A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...(249 921) (53 774) (247 346) (18 783). Diferenças cambiais .....................
I - A força probatória material dos documentos autênticos restringe-se aos factos praticados ou percepcionados pela autoridade ou oficial público de que emanam os documentos, já não abarcando, porém, a sinceridade, a veracidade e a validade das declarações emitidas perante essa mesma autoridade ou oficial público II – Embora conste da certidão de teor de determinado prédio emitida pelas Finanças as confrontações e respectivas áreas, a mesma é omissa sobre a razão de ciência do que delas consta, sendo por isso o seu conteúdo passível de impugnação e demonstração por qualquer meio de prova. III – Essa mesma certidão constitui, porém, princípio de prova escrita suficientemente verosímil, abrindo assim a possibilidade de complementar, mediante testemunhas, a prova do facto co...
..., por escritura pública celebrada em 21/08/2008, no Cartório Notarial de Caminha, os 1ºs a 3ºs ...346º do CC). Ademais, a alegação dos recorrentes ver...1º da Portaria 202/70, de 21.04 – ainda em vigor por força do ...
... pelo Código serão aprovados por portaria do Ministro das Finanças. ARTIGO 9º Recibos e li...#Redação dada pela Lei nº 64/2008 de 5 de Dezembro de 2008, Diario da República nº...De 39 220 até 51 807 27. De 51 807 até 86 346 30. De 86 346 até 129 546 33. De 129 546 até 215...
...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan...ARTIGO 346. Manutenção da boa ordem no local dos trabalhos....
º Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo.
...-programa celebrado a 16 de Setembro de 2008, entre a Direcção Regional do Desporto e o Clubee Kairós, com o n.º 346, publicado no Jornal Oficial n.º 192, II série d... o Funchal e Ponta Delgada, conforme Portaria n.º 1499/2008 de 22 de Dezembro, publicada no Di...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co... à CGA verbas no valor total de 651 801 346$00, ficando em dívida a importância de 229 006 6...
... ou colectivas, são os fixados em portaria conjunta dos Ministros das Finanças e da Justiça...ARTIGO 346. EFEITOS DO CONTRATO. São efeitos do contrato de ..., 881. , 2008. e 2028. do Código Civil. 2. A venda de cousa que...
A suspensão de eficácia de um acto administrativo é, no CPTA, sempre uma providência cautelar de função conservatória; 2. A concessão de AIM de medicamentos genéricos configura a decisão central no procedimento administrativo tendente à comercialização de tais medicamentos, sendo este o único efeito que com aquela concessão é pretendido, pelo que pode ser causa adequada de danos na esfera de anterior titular de AIM; o mesmo ocorre quanto ao acto de registo nacional de uma AIM europeia referido no art. 54º nº 2 do EM; 3. As decisões administrativas do INFARMED e da DGAE não deverem ignorar outras e o direito de propriedade industrial; 4. O PVP pode lesar, por vícios próprios, os interesses comerciais de quem já está no mercado, num tipo de relação jurídica administrativa como esta, que...
... 4.°, n." I da Deliberação n? I 47/CD/2008 do INFARMED, ambas citadas pela Recorrente no seu ...INFARMED (arts. 346.° a 388.° do articulado de resposta às excepç...-Lei n.° 65/2007 foi regulamentado pela Portaria n.º 300-A/2007, de 19 de Março, cujo art.º 4.°...
Segunda alteração à Portaria n.º 1098/2008 , de 30 de Setembro, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados no âmbito da propriedade industrial, e à tabela de taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
... da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 346. do Código da Propriedade Industrial, o seguinte:...
... à indemnização pelo dano morte, a Portaria 377/2008, de 26-05, tem um âmbito institucional e...– artº 346º do C:C A prova dos factos impeditivos, modificati...
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