portaria 1633 2007 31 dezembro

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9 documentos para portaria 1633 2007 31 dezembro
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    ... universais e familiares constituídas até 31 de Maio de 1967 serão aplicáveis, até à sua ... do ano, o dia 30 de Junho e o dia 31 de Dezembro;. b) Na contagem de qualquer prazo não se inclui ... taxa ou quantitativo são os fixados em portaria conjunta dos Ministros da Justiça e das ...ARTIGO 1633. Validação do casamento. 1 - Considera-se ...ARTIGO 2007. Alimentos provisórios. 1. Enquanto se não ...

  • Desafecta do domínio público militar e integra no domínio privado do Estado o prédio militar n.º 25/Cascais, designado «Bateria de Alcabideche», no município de Cascais.

    ... predial da referida freguesia sob o artigo 3112, secção 37, e descrito na Conservatória do ... 3.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo ... urbana da freguesia de Cascais sob o artigo 1633 e descrito na Conservatória do Registo Predial ... pelo pagamento diferido, de acordo com a Portaria n.º 602/98, de 16 de Junho, publicada no Diário ... de 2006; (euro) 2613360 no 1.º trimestre de 2007. 7 - Estabelecer que a liquidação dos valores ...

  • Portaria n.º 8/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Empresas Não Pertencentes ao Sector de Camionagem de Carga da Região Autónoma da Madeira -Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 9/RE/2007 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários da Região Autónoma da Madeira - Para os Profissionais ao Serviço de Garagens, Estações de Serviço, Parques de Estacionamento, Postos de Abastecimento de Combustív...

    ...(De 1/1/07 a 31/12/07). Classes. Categorias Profissionais. ... efeitos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano. 4 - Mantém a redacção em vigor. ...Vogal da Direcção 1633 Concepcion Olinda Abreu Rodrigues EBS de Santa ...

  • O meio de acção do artº 104º CPTA tem por escopo providenciar o acesso a informação documentada existente antes da formulação do pedido pelo interessado, com legitimidade para o efeito, e não o acesso a informação documentada ou a documentos que ainda tenham de ser produzidos.

    ...." 125.», n.« l do CPA e anexo VI à Portaria n." 1633/2007, de 31/12) diz quais são os ... 35.° da Lei n.° 66-B/2007, de 28 de Dezembro), para cuja consecução concorrem todos os ...

  • Aprova o Plano Regional Anual para 2007

    ...Assinado em Angra do Heroísmo em 18 de Dezembro de 2006. Publique-se. O Representante da ... de Actividade Feminina (%) 28,8 28,4 28,7 30,2 31,4 32,1 33,4 33,8 . Taxa de Desemprego 4,4 3,1 2,9 ... educaçáo extra-escolar no âmbito da Portaria n 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 - Ediçáo de ...

  • O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...

    ... de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portarias n.°s 581/83, 339/87, 1171/95 e 263/99), bem como ... sua experiência e conhecimentos bancários; 31. O R. JVSM desempenhou funções de advogado, ... directores e de JMMA, ABR e RMB; 53. Em Dezembro de 1983, o R. ADN decidiu expandir o âmbito de ...JSCA 175.771$30; 1632. JSA 615.632$00; 1633. JSM 653.417$20; 1634. J Acorp. 9.414$00; 1635. ...MAMP 1.493$50; 2006. MAF 596.950$60; 2007. MAT 877.412$50; 2008. MAO 2.220$00; 2009. MARS ...

  • Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, os Decretos-Leis n.os 272/2001, de 13 de Outubro, e 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

    ... n.os 224 -A/96, de 26 de Novembro, 36/97, de 31 de Janeiro, 120/98, de 8 de Maio, 375 -A/99, de ... civil nacional, nos termos definidos por portaria con-junta dos membros do Governo responsáveis ...., 1613., 1614., 1616., 1622., 1623., 1624., 1633., 1710., 1720., 1857. e 1987. do Código Civil, ...

  • Plano de Pormenor da Quinta do Vale da Rosa e Zona Oriental de Setúbal I

    ... que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 316/07, de 19 de Setembro procede -se à ... da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro de 2003, sob a proposta n.º DHU/DIPU/87/03. ..., operada pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, veio eliminar a ... de acordo com o estabelecido na Portaria 1136/2001 de 25 de Setembro. Artigo 14º Espaços ...

  • Aprova o Plano Regional Anual para 2008

    ... dos Açores, na Horta, em 29 de Novembro de 2007. O Presidente da Assembleia Legislativa, Fernando ...Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Dezembro de 2007. Publique -se. O Representante da .... . . . . . 28,4 28,7 30,2 31,4 32,1 33,4 33,8 34,9 Taxa de Desemprego 3,1 2,9 ... educação extra -escolar no âmbito da Portaria n.º 40/2002, de 16 de Maio. 4.1.2 -- Edição de ...

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