portaria 1080 97 29 outubro

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    ... de dados, nos termos definidos na portaria prevista no n.º 1 do artigo 138-A, correndo ...ARTIGO 29. O litisconsórcio e a acção. No caso de ...#Revogado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. #Alterado pelo DL n.º 315/98, de 20 de Outubro. ...ARTIGO 97. Questões prejudiciais. 1 - Se o conhecimento do ...ARTIGO 1080. Responsabilidade pelas custas. Os autos são ...

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    ... aos prazos, prescreve o artigo 297º do mesmo diploma. ARTIGO 14. Efeitos do ...1. Até 31 de Outubro de 1967 pode o marido da mãe intentar acção de ...ARTIGO 97. Substituição do curador provisório. O curador ... taxa ou quantitativo são os fixados em portaria conjunta dos Ministros da Justiça e das ...ARTIGO 1080. Imperatividade . As normas sobre a resolução, ...

  • O depósito bancário é tem a natureza de de depósito irregular , nos termos do art.° 1205.° , do CC. II Na conformidade dessa natureza , como é entendimento pacífico , ao nível da doutrina e jurisprudência , com a entrega da quantia depositada transfere-se o direito de propriedade da quantia depositada para o banco , que fica obrigado , de acordo e segundo as condições do contrato , a restituir um valor igual às espécies pecuniárias depositadas. III . Nasce , assim , para o depositante um direito de crédito , cujo incumprimento logra tutela no plano cível e não penal. IV . O depositante não detém , em tal caso , qualquer direito real sobre as coisas fungíveis entregues , designadamente dinheiro , com obrigação de restituir , inexistindo dolo de apropriação. Pratica um crim...

    ... à taxa de 23% até 24.4.87, de 15 % até 29.9.95, de 10% até 22.2.99 e de 7% em diante ( ... o pelouro de agências e relações públicas; 97. Ao R. JMC foi conferido o pelouro da ... República, de 19/11/86, foi publicada Portaria do Ministério das Finanças, com o seguinte ...Cave Solar.. SARL. 7.596$00; 1080. Caves .., Lda 519.018$10; 1081. CAC 281.440$70; ...

  • Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.

    ... o Decreto-Lei n.º 375/72, de 3 de Outubro. O progresso técnico e científico e as ... conduziram à adopção do Decreto-Lei n.º 296/98, de 25 de Setembro, que, ainda hoje, ... da Comissão, de 2 de Julho; v) Directiva n.º 97/45/CE, da Comissão, de 14 de Julho; x) Directiva ... de Substâncias Perigosas, aprovado pela Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro, com a ...1080 - Clordimeforme (número CAS 6164-98-3). 1081 - ...

  • S Meio Processual: RECURSO PENAL Decisão: PARCIALEMTNE CONFIRMADA Legislação Nacional: ARTIGO 20ºDO CP Sumário: 1. A imputabilidade, como elemento fundamental para a responsabilização penal, pressupõe a capacidade do agente de, no momento da prática dos factos, avaliar a ilicitude deste e de se determinar de acordo com essa avaliação. 2. O juízo de imputabilidade não pode fazer-se em abstracto, mas só em concreto, isto é em relação com um certo facto, num certo momento. Decisão Texto Integral: 48 I. RELATÓRIO. No processo comum nº 339/08.7GLRA.C1 J. foi condenado: (i) como autor material de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. e p. pelo artigo 291º, nº 1, alínea b) do Código Penal, na pena de 120 (cento e vinte) dias de multa; (ii) como autor material de dois crim...

    ... 13º n.º 3, do DL n.º 423/91, de 30 de Outubro e fixando-se ½ da taxa de justiça devida a ... Oficiosa de acordo com a Tabela anexa à Portaria nº 1386/2004, de 10 de Novembro, para além das ... o seu veículo automóvel de matrícula 97-…, no IC 2, no sentido de marcha ...1080). Trata-se de um crime de perigo concreto, já ...

  • Lista de classificação final dos candidatos aprovados e excluídos da prova de aptidão do curso de habilitação aberto pelo aviso n.º 18 221/2007, 2.ª série, n.º 185, de 25 de Setembro de 2007

    ... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n. 832/2007, de 3 de Agosto, publica -se, em ... da Justiça, sita na Avenida 5 de Outubro, n. 125 - 1069 -044 Lisboa ou remetidas pelo ...21 Rui Jorge Da Mota Pereira 15,31. 29428 Ordenaçáo Nome Classificaçáo. 22 Rui Manuel ...14,44. 97 Patricia Cristina Coelho Marques 14,44. 98 ... 12,52 1079 Jose Augusto Da Silva Sousa 12,51 1080 Maria Jose Goncalves Maia Ferreira 12,51 1081 ...

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