A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...1 352 1 253 7,9. Outros proveitos (b) .............................................................. 1 214 1 440 - 15,7. Outros custos (c) .....................Principais acontecimentos em 2001. Janeiro:. Concretizaçáo das operaçóes de fusáo previs... Português à Jerónimo Martins de 49,99% do capital social do Banco Expresso Atlântico;. ...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 84/2009 , de 26 de Agosto, aprova o regime jurídico relativo ao acesso à actividade das instituições de pagamento e à prestação de serviços de pagamento, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/64/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro
... 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Junho, 250/2000, de 13 de Outubro, 285/2..., de 31 de Julho, 104/2007, de 3 de Abril, 357 -A/2007, de 31 de Outubro, 1/2008, de 3 de Janeiro... de pagamentos, nos termos a definir em portaria do membro do Governo responsável pela área das f...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... artigo 86.º, n.º 1, alínea c) e artigo 99º-A, nº 2, do Novo Regime Jurídico das Armas e sua... não substancial, para efeitos do artigo 358º, nºs 1 e 3 do Código de Processo Penal, quer no ... B18: No que tange ao ponto 21., atente-se ao depoimento prestado pela testemunha...-se na posse do arguido desde 14 de Janeiro de 1983 e registada em seu nome desde 21 de Outubr... do seu significado, e pese embora a Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro, já tenha sido re...
... e a conservação do capital (artigos 25 a 35), de acordo com a 2.ª Directiva Comunitária, dis... mínimo da quota passou para 20000$00 (artigo 219). 21. Regula-se com bastante pormenor o direito do...e) O Decreto-Lei n 1/71, de 6 de Janeiro;. f) O Decreto-Lei n 397/71, de 22 de Setembro;. g...#Revogado pelo Decreto-Lei n 486/99, de 13 de Novembro. Visto e aprovado em Conselho d... do projecto, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ju...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...125/99, de 20 de Abril, têm necessidades muito específi... dono da obra nos termos do disposto no artigo 357., bem como em caso de prorrogaçáo do prazo de ex...Artigo 21. Escolha do procedimento de formaçáo de outros c... referidos nos n.os 1 e 3 é fixado por portaria do ministro responsável pela área das obras púb...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(99) 2.4.5 - Avaliação do controlo interno sobre a e... poupança-reforma/educação (PPR/E) - artigo 21.º do EBF .. 15 296-(166) 5.7.5.1 - Enquadramento ...15 296-(194) Quadro VI.35 - Variação das responsabilidades na ordem intern... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...
Orçamento do Estado para 2005.
...2 - Ficam cativos 21,4% das despesas afectas ao capítulo 50 do Orçame... artigo 8.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de Janeiro. Artigo 6.º Outras transferências Sem prejuízo ... do Estado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/99, de 5 de Junho, fica a Direcção-Geral do Tesouro... da Saúde emitirá anualmente uma portaria estabelecendo um limite máximo de despesa com med... para cumprimento do disposto no artigo 35.º do Código das Sociedades Comerciais, de acordo...
... de trabalho náo negociais sáo a portaria de extensáo, a portaria de condiçóes de trabalh...3. ARTIGO 21. UTILIZAÇÁO DE MEIOS DE VIGILÂNCIA A DISTÂNCIA...ARTIGO 35. PROTECÇÁO NA PARENTALIDADE. 1 - A protecçáo n...ARTIGO 99. REGULAMENTO INTERNO DE EMPRESA. 1 - O empregador ...- Sáo feriados obrigatórios os dias 1 de Janeiro, de Sexta -Feira Santa, de Domingo de Páscoa, 25 ...
Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".
... artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 120/99, de 16 de Abril, com a redacção que lhes foi con... em aterro alcança um valor médio de 35%. Estes dados reflectem algumas das dificuldades e..., a partir de 1983; os níveis de 1994 são 21% em relação aos de 1983. Tudo isto fruto de legi... no Catálogo Europeu de Resíduos (CER, Portaria n.º 818/97, de 5 de Setembro). O inventário apre...O estudo desenvolveu-se entre Janeiro de 1997 e Março de 1998 e teve a avaliação crí...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
...Artigo 21. Avaliaçáo e graduaçáo da incapacidade. 1 - O ...Artigo 35. Boletins de exame e alta. 1 - No começo do trata... regulamentar, é aprovada por portaria conjunta dos ministros responsáveis pelas áreas ...Artigo 99. Modalidades das prestaçóes em espécie. Constit... a presente lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2010. Aprovada em 23 de Julho de 2009. O Presid...
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