portaria 1179 95 26 setembro

• Código de Processo Civil

...#Alterado pelo DL n.º 180/96, de 25 de Setembro. ARTIGO 3-A. Igualdade das partes. O tribunal deve... de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, correndo novam...SECÇÃO II. Legitimidade das partes. ARTIGO 26. Conceito de legitimidade. 1 - O autor é parte le...ARTIGO 95. Execução fundada em sentença estrangeira. A co...ARTIGO 1179. [..]. #Revogado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de ...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2003

O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...

... à taxa de 23% até 24.4.87, de 15 % até 29.9.95, de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portariass n.°s 581/83, 339/87, 1171/95 e 263/99), bem como nos juros vincendos, á taxa legal e...�es de Direcção da C.E.F.; 33. Em 19 de Setembro de 1983, em Assembleia Geral realizada na sede soc...DMF 1.978.437$00; 1178. DSMC 66.989$00; 1179. DDPC, Lda 5.000$00; 1180. D & M, Lda 10.170$00; 1...

• Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008

Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE , da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE , da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE , da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico

... d) Directiva n.º 83/574/CEE, do Conselho, de 26 de Outubro; e) Directiva n.º 84/415/CEE, da Com... Comissão, de 29 de Junho; s) Directiva n.º 95/17/CE, da Comissão, de 19 de Junho; t) Directiva... Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732 -A/96, de 11 de Dezembro, com a redacç�...1179 -- 1 -cloro -4 -nitrobenzeno (número CAS/CE ...

• Diário da República núm. 185, 24 de Setembro de 2008
• Serie I
• Ministério da Saúde

• Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008

Lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos da prova de aptidão do curso de habilitação aberto pelo aviso n.º 18 221/2007, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2007

... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em anexo...343/99, de 26 de Agosto, na redacçáo dada pelo Decreto -Lei n....94 Elisabete Maria Loureiro Da Silva 14,45. 95 Maria Ivone Da Conceicao Pereira Mendonca. Dos San... Maria De Fatima Ramos Pereira Medronho 12,42 1179 Ana Cristina Jacinto De Matos 12,42 1180 Antonio A...

• Diário da República núm. 128, 04 de Julho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça

• Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000

Regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas, publicando em anexo o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro (RPF). Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas Directivas nºs 96/49/CE, de 23 de Julho, do Conselho, 96/87/CE, de 13 de Dezembro,e 1999/48/CE, ambas da Comissão.

... foram estabelecidas, no essencial, pela Portaria n.º 13 387, de 20 de Dezembro de 1950. Excluindo ... do ADR); - 1829 trióxido de enxofre puro a 99,95% pelo menos, sem inibidor, transportado em cistern...) de fleumatizante], do 21.º, n.º 0018, do 26.º, n.º 0077, do 30.º, n.º 0019, e do 43.º, n.... isopropílico, 1165 dioxano, 1166 dioxolano, 1179 éter etilbutílico, 1304 éter isobutilvinílico ...

• Diário da República núm. 220, 22 de Setembro de 2000
• Serie I
• Ministério Do Equipamento Social