portaria 11387

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- Portaria n.º 905/98, de 19 de Outubro de 1998
Aprova as taxas a aplicar pelos serviços prestados às embarcações no âmbito da naútica de recreio, conforme o disposto no Regulamento da Naútica de Recreio, aprovado pelo Decreto Lei 329/95 de 9 de Dezembro.
- Diário da República núm. 241, 19 de Outubro de 1998
- Serie I
- Ministério Da Defesa Nacional; Ministério Das Finanças; Ministério Do Equipamento Do Planeamento E Da Administração Do Território; Ministério Do Ambiente