portaria 1141 c 95

• Código de Processo Civil

... de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, correndo novam...ARTIGO 95. Execução fundada em sentença estrangeira. A co...ARTIGO 1141. [..]. #Revogado pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de ...

• Códigos
• Estatal

• Acórdão nº 03P2723 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2003

O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...

... à taxa de 23% até 24.4.87, de 15 % até 29.9.95, de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portarias...DKR 9.512$60; 1140. DPF 4.000$00; 1141. DPG 125.587$00; 1142. DPM 5.804$50; 1143. DRM 553...

• Decreto-Lei n.º 189/2008, de 24 de Setembro de 2008

Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2007/53/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/54/CE , da Comissão, de 29 de Agosto, 2007/67/CE , da Comissão, de 22 de Novembro, 2008/14/CE , da Comissão, de 15 de Fevereiro, e 2008/42/CE , da Comissão, de 3 de Abril, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II, III e VI ao progresso técnico

... Comissão, de 29 de Junho; s) Directiva n.º 95/17/CE, da Comissão, de 19 de Junho; t) Directiva... Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732 -A/96, de 11 de Dezembro, com a redacç�...1141 -- 1,2,3 -tricloropropano (número CAS/CE 96 -18 -...

• Diário da República núm. 185, 24 de Setembro de 2008
• Serie I
• Ministério da Saúde

• Aviso (extracto) n.º 19363/2008, de 04 de Julho de 2008

Lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos da prova de aptidão do curso de habilitação aberto pelo aviso n.º 18 221/2007, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2007

... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em anexo...94 Elisabete Maria Loureiro Da Silva 14,45. 95 Maria Ivone Da Conceicao Pereira Mendonca. Dos San...,46 1140 Maria Antonia Novais Organista 12,46 1141 Sonia Alexandra Felix Fernandes 12,46 1142 Domingo...

• Diário da República núm. 128, 04 de Julho de 2008
• Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado
• Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça