portaria 232 08 11 março

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  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05

    Estabelece o regime de prevenção de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e de limitação das suas consequências para a saúde humana e para o ambiente, transpondo a Diretiva n.º 2012/18/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas

    ... pelo Decreto -Lei n.º 42/2014, de 18 de março, veio prever regras para a prevenção de ... e demais condições constam de portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas ... da consulta do público, nos termos do artigo 11.º. 6 - O deferimento tácito do pedido ocorre na ... com o disposto no Decreto -Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto -Lei ...

  • Aviso n.º 25702/2008, de 24 de Outubro de 2008

    Concursos internos de acesso geral para provimento de vários lugares

    ...204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo ... Especial, nos termos da Portaria 1499 -A/2007, de 21 de Novembro, cujo ... decorreu entre 24 de Setembro e 08 de Outubro de 2008, através da oferta ...54/2003,de 28 de Março, actualizado pela Portaria n. 42 ...Portaria n. 232/2008, de 11 de Março; Portaria n. 216 ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 11. Representação por curador especial ...#Alterado pelo DL n.º 38/2003, de 08 de Março. #Alterado pelo DL n.º ... dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, ...ARTIGO 232. Lugar da citação ou da ...

  • Em vigor Código dos Contratos Públicos

    ... Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º ...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas ...Alteração à Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho. O artigo 45.º da Lei n.º ...ARTIGO 232. Regras do concurso limitado por ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(110) IV - Investimentos do Plano .. 20 ... da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março (Lei do Orçamento para o ano ... - Nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 517/96, de 26 de Setembro ... montantes de, respectivamente, 33 087 contos e 1 148 945 contos, não ... das Alfândegas de Lisboa (DAL) - 5 232 032$; Alfândega de Xabregas - 275 ...

  • Portaria n.º 273/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Nelas

    ... no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 93/90, de 19 de março, aplicável por via do mencionado n.º 2 do artigo 41.º, sendo ... b) do n.º 3 do Despacho n.º 13322/2013, de 11 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... junto à variante que faz a ligação da EN 234 à EN 232. E11 Cabeceiras das Linhas de Água Área de Edificação Dis- ...

  • Acórdão nº 00044/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Maio de 2013

    Não constitui objectivo do processo cautelar, tornar evidente, mediante demonstração, ilegalidades que prima facie não o sejam; este visa apenas averiguar se há ilegalidades graves e evidentes. 2 . Não se verificando a evidência de qualquer uma das ilegalidades imputadas à decisão administrativa em causa, não se verificam os pressupostos da al. a) do n.º 1 do art.º 120.º do CPTA. 3 . O...

    ... do TAF do Porto, datada de 9 de Março de 2013, que indeferiu a providência ... Conselho Directivo do ISS,IP, de 20/11/2012, que determinou o encerramento ...232 a 234, sendo que, notificado esse ...fls. 66 do PA apenso. 4 . Em 20.08.2012, foi exarado projecto de ... que se encontram plasmados na Portaria 67/2012 de 21 de Março (sem a ...

  • Em vigor Código do Trabalho

    ...#Rectif. n. 21/2009, de 18 de Março. ARTIGO 2. Instrumentos de ... trabalho não negociais são a portaria de extensão, a portaria de condições ...Contrato de trabalho. ARTIGO 11. Noção de contrato de trabalho. ...Descanso semanal. ARTIGO 232. Descanso semanal. 1 - O trabalhador ...#Alterado pela Lei n. 27/2014, de 08 de Maio. ARTIGO 369. Comunicações em ...

  • Em vigor Código do Registo Civil

    ... Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, que aprovou o Código do Registo Civil ... impressos do registo civil por portaria do Ministro da Justiça, em ordem a ...g) Os artigos 11.º, 12.º, 19.º, 51.º, 64.º, 86.º e ...#Alterado pelo DL n.º 120/98, de 08 de Maio. #Alterado pelo DL n.º ...ARTIGO 232. Isenção de custas. Os processos ...

  • Decreto-Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 5/2015, Série I de 2015-01-08

    Procede à aprovação dos estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto

    ... à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 117/2011, de 15 de dezembro, alterado pelo Decreto ...12 - Até à entrada em vigor da portaria a que se refere . o artigo 31.º dos estatutos da ... novembro, alterado pelos Decretos -Leis n.os 232/2000, de 25 de setembro, 183/2003, de 19 de ... do exercício e submetê-lo, até 31 de março do ano seguinte, acompanhados do parecer da ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013

    ... Orgânica nº 1/2010, de 29 de março, e do artigo 30º da Lei Orgânica nº ...Artigo 11º Aquisição de ativos e assunção e ... «07.01.07» e «07.01.08» que ficam cativas em 100%;. g) Ficam ... FEADER, serão definidas por portaria conjunta dos Secretários Regionais do ... 949 359 592 801 178 168 232 885 757 419 050 1 066 909 66 ...

  • Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008

    Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização

    ...5 -A/2002, de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal por ... com os elementos referidos na Portaria n.° 232/2008 de 11 de Março e no ...do Decreto -Lei n. 163/2006 de 08 de Agosto, que apresente a rede de ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ...17.ºA do CIRS 8 Regime não casados 10 11 Regime Tributação Conjunta 12 . . ... Em suporte de papel Durante o mês de março, se apenas tiverem sido recebidos ou colocados à ... DO RENDIMENTO NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE 08 10 CÓDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES ART. 151.º DO ... 218 Malta 470 Timor Leste 626 Eritreia 232 Marrocos 504 Togo 768 Eslováquia 703 ...

  • Decreto-Lei n.º 222/2008, de 17 de Novembro de 2008

    Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM , do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes

    ... Regulamentar n.º 3/92, de 6 de Março, que, dando execução ao Decreto -Lei ...Artigo 11.º Restrição das doses 1 -- No ... critérios a publicar em portaria do membro do Governo responsável pela .... . . . . . 1.60E+10 a 0,0200 1,40E-08 0,0050 8,00E-09 4,10E-09 2,40E-09 .... . . . . . . . . . 0.232 h 0,6000 5,30E-10 0,1000 3,00E-10 ...

  • Declaração de Rectificação n.º 26/2008, de 09 de Maio de 2008

    ... os tipos de operações urbanísticas, e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 11 de Março de 2008

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    ... Data O(s) Declarante(s) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Anexo A Anexo B Anexo C Anexo D Anexo E ... Em suporte de papel Durante o mês de março, se apenas tiverem sido recebidos ou colocados à ... DO RENDIMENTO NÚMERO FISCAL DE CONTRIBUINTE 08 10 CÓDIGO DA TABELA DE ATIVIDADES ART. 151.º DO ... Árabes Unidos 784 Equador 218 Eritreia 232 Eslováquia 703 Eslovénia 705 Espanha 724 ...

  • Portaria N.º 1718/2011 de 5 de Dezembro

    Apoio financeiro.

    ..., alterada pela Portaria n.º 77/2010, de 11 de Agosto, criou na Região Autónoma dos ... das Portarias n.º 289/2011 e n.º 1009/2011, 08 de Março de 2011 e 04 de Julho de 2011, foram ...

  • Aviso n.º 26208/2008, de 31 de Outubro de 2008

    Projecto de regulamento municipal de urbanização e de edificação do município de Loulé

    ... com o estabelecido no ar- tigo 118.º do Código do Procedimento ... em reunião ordinária realizada em 08 de Outubro de 2008. 22 de Outubro de ... 8.º -A do RJUE e respectiva portaria. 4 -- Os projectos sujeitos a ... n.º 216 -A/2008, de 3 de Março e neste Regulamento. 2 -- Do pedido e ... no artigo 1.º da Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, e com os ...

  • Extracto de Portaria N.º 232/2006 de 11 de Abril

    Apoio financeiro.

    ...Por portaria do Secretário Regional dos Assuntos Sociais de 28 de Março de 2006 é atribuída à Casa de Saúde de S. Miguel - Ponta Delgada, 14.983,43 € (Catorze mil ...

  • Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
  • Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2012/A, de 13 de Janeiro de 2012

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2012

    ... 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República ... atingir o valor de € 328 909 119. 2 — O valor estimado para as ... Decreto -Lei n.º 59/99, de 2 de março, do Código dos Contratos Públicos e ... Suspensão da aplicação da Portaria n.º 87/2010, de 8 de setembro Fica .... . . . . . . . . . . . 0 08 Taxas moderadoras. . . . . . . . . . . ...

  • Portaria n.º 596-C/2008, de 08 de Julho de 2008

    Aprova o Regulamento de Aplicação dos Investimentos não Produtivos da Medida n.º 2.4, «Intervenções Territoriais Integradas», do subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER

    ...do Decreto -Lei n. 37 -A/2008, de 5 de Março, o seguinte:. Artigo 1. É aprovado, em anexo à presente ... «Intervençáo territorial integrada Castro Verde», e 2.4.11, designada «Intervençáo territorial integrada Costa ...232 -A/2008, de 11 de Março;. e) Estarem enquadrados no Plano de ...

  • Avisos

    ... Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que por ... dos Assuntos Sociais, de 2004-11-08, se encontra aberto pelo prazo de 10 ... da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 203/94, de 21 de Setembro, para as ... Regional, n.º 2/90/M, de 2 de Março);. Regime jurídico dos horários de ...

  • Acórdão nº 11054/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Maio de 2014

    Nas providências conservatórias em que esteja em causa a paralisação dos efeitos de uma actuação administrativa, o critério de apreciação da necessidade da tutela cautelar há-de assentar num juízo sumário de procedibilidade da pretensão, cumprindo aferir o chamado fumus non malus iuris da pretensão do requerente, isto é, que não seja evidente a improcedência da pretensão de fundo formulada no...

    ...13, fls. 228 a 232. S. Em 2011-01-24 foi proferido despacho de arquivamento do ...1.4. da Ficha l, do Anexo l, da Portaria n° 67/2012, de 21 de março. Resulta aliás do parecer técnico ...