A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...62 961 61 979 1,6. Créditos sobre clientes .......................Maio:. Emissáo de um empréstimo obrigacionista subord...Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo título BCP ...9 203 4 930 14 133 1 2. Transportes e comunicaçóes ...................
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... acta -, o Tribunal de Júri, por acórdão de 30 de Novembro de 2010, decidiu: - Absolver o arguido... 97. Atenta esta factualidade, a XX.. entendeu mandar ... 133. Os demandantes despenderam, com o funeral do filh... do seu significado, e pese embora a Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro, já tenha sido re...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(133) 5.2.3.1 - Adesão dos municípios ao PER .. 15 29...15 296-(300) 12.4.4 - Disponibilidades .. 15 296-(300) 12.4.5 ... abrigo do Decreto-Lei n.º 103/80, de 9 de Maio 15 296-(334) Quadro XII.86 - Evolução dos montan...15 296-(342) Quadro XII.97 - Movimentações contabilísticas no património ... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...
... de trabalho náo negociais sáo a portaria de extensáo, a portaria de condiçóes de trabalh...ARTIGO 30. ACESSO AO EMPREGO, ACTIVIDADE PROFISSIONAL OU FOR... ou mais anos de idade que, no caso de ser maior, faça parte do seu agregado familiar. 3 - Aos per...ARTIGO 97. PODER DE DIRECÇÁO. Compete ao empregador estabe...ARTIGO 133. CONTEÚDO DA FORMAÇÁO CONTÍNUA. 1 - A área da...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
..., o dono da obra deve realizá -la no prazo de 30 dias contados da data da recepçáo da referida so...neas anteriores, desde que sejam maioritariamente financiadas por estas, estejam sujeitas ao seu con...da Directiva n. 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... referidos nos n.os 1 e 3 é fixado por portaria do ministro responsável pela área das obras púb...Artigo 133. Consulta e fornecimento das peças do procediment...
... direitos estrangeiros com os quais temos maiores afinidades. A frequência das relações societár... de informações privilegiadas (artigos 306 a 315). Também em consonância com a 2.ª Directi...Fusão de sociedades. SECÃO I. ARTIGO 97 Noção - Modalidades. 1 - Duas ou mais sociedades... do projecto, nos termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da ju...#DL n 8/2007, de 17 de Janeiro. ARTIGO 133. Quórum deliberativo. 1 - A transformação da so...
...#Alterado pela Lei n.º 10/94, de 05 de Maio. #Alterado pela Lei n.º 143/99, de 31 de Agosto. ... e fluviais, de forma a estabelecer por portaria do membro do Governo responsável pela área da ju...5 - O mapa de férias é aprovado até ao 30.º dia que anteceda o domingo de Ramos, ficando de...ARTIGO 97. Atenuação especial da pena. A pena pode ser esp...ARTIGO 133. Instrução. São aplicáveis à instrução dos ...
I - Um acto encontra-se suficientemente fundamentado quando dele é possível extrair qual o percurso cognoscitivo e valorativo seguido pelo agente, permitindo ao interessado conhecer, assim, as razões de facto e de direito que determinaram a sua prática. II - O coeficiente de localização previsto no artigo 42.º do CIMI é um valor aprovado por Portaria do Ministro das Finanças sob proposta da CNAPU na fixação do qual se têm em consideração, nomeadamente, as seguintes características: acessibilidades, proximidade de equipamentos sociais, serviços de transportes públicos e localização em zonas de elevado valor de mercado imobiliário. III - Também o zonamento que consiste na determinação das zonas homogéneas a que se aplicam os diferentes coeficientes de localização em cada município e a...
... Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu de 30 de Junho de 2011, que julgou procedente a impugna... descurar que a jurisprudência maioritária e mais recente do STA tem assumido entendimento co...fls. 75, 76, 82, 83, 89, 90, 96, 97, 03, 104,110,111,117,118, 124,125,131, 132, 138, 1... a 101, 105 a 108, 112 a 119 a 122, 126 a 129, 133 a 136, 140 a 143, 147 a 150, 154 a 157, 161 a 164 ...
... do Programa do Governo, reveste-se da maior importância a reforma do Código do Notariado. Da...ARTIGO 30. Correspondência. 1 - Os duplicados dos ofícios ...-lhe feita a advertência prevista no artigo 97. 3 - A declaração deve conter a menção do nome...n.º 130/95, de 31 de Outubro. ARTIGO 133. Forma. 1 - O averbamento é a anotação sucinta ... e ser imposta aos notários por portaria do Ministro da Justiça. #Alterado pelo DL n.º 28...
... - prossegue o objectivo de introduzir um maior rigor e celeridade em matéria de contratação p...O Governo, por portaria dos ministros responsáveis pelas áreas das finan... do disposto no artigo 7.º da Directiva n.º 97/67/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ... da entidade adjudicante e não tenha excedido 30 % da produção total de água potável ou de elec...ARTIGO 133. Consulta e fornecimento das peças do procediment...
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