Rectifica a Portaria n.º 1450/2008 , de 16 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que estabelece a organização interna das unidades territoriais, especializadas, de representação e de intervenção e reserva da Guarda Nacional Republicana (Guarda) e define as respectivas subunidades, bem como os termos em que se processa o apoio administrativo pelos serviços do Comando da Administração dos Recursos Internos (CARI) e da Secretaria-Geral da Guarda (SGG) às unidades especializadas, de representação e de intervenção e reserva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008
Rectifica a Portaria n.º 1449/2008 , de 16 de Dezembro, do Ministério da Administração Interna, que aprova as normas a que obedece a eleição dos representantes das categorias profissionais de oficiais, sargentos e guardas para o Conselho Superior da Guarda e para o Conselho de Ética, Deontologia e Disciplina da Guarda Nacional Republicana, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2008
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
...478, p. 242 e de 3.2.1999, in B.M.J. 484, p. 271). ... determinada, mas seguramente desde finais de 2008, que os arguidos TC..e MP..resolveram passar a adq...): «De acordo com o dito mapa anexo à Portaria n.º 94/96, de 26.03, o limite quantitativo máxim...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...5 000. 65 000. 11 298. 42 000. 16 3 93. 28 242. 56 4 84. 56 484. 60 000. 28 24 2. u. 1 210 387. p...
...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan...ARTIGO 242. Anúncio simplificado. 1 - A celebração de um c...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(242) 9.1 - Encerramento da Conta .. 15 296-(242) 9.2 -... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...
Apoio financeiro.
... financeira celebrado a 03 de Janeiro de 2008, entre a Região Autónoma dos Açores - Secretari...
Apoio financeiro.
Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 77/2...
Apoio financeiro.
Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 77/2...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
Bens de equipamento | partilha de internet | juros civis e comerciais | transportadoras aereas | alcool 120 | necessidades nutricionais | contrato partilha de bens | gestão administrativa | Assistência Condenado-Internado | porto rico
