Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens móvei...da Directiva n. 2004/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de ... referidos nos n.os 1 e 3 é fixado por portaria do ministro responsável pela área das obras púb...1 do artigo 167., no artigo 197. e no artigo 208. Artigo 65. Prazo da obrigaçáo ...Artigo 95. Inexigibilidade e dispensa de reduçáo do contra...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...146,3 172,8 -. Capitalizaçáo bolsista (final do ano) ........Factoring - facturaçáo tomada ......... 2 952 2 445. Resultados líquidos .................... 9...
... à transposição das Directivas n.os 2004/17/CE e 2004/18/CE, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n.º 2005/51/CE, da Comi..., os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan... de suspensão previsto no n.º 3 do artigo 95.º ou na alínea a) do n.º 1 do artigo 104.º, co...
º Discorrendo 2º Examinando 3º Designacão do tribunal 4º Identificacão das partes 5º Indicação do domicílio profissional do mandatário judicial e do solicitador de execução para efectuar a citação 6º Indicação da forma de processo e da espécie de acção 7º Narração 8º Conclusão 9º Valor 10º Requerimentos 11ª Juntada 12º Assinatura 13º A petição e a secretaria 14º Distribuição 15º Citação Modelos
... 17 . Para finalizar, um cheirinho de história antiga...nº 329-A/95, de 12/12,. a advocacia tem agora, nas suas própr... electrónica de dados, são definidos na portaria prevista no nº 1, do art. 138º-A do C.P.C.. Quan..." 197 É sempre admitido recurso até à Relação do d... pelo Decreto-Lei nº 38/2003, de 8 de Março), para lhe atribuir a citação pessoal do réu na...
...17 - O regime geral aplicável ao exercício de activ...: Directivas n.os 79/279/CEE,de 5 de Março, 80/390/CEE, de 17 de Março, 82/148/CEE, de 3 de ...232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n. 95/26/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 ...o e publicação, em data anterior, das portarias, dos avisos e de outros regulamentos necessários ...219/2006, de 02 de Novembro. ARTIGO 197. Igualdade de tratamento. Nos processos de aquisi...
Orçamento do Estado para 2007
...o prejudica a aplicaçáo do disposto na Portaria n. 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introd...Artigo 17. Admissóes de pessoal na funçáo pública. ..., de 23 de Agosto, e pelo Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, 70/2005, de 17 de Março,...105/95, de 20 de Maio, passa a ter a seguinte redacçáo:...
... do Centro Hospitalar do Funchal, de 26 de Março de 1993 a 13 de Outubro de 1994, pela prática de ...-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro e da Portaria Conjunta das Secretarias Regionais das Finanças e...17. Eram órgãos de apoio técnico: o conselho técn...95. Apenas não deve haver lugar ao preenchimento do...197. Os pagamentos autorizados, processados e pagos ao...
Define para o ano de 2006 o montante máximo elegível a atribuir a cada uma das organizações de produtores pecuários (OPP), na execução dos planos sanitários de erradicação das doenças dos ruminantes.
...- As alíneas c) e d) do n.º 2.º da Portaria n.º 122/2003, de 5 de Fevereiro, com a redacção... 5 de Abril, e pela Portaria n.º 266/2006, de 17 de Março, estabelecem que deve ser definido pela ...R. L. .. 95 012 Cooperativa Agrícola da Maia, C. R. L. .. 47 ...197 250 Cooperativa Agrícola de Castro Daire, C. R. L...
... em Enfermagem aprovado pela Portaria n.º 268/2002 de 13 de Março, por referência aos...16 - Ana Isabel Moura Pinto;. 17 - Ana Isabel Silva Carlos;. 18 - Ana Isabel Machad...94 - Jenny Maria Rodrigues Pestana;. 95 - Joana da Graça Henriques Carneiro;. 96 - Joana ...196 - Rute Mariana C. F. M. P. Cabral;. 197 - Sandra Cristina Manique Lopes;. 198 - Sandra Cri...
Constitui preocupaçáo constante do Banco a satisfaçáo escrupulosa das normas legais e regulamentares vigentes. De modo a dar expressáo prática a esse desiderato, dispóe o Banco da direcçáo de coordenaçáo de assuntos institucionais e cumprimento colocada no primeiro plano da hierarquia da instituiçáo, à qual compete, precisamente, entre outras funçóes, promover e zelar pelo cumprimento das disposiçóes vigentes, nomeadamente através do estabelecimento de orientaçóes e procedimentos, divulgaçáo das alteraçóes normativas verificadas, definiçáo de regras de conduta e controlo das práticas instituídas.
..., que se traduziu numa colocaçáo de cerca de 175 milhóes de euros;. Lançamento de seguros de capi... atingiu no final de 2002 um parque global de 197 ATMs, o que representa uma taxa de crescimento, fa...Em 31 de Dezembro de 2000 detinha 952 955 acçóes Banco Santander Portugal. Durante o a...Nos termos da portaria n. 408/99, de 4 de Junho, publicada no Diário da ...
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