Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(160) 5.7.2.4 - Imposto automóvel (IA) .. 15 296-(160)... abrigo do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio 15 296-(334) Quadro XII.86 - Evolução dos montan...15 296-(335) Quadro XII.87 - Regularização de dívidas por v...15 296-(342) Quadro XII.97 - Movimentações contabilísticas no património ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...
... de trabalho náo negociais sáo a portaria de extensáo, a portaria de condiçóes de trabalh...e o n. 2 do artigo 335. SECÇÁO II Sujeitos. SUBSECÇÁO I Capacidade. A...ARTIGO 16. RESERVA DA INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA. 1 - O empr... ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar. 3 - Aos per...ARTIGO 97. PODER DE DIRECÇÁO. Compete ao empregador estabe...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes .......................Maio:. Emissáo de um empréstimo obrigacionista subord...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...., 57., 58., 83., 86., 113., 115., 118., 132., 164., 180., 186., 295., 361., 370., 373., 381. e 394. ...neas anteriores, desde que sejam maioritariamente financiadas por estas, estejam sujeitas ao seu con...da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... referidos nos n.os 1 e 3 é fixado por portaria do ministro responsável pela área das obras púb...a 335. Artigo 331. Revogaçáo. 1 - As partes podem, por...
I – Não merece censura a atribuição da quantia de € 7 000 a título de indemnização por danos não patrimoniais sofridos por um jovem de 13 anos de idade em consequência de um atropelamento, com culpa grave do condutor, de que resultaram várias lesões (traumatismo craniano) cuja consolidação demandou cerca de um ano, com um quantum doloris de grau 3 e fixando-se a incapacidade permanente geral em 5 pontos. II – Considerando que, actualmente, a esperança média de vida activa é de 70 anos (face a uma esperança média de vida de 78 anos) e tomando como referência um salário médio de € 800, a partir dos 22 anos, deve elevar-se para € 15 000 a indemnização por danos patrimoniais.
...o até integral pagamento à taxa de 4% -portaria 291/2003 de 08.04.; - condenar a demandada a pagar... médico-legal das lesões, fixável em 16/02/2009. 7. A arguida actuou da forma descrita, n... 97. As tarefas intelectuais exigiram e exigem do E…...95 a 105, 335 a 340 e 379 a 383, relatório médico de fls. 127,...
... direitos estrangeiros com os quais temos maiores afinidades. A frequência das relações societár... ao passivo e activo supervenientes (artigos 163 e 164). 16. Em matéria de publicidade, incluem-se...Fusão de sociedades. SECÃO I. ARTIGO 97 Noção - Modalidades. 1 - Duas ou mais sociedades... do projecto, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ju...#DL n 486/99, de 13 de Novembro. ARTIGO 335. Prazos e encargos. (Revogado pelo Decreto-Lei n 4...
... decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da Constituição, para valer como lei geral da R...97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e pela Directi...a) Portaria n. 186/73, de 13 de Março;. b) Lei n. 141/85, de ...70/2000, de 4 de Maio. CAPÍTULO II Destacamento. ARTIGO 11. ÂMBITO. 1 ...ARTIGO 335. ACTA. 1 - De tudo o que se passar na votação é...
Aprova o Regulamento Arquivístico da empresa pública denominada SESARAM - Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E..
...n.º 9/2003/M, de 27 de Maio. O contínuo e desmedido crescimento dos documento...16 Projectos de organização e participação em eve...97 Balancetes 5 5 E(12). 98 Registos contabilísticos... retenção de vales postais de pensões 1 1 E 335 Registo de RX convencional (b) - E 336 Marcações...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... n.º 82/368/CEE, do Conselho, de 17 de Maio; b) Directiva n.º 83/191/CEE, da Comissão, de 30... da Comissão, de 2 de Julho; v) Directiva n.º 97/45/CE, da Comissão, de 14 de Julho; x) Directiva ... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a redacção... Europeia através da Decisão n.º 96/335/CE, de 8 de Maio, e publicados no Jornal Oficial d...
...Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu as linha... de preços no âmbito de oferta (artigo 160.) e a opção de distribuição de lote suplementa...o e publicação, em data anterior, das portarias, dos avisos e de outros regulamentos necessários ...4-E/97, de 31 de Janeiro), 178/97, de 24 de Julho, e 343/...SECÇÃO III ARTIGO 335. Âmbito. 1 - Pelo contrato de gestão de uma cart...
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