprofissionais, previsto na Lei n.º 123/97, de 13 de Novembro

Diário da República, 05 Agosto 2008

Portaria n.º 747/2008, de 05 de Agosto de 2008

Serie I

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carvalhinho e Rochedo a zona de caça associativa do Carvalhinho e Rochedo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Barão de São João, município de Lagos (processo n.º 4976-DGRF)

Diário da República, 17 Janeiro 2006

Portaria n.º 229/2006(2ªSérie), de 17 de Janeiro de 2006

Autoriza o conselho administrativo da Direcção de Navios da Marinha a iniciar o procedimento relativo à celebração de um contrato de aquisição de serviços com vista à manutenção do software e prestação de serviços de engenharia de sistemas no âmbito dos sistemas integrados de controlo de comunicações (SICC) dos navios da Marinha e do Departamento de Comunicações e Sistemas de Informação da ETNA, até ao montante global de Euro 1 250 000, a que acresce IVA à taxa em vigor.

Diário da República, 11 Dezembro 2008

Portaria n.º 1440/2008, de 11 de Dezembro de 2008

Serie I

Aprova as importâncias correspondentes aos índices 100 em cada país, reportadas a 1 de Janeiro de 2008, que fazem parte integrante do estatuto do pessoal dos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, 09 Outubro 2008

Portaria n.º 167/2008

Série I

Aprova o quadro de pessoal do Serviço Regional de Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho da Região.

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0545/08, de 12 Março 2009

Recurso nº JSTA000P10236, Ponente FREITAS CARVALHO

I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão administrativa final e a sua efectiva verificação na situação em concreto, resultando do facto de se terem cons...

Acórdão de Supremo Tribunal Administrativo nº 0545/08, de 12 Março 2009

Recurso nº JSTA00065630, Ponente FREITAS CARVALHO

I - O erro nos pressupostos de facto constitui uma das causas de invalidade do acto administrativo, consubstanciando um vício de violação de lei que configura uma ilegalidade de natureza material, pois é a própria substância do acto administrativo que contraria a lei. II - Tal vício consiste na divergência entre os pressupostos de que o autor do acto partiu para prolatar a decisão administrativa final e a sua efectiva verificação na situação em concreto, resultando do facto de se terem cons...

Acórdão de Tribunal da Relação do Porto nº 517/06.3GTAVR.P1, de 01 Março 2010

Recurso nº JTRP00043294, Ponente EDUARDA LOBO

... Sumário: Os valores indicados na Portaria n.º 679/2009, de 25 de Junho (que alterou a ...... 370. Quanto aos factos referentes à personalidade ...... De realçar que, no que respeita aos danos emergentes da sinistralidade automóvel, a Portaria 377/2008 de 26 de Maio refere no seu próprio ...