Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
..., de 3 de Setembro; aa) Directiva n.º 2000/6/CE, da Comissão, de 29 de Fevereiro; bb) Direct... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a redacção...1102 - 2,3-dicloropropeno (número CAS 78-88-6). 1103 -...
Define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca de bivalves com ganchorra na zona ocidental norte e revoga a Portaria n.º 740/2006 , de 31 de Julho
...1102 -E/2000, de 22 de Novembro:. Manda o Governo, pelo...
Na vigência do Estatuto dos Tribunais administrativos e Fiscais aprovado pelo Dec. Lei n.º 129/84, de 27-4, os Tribunais Judiciais são os competentes em razão da matéria para conhecer do pedido de indemnização por danos causados num veículo de um partticular, em consequência de acumulação de água numa via da cidade de Cascais, por deficiente funcionamento do sistema de rega.
... 11-11-1909, publicado em 28-12-1909) e Portaria n.º 12193 de 19-12-1947 os militares só podem se...Almedina, Coimbra - 2000, págs. 26 a 28; Maria João Estorninho, A fuga pa... - Urgel, 51, bis - Barcelona, pág, 1102 __ a propósito do § 839º do B.G.B. [Haftung bei...
Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II)
...-Leis n.os 366-A/97, de 20 de Dezembro, 162/2000, de 27 de Julho, e 92/2006, de 25 de Maio; e) A im...1102 biental, social e económica prevalecentes, levand...
Ratifica o Plano Director Municipal de Alvaiázere, cujo regulamento e planta de síntese são publicadas em anexo.
..., releva a identificação constante da Portaria n.º 158/92, de 12 de Março. Na aplicação prát..., CM 1081, CM 1081-1, CM 1081-2, CM 1101, CM 1102, CM 1103, CM 1104, CM 1105, CM 1106, CM 1107, CM 1...ões: Área mínima de parcela constituída: 2000 m2 Índice de construção máximo: 0,04; Superfí...
O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...
... de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( Portarias n.°s 581/83, 339/87, 1171/95 e 263/99), bem como ...CMSB 1.225$00; 1101. CSA 26.346$00; 1102. CGS 5.060$00; 1103. CRN 1.409.378$80; 1104. CMC 4...MAGS 4.994$50; 1999. MAF 10$50; 2000. MAM 5.796$50; 2001. MAA 454$70; 2002. MAC 433$40;...
Estabelece o regime de exercício da actividade industrial (REAI) e revoga o Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, e respectivos diplomas regulamentares
... -lei, decretos regulamentares e portarias, reorganizadas e incluídas num só diploma ou nos..., de 24 de Julho; ii) Sítios da Rede Natura 2000, zonas especiais de conservaçáo e zonas de prote...1102 11021 Produçáo de vinhos comuns e licorosos. 110...
Lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos da prova de aptidão do curso de habilitação aberto pelo aviso n.º 18 221/2007, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2007
... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em anexo...175/2000, de 9 de Agosto, e nos termos do artigo 15. do Reg... 1101 Teresa Maria Vardasca De Freitas 12,49 1102 Isilda Maria Lopes Goncalves Neves 12,49 1103 Mari...
Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
...Para declarar rendimentos dos anos de 2000 e anteriores deverão ser utilizados os impressos ... 904 906 907 908 917 916 914 915 912 911 1101 1102 Encargos com viaturas, motos e motociclos Despesa...
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa
...5812 2000 - instituída pela Directiva n. 79/409/CEE, do Con... de interesse portuário mediante portaria dos ministros responsáveis pelas áreas portuári.... . . . . . . . . . . . . . . . Necrópole. 1102 Faro - Horta da Misericórdia . . . . Vestígios...
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