Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(53) Visão global da execução orçamental ....15 296-(172) Quadro VI.5 - Estrutura da dívida directa em moe... artigo 24.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro .. 15 296-(352) I - Processo orçamental .. 15 296... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...
I - Na fase de Inquérito, não há necessidade de intervenção do JIC no exame previsto no n.º 3, do art.º 53º, do DL n.º 15/93, de 22/01, sendo que aí se prevê apenas, na falta de consentimento do visado, a prévia autorização da autoridade judiciária (e não judicial) competente. II - O tipo de crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.º 25º, do mesmo Diploma Legal, fica preenchido quando, preenchido o tipo do art.º 21º ou do art.º 22º, se mostre consideravelmente diminuída a ilicitude do facto. Esta considerável diminuição da ilicitude do facto será então o resultado de uma avaliação global da situação de facto, tendo em conta, entre outros factores, os meios utilizados, a modalidade e circunstâncias da acção, e a qualidade e/ou quantidade das substâncias, plantas ou prepar...
...172° do C.P.P. viola o disposto nos artigos 26°, n°s ... determinada, mas seguramente desde finais de 2008, que os arguidos TC..e MP..resolveram passar a adq... últimos dias do mês de Fevereiro de 2010, a hora não concretamente apurada, ...): «De acordo com o dito mapa anexo à Portaria n.º 94/96, de 26.03, o limite quantitativo máxim...
Grandes Opções do Plano para 2008
... 2005 e finais de 2006 foram criados mais 172 novos Centros Novas Oportunidades, atingindo 270 ... inicio de 2006 para 130.357 no fim de Fevereiro de 2007; · Foi promovido o reforço da Biblioteca... (PERSU II) para o período 2007 -2016 (Portaria n.º 187/2007, de 12 de Fevereiro), à prevençã...
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito administrativo. Direito do ambiente. Direito bancário. Direito desportivo. Direito da educação. Direito fiscal. Direito penal. Direito do trabalho. Direito das instituições. Meios alternativos de resolução de conflitos. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da segurança social.Direito do trabalho. Direito urbanístico. Jurisprudência.
Direito do consumo. Produtos. Água . Portaria n.° 703/2009. D.R. n.° 128, Série I de 2009-07-...D.R. n.° 155, Série I de 2009-08-12 - Região Autónoma da Ma... de inspecção e revoga a Portaria n.° 228/2008, de 6 de Março . Brinquedos . Resolução da ... 18 de Dezembro, e 2009/6/CE, de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva n.°...D.R. n.° 172, Série I de 2009-09-04 - Ministério das Obras P...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...1 214 1 440 - 15,7. Outros custos (c) ................................146,3 172,8 -. Capitalizaçáo bolsista (final do ano) ........Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...Janeiro, 2004. Janeiro, 2005. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004. Fevereiro, 2004. Março, 2...
...#Alterado pela Rectif. n.º 18-A/2008, de 28 de Março. ARTIGO 2. Publicitação da actu...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan... ao Decreto-Lei n.º 33/99, de 5 de Fevereiro. Os artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 33/99,...b) Os artigos 10.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 390/82, de 17 de Setembro;....ARTIGO 172. Fixação do prazo para a apresentação das cand...
...15 - No plano da tramitação de processo já instaur.../94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de Set... de 31 de Dezembro, 368/98, de 23 de Novembro, 172/99, de 20 de Maio, 198/99, de 8 de Junho, 375-A/99... electrónica, nos termos previstos em portaria do Ministro da Justiça. 7 - Os demais credores e ...#Artigo alterado por Decreto-Lei n.º 116/2008, de 04 de Julho de 2008, Diário da República nú...
I - A inconsideração nos tribunais administrativos e fiscais, para efeitos de antiguidade, do exercício de funções de juiz nos tribunais judiciais, incluindo o estágio aí realizado, não traduz violação do princípio da igualdade (art. 13.º da CRP), uma vez que se está perante jurisdições distintas e autónomas, ainda que paralelas; II - A antiguidade na jurisdição administrativa e fiscal dos magistrados recrutados ao abrigo do Regulamento do Concurso para o Preenchimento de Vagas nos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Portaria 386/2002, de 11 de Abril, conta-se a partir da nomeação como juízes de direito em regime de estágio, nos termos do art. 18.º, n.º 1, do citado Regulamento; III - Ao reportar os efeitos do acto de nomeação desses magistrados a data anterior, a deliber...
..., impugnando a sua deliberação de 07-05-2008, que aprovou a lista de antiguidade dos juízes do... nos tribunais (em que fossem colocados) no dia 15 de Setembro de 2003; - Em 9 de Setembro de 2003 re... ao Acórdão anulatório de 27 de Fevereiro de 2008 (…)”, que negou provimento ao recurso ...22 junto com a petição inicial, a fls. 172 a 185 dos autos]. 22. A Autora, de acordo com ess...
Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias
...de 29 de Julho. A portaria de 7 de Fevereiro de 1972, publicada no Diário do Governo, 2.ª sé.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15. Artigo13. Alteraçáo do peso das fases de projec...Artigo 172. Anteprojecto. Sáo elementos especiais do Antepro...
... pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/M, de 2 de Julho;. Considerando a existência... de pessoal constante do mapa anexo à Portaria n.º 191/2008, de 24 de Outubro, rectificada pela ... Fundos Comunitários com efeitos a 4 de Fevereiro de 2003. Por despacho de 8/10/2003 de Sua Excelên... 10/12/1997 e 01/04/ 1998, com duração de 172 horas;. - Acção de Articulação entre a Inspec...
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