portaria 184 2002
- Portaria n.º 184/2002, de 04 de Março de 2002
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Lei n.º 24-D/2022
... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... , aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, incluindo ... Artigo 184.º ... Taxa de carbono sobre as viagens aéreas ...
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Parecer n.º 33/2016
... aos municípios, em conformidade com portaria a publicar, «para instalação dos equipamentos ... (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2002, de 17 de janeiro), Sintra/Sado (Resolução do ... ou especial de ordenamento do território (184) ou sua revisão, a partir da data fixada para o ...
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Portaria n.º 67/2002, de 18 de Janeiro de 2002
Portaria n.º 67/2002 de 18 de Janeiro O Decreto-Lei n.º 184/99, de 26 de Maio, veio estabelecer as regras relativas à colocação no mercado das matérias fertilizantes referidas no seu artigo 1.º O artigo ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... b) A aplicação do previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção ... os 134/2001, de 24 de Abril, 194/2002, de 25 de Se- Diário da República, 1.ª ... Dezembro de 2007 9178-(183) 9178-(184) Diário da República, 1.ª série -- N.º 251 ...
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Portaria N.º 37/2002 de 18 de Abril
... A oferta de cursos livres pelos conservatórios regionais e respectiva propina estão fixados pelo Despacho Normativo n.º 184/98, de 23 de Julho. Tal decorre, no que respeita à oferta de cursos, do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/A, de 13 de Março, e, ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... O diploma foi regulamentado pela Portaria n.º 237-A/2018, de 28 ... de agosto, que define ... jurídica nacional a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, ... , a seguir referida como BVerfGE 130, 151 [184]) ... Acresce a proteção específica ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... artigo 8.º, ambos do Decreto -Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro; ... b) Que o órgão ou ... ória do Ribatejo — Salvaterra de Magos 10 184 Freguesia de Góis ...
- Aviso n.º 12572/2006, de 24 de Novembro de 2006
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... das intenções de investimento (artigos 184.º e seguintes) e introduzindo institutos ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ... /a Artigo único do/a Decreto-Lei n.º 61/2002 - Diário da República n.º 67/2002, Série I-A ...
- Despacho n.º 16715/2007, de 31 de Julho de 2007
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
... doenças que venham a ser definidas por portaria conjunta dos Ministros da Educação e Ciência ... órdão do Tribunal Constitucional n.º 345/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série, ... disposto no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 184/89, de 2 de Junho, só é permitida nas ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... n.? 841/2002.S1), consultável em ... reúnem as condições estabelecidas na Portaria 971/94, de vinte e nove de Outubro, com vista à ... que se encontra junto de folhas 179 a 184 do seguinte teor: "Excelentíssimo Senhor ... -
Acórdão nº 01325/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2005
I - O n.º 2 da Portaria 791/99 - relativa aos índices remuneratórios do pessoal da carreira técnica de inspecção superior da IGE -, ao dispor que "os inspectores que na carreira anterior tinham um índice remuneratório superior ao da categoria para onde transitaram mantêm esse índice, até que, por efeito da progressão na carreira, adquiram o direito a escalão igual ou superior", aplica-se apenas...
... processamento de vencimento de Novembro de 2002, correspondente ao índice 240 do escalão 1 da ... passarem a constar de diploma autónomo (Portaria nº 263/97), onde se criaram novos índices ... contencioso: "1 - As normas dos Dec-Lei nº 184/89, de 2.6 e Dec-Lei nº 353-A/89, de 16.10, ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... relevância para a decisão”, STJ 3-7-2002, P 1748/02-%.ª (Armando Leandro) “I- O vício ... 150. [[184]] Após essa definição jurisprudencial, ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... criados por iniciativa do Governo, por portaria do ministro da tutela, ouvidas as instituiçóes ... 2/2002, de 28 de Agosto, e pelas Leis n.os 23/2003, de 2 ... Artigo 184 ...
- Anúncio n.º 184/2019 de 4 de julho de 2019
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Listagem n.º 116/2003, de 10 de Abril de 2003
... Ministério da Economia no 2.º semestre de 2002: ... (Em euros) Organismo/entidade ... Valor ... A ... 184 271,37 ... 23-9-2002 EMPR LITOGRÁFICA DO SUL, S ... Medida de apoio ao associativismo (Portaria n.º 686-B/2000, de 30 de Agosto) REGIÃO DE ...
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Despacho n.º 21184-A/2002(2ªSérie), de 30 de Setembro de 2002
Despacho n.º 21 184-A/2002 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do n.º 2.º da Portaria n.º ...
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Portaria n.º 184/2016
... de serviço, importa proceder à regulamentação do referido normativo legal.Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 14/2002, de 19 de fevereiro.Assim:Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 113.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, manda o Governo, pela ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 167/2002 - Regime jurídico relativo ao licenciamento e ao funcionamento das entidades que desenvolvem actividades nas áreas de protecção radiológica e transpõe para a ordem jurídica interna disposições relativas às matérias de dosimetria e formação
... Alterações Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Decreto-Lei n.º 184/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31, em ... n.º 2 do artigo 5.º, é devida uma taxa de montante a fixar por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da ...
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Portaria n.º 342/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
Portaria n.º 342/2015 ... de 12 de outubro ... A Portaria n.º 184/2013, de 16 de maio, aprovou as taxas e respetivos montantes a cobrar pela ... implementação da Convenção do Trabalho Marítimo, do Protocolo de 2002 à Convenção sobre o Transporte Marítimo de Passageiros e Suas Bagagens ...
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Portaria n.º 184/2018
... a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:1 - Exonerar o 128156-K Capitão PILAV Frederico Alexandre Gomes de Sousa do cargo «OEW O1A 0060 - Pilot» na NATO Air ...
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Portaria n.º 184/2018
... a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:1 - Exonerar o 128156-K Capitão PILAV Frederico Alexandre Gomes de Sousa do cargo «OEW O1A 0060 - Pilot» na NATO Air ...
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Edital n.º 433/2019
... nos artigos 17.º, 18.º e seguintes da Portaria n.º 268/2002, de 13 de março, conjugado com a ortaria n.º 184/2016, de 11 de julho, faz-se público que se ...