Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... programação, com excepção do PCMP 2000-2003 (proposta) do Projecto 'Intervenções na Orla Cos... contabilização de receitas objecto da portaria n.º 1122/2000 (2.' série) publicada em 28 de Jul...; SASUNL - A diferença apurada na receita (+1211 contos) resultou do facto de terem sido contabiliz...
...1200 a 1211 consta auto de busca e apreensão, tendo por refer... de Vila Nova de Gaia, ocorreram em Julho de 2003. -106- O arguido esteve preso, ininterruptamente,... 1298 – corresponde ao estabelecido na Portaria 94/96 de 26/3. Em face desta resposta o arguido v...
I - O vício da insuficiência da matéria de facto tem de aquilatar-se em função do objecto do processo traçado pela acusação e defesa, de modo a que se possa constatar que tal objecto ficou esgotado, nomeadamente na vertente do thema probandum, isto é, que o tribunal indagou todos os factos pertinentes à causa e legitimados pelos limites do libelo e correspondente defesa; não ficando esgotado tal objecto processual, sempre existirá insuficiência da matéria de facto, quer para suportar uma decisão condenatória, quer para fundar a decisão absolutória. II - Impondo-se a aplicação de pena de prisão por certo crime, não faz sentido a substituição da prisão por multa relativamente ao outro crime, já que, como aqui tem sido entendido, nesses casos verificam-se os inconvenientes apontados às...
... e venda de heroína a partir de Setembro de 2003; 124) A arguida AA recebia objectos de valor, em o..., 462, 731, 733, 793, 834, 921, 1071, 1076, 1211, 1246, 1255, 1266, 1320, 1322, 1402, 1435, 1486, 1...A Portaria nº 94/96 de 26 de Março, nos art.º 1 al. c), ar...
Define os requisitos para a emissão do certificado de operador aéreo e regula os requisitos relativos à exploração de aeronaves civis utilizadas em transporte aéreo comercial.
... de voo e de cabina, previstas na Portaria n.º 238-A/98, de 15 de Abril, e no Decreto-Lei n.... menos um extintor portátil, contendo hálon 1211 (bromoclorodifluorometano, CB(índice r)ClF(índic...
PuBLICA A LISTA DISCRIMINATIVA DOS BENS TRANSFERIDOS DO GABINETE DA ÁREA DE SINES (GAS) PARA O INSTITUTO DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE) SITOS NO CENTRO URBANO DE SANTO ANDRÉ.
..., 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2..., 1204, 1205, 1206, 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213, 1214, 1215, 1216, 1218, 1219, 1220, 1...
...1200 a 1211 consta auto de busca e apreensão, tendo por refer... de Vila Nova de Gaia, ocorreram em Julho de 2003. -106- O arguido esteve preso, ininterruptamente,... 1298 – corresponde ao estabelecido na Portaria 94/96 de 26/3. Em face desta resposta o arguido v...
Lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos da prova de aptidão do curso de habilitação aberto pelo aviso n.º 18 221/2007, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2007
... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em anexo... Sergio Santiago Maia De Veneza Nobre 12,38 1211 Alda Cristina Gouveia Mendes Da Silva Bordeira Bel...,54 2002 Sonia Teixeira Carvalho Pinto 11,54 2003 Sara Isabel Ramos Mendes 11,54 2004 Marilia De Fat...
Deve ser relegada para momento posterior à sentença a liquidação dos trabalhos a mais e alterações realizadas na obra quando resulta provado que estes importam na quantia global de cerca de 10 000,00 Euros, valor aproximado que carece do apuramento das diferenças de valores entre certos e determinados trabalhos ou serviços e materiais aplicados e os que eram anteriormente previstos e que não foram incorporados na obra, para se tornar numa quantia certa e exacta. II. A perda de interesse na realização da obra que fundamenta o direito à resolução do contrato de empreitada tem de transparecer da avaliação objectiva da situação. III. As contrariedades e incómodos sofridos e a sofrer com o atraso na conclusão dos trabalhos e com a eliminação dos defeitos da obra merecem a tutela do ...
... de mora, desde a citação ocorrida a 11.7.2003 até integral pagamento, juros de mora, à taxa le...102º C. Comercial e da Portaria 1105/04 de 31.8, publicada no DR, II Série, de 16... da determinação do preço - artigos 1211.º, n.º 1, e 883.º, n.º 1, do Código Civil). ...
- Nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho de 16 de Outubro de 2006 do director-geral dos Impostos, foi homologada a lista de classificaçáo final do concurso interno para admissáo a estágio com vista ao provimento de 700 lugares na categoria de técnico de administraçáo tributária-adjunto (TATA), nível 1, grau 2, do grupo de pessoal de administraçáo tributária (GAT), do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral dos Impostos, aberto pelo aviso n.o 10 838/2005, publicado no de 2005:
...Manuela Mouráo Carvalho ....... 13,762. 1211. Stela Marisa Morais Rodrigues ..... 13,857. 1210....Raquel Correia Borges ......... 13,050. 2003. Ana Isabel Leitáo Sousa Almeida .... 12,976. 193... da Lei n.o 49/99, de 22 de Junho, e pela portaria n.o 847/2004 (2.a série), publicada no de 2004, f...
I - Os documentos particulares, tal como os cheques, fazem prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor na medida em que forem contrárias aos interesses deste (artigo 376, n.os 1 e 2, do Código Civil), desde que satisfaçam os requisitos previstos nos artigos 373 e segs., estando a sua força probatória, fora desses limites, sujeita à livre apreciação do tribunal (artigo 366); II - Controvertendo-se o pagamento do preço de empreitada mediante cheques com base nos quais - além de factos compreendidos nas declarações dos donos da obra sacadores, tais como, os nomes do sacado e da empreiteira tomadora, a data da emissão, o montante pagar, a assinatura dos emitentes - foram ainda considerados provados pelas instâncias, em exercício de livre convicção probatória e mercê de presun...
... de 1996, data da aceitação da obra (artigo 1211, n.º 2, do Código Civil), à taxa legal das dív... 102.º, § 3.º, do Código Comercial e Portaria n.º 262/99, 12 de Abril), até integral pagamento... sentido proferido, em 27 de Fevereiro de 2003, traz a autora a presente revista, sintetizando a ...
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