portagem lisboa algarve
76 resultados para portagem lisboa algarve
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Lei n.º 75-B/2020
...P., e a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), podem, sem exigir qualquer ... de Eficiência Hídrica do Alentejo e do Algarve. 2 - Em 2021, o Governo assegura a acessibilidade ... ao regime de cobrança de taxas de portagem...
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Decreto-Lei n.º 294/97, de 24 de Outubro de 1997
... ramais de acesso e ainda das praças de portagem e das zonas de serviço, e nunca a menos de 20 m ... Fogueteiro até à via longitudinal do Algarve, com a extensão de 230,5 km; c) A 3/IP 1 - ...ídio, com a extensão de 4,4 km, e lanço Lisboa-Alverca, com a extensão de 13 km; Auto-Estrada ...
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Acórdão nº 2360/13.4TBOER.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
SUMÁRIO: 1. No caso da venda de bens de consumo defeituosos, regulado no Dec. Lei n.º 67/2003, ao comprador basta alegar e provar o mau funcionamento da coisa, durante o prazo da garantia, sem necessidade de alegar e provar a específica causa do mau funcionamento e a sua existência à data da entrega. 2. À vendedora, para se ilibar da responsabilidade, incumbe alegar e provar que a causa do mau...
...ção Cível do Tribunal da Relação de Lisboa: I. O A, intentou a presente acção declarativa ...: Art.º 9.º da p.i " Ao chegar à portagem de Paderne, sem que nada o fizesse prever, a luz ... as despesas com o reboque do veículo do Algarve para Lisboa, bem como as despesas com a ... -
Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
.../Beira Alta, da Beira Interior e do Algarve, das concessões Norte e da Grande Lisboa e das ... de upsides de receitas líquidas de portagem cobradas, (ii) um mecanismo de partilha de ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
.../ Beira Alta, da Beira Interior e do Algarve, das concessões Norte e da Grande Lisboa e das ... de upsides de receitas líquidas de portagem cobradas, (ii) um mecanismo de partilha de ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
.../ Beira Alta, da Beira Interior e do Algarve, das concessões Norte e da Grande Lisboa e das ... o regime de cobrança de taxas de portagem às concessões SCUT do Algarve, da Beira ...
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Portaria n.º 303/2022
.... Sim 330565 Escola Básica de Ammaia, Portagem,. Marvão. Alentejo. . . . . . . . . . . . . . ...Algarve . . . . . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . ...Lisboa e Vale do Tejo . . . Leiria. . . . . . . . . . . ...
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Portaria n.º 255/2021
... Sim 330565 Escola Básica de Ammaia, Portagem, Marvão. Alentejo. . . . . . . . . . ...Algarve . . . . . . . . . . Faro . . . . . . . . . ...Lisboa e V ale do T ejo Leiria. . . . . . . . . ...
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Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
.../Beira Alta, da Beira Interior e do Algarve; das concessões Norte e da Grande Lisboa e das ... de utilização das receitas de portagem a título de pagamento por conta da remuneração ...
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Decreto-Lei n.º 109/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
.../Beira Alta, da Beira Interior e do Algarve, das concessões Norte e da Grande Lisboa e das ... de utilização das receitas de portagem a título de pagamento por conta da ...
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Declaração de Retificação n.º 312-A/2020
... das Direções Regionais Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.Por ter sido ... de modulação do valor das taxas de portagem previstos na Portaria n.º ...
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Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro de 2011
... ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores, nos termos do re- gime legal e ... aos utilizadores às concessões SCUT do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira ...António José de Almeida, 1000-042 Lisboa...
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Anúncio de procedimento n.º 1878/2018
...(Linha do Douro, Linha do Oeste e Linha do Algarve), previstos no plano de investimentos Ferrovia ....Endereço desse serviço: Praça da Portagem Edifício 2 - 3º Piso Código postal: 2809 ...
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Acórdão nº 4757/05.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Setembro de 2011
I - Mediante a concessão contratual de uma “garantia de bom funcionamento” o vendedor assegura, pelo período da sua duração, o bom funcionamento da coisa, assumindo a responsabilidade pela sanação das avarias, anomalias ou quaisquer deficiências de funcionamento verificadas em circunstâncias de normal utilização do bem. II - Nesse caso, o vendedor assume a “garantia de um...
... 13-03-2005, pelas 16,30h, no regresso do Algarve a Lisboa, ao passar na portagem do Pinhal Novo, a ... -
Deliberação n.º 85/2019
... de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 ...ão Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, licenciada Susana Margarida ...Algarve, licenciada Maria Luisa Carneiro Miguel, poderes ...
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Deliberação n.º 85/2019
... de modulação do valor das taxas de portagem em benefício dos veículos das Classes 2, 3 e 4 ...ão Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, licenciada Susana Margarida ...Algarve, licenciada Maria Luisa Carneiro Miguel, poderes ...
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Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016
I - De acordo com disposto no art. 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, não é admissível recurso dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objecto do processo. Decisão que não conheça, a final, do objecto do processo, é toda a decisão interlocutória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. O texto legal ao aludir a decisão que não conheça
...ção que estavam deslocados para o Algarve duas brigadas da UNCTE que procediam a ...-estrada, seguiu em direcção ao norte (Lisboa). 83. O Arguido CC veio a sair da A2 na saída ... e com data de 11.07.2014; - um recibo de portagem, datado de 14.07.2014, hora 22:06:55, com a ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2017
... empresas de transportes coletivos de Lisboa [Metropolitano de Lisboa, E.P.E. (ML), Companhia ... de Administração da Concessionária do Algarve, da Concessionária do Norte Litoral, da ...árias de Autoestradas e Pontes com Portagem (APCAP) e na Câmara do Comercio e Industria Luso ...
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Acórdão nº 07467/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Abril de 2014
1. A Lei 25/2006, de 30/6, aprovou o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem. 2. Compete ao "Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP" adoptar as medidas necessárias para que haja lugar à execução do crédito composto pela taxa de portagem, coima e custos administrativos, a
...ão com o facto gerador das taxas de portagem e contra-ordenacões que lhe foram imputadas, ... recorrente não faz o percurso completo - Lisboa /Algarve ou Algarve/Lisboa na A2 - Auto-estrada ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2019
...ções.Por outro lado, o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., encontra-se numa importante fase de ... de Administração da Concessionária do Algarve, da Concessionária do Norte Litoral, da ...árias de Autoestradas e Pontes com Portagem (APCAP) e na Câmara do Comercio e Industria Luso ...
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Despacho n.º 9167/2022
...O Metropolitano de Lisboa, E. P. E., encontra-se numa importante fase de ... de administração da Concessionária do Algarve, da Conces-. sionária do Norte Litoral, da ...Portagem (APCAP) e na Câmara do Comércio e Indústria ...
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Parecer n.º 2/2022
...Casa da Misericórdia de Lisboa e Turismo de Portugal no seu conjunto ...da cobrança de taxas de portagem efetuada nas concessões e subconcessões, com ...interposta em 2019 pela Rotas do Algarve Litoral, SA (445 M€); ii) pedido de REF da ...
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Parecer n.º 2/2022
...Casa da Misericórdia de Lisboa e Turismo de Portugal no seu conjunto ...da cobrança de taxas de portagem efetuada nas concessões e subconcessões, com ...interposta em 2019 pela Rotas do Algarve Litoral, SA (445 M€); ii) pedido de REF da ...
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Acórdão nº 00008/10.8BCPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Outubro de 2012
I - O DL 67-A/2010, de 14-6 [diploma que identifica, para as auto-estradas SCUTs “Grande Porto”, “Norte Litoral” e “Costa de Prata”, os lanços e os sublanços sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores (arts 1º, 2º e anexo I); determina o início da cobrança em 1-06-2010 (art. 3º); estabelece alguns critérios a ter em conta na determinaçã
...ção do regime de cobrança de taxas de portagem em todas as auto-estradas sem custos para o ..., Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, até 15 de Abril de 2011; 2- do Decreto-Lei n.º ... viários associados, designada por Grande Lisboa 7. Decreto-Lei que procede à segunda alteração ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
... fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Área de Governação - Ministro da ... da Cultura (Museu do Côa, Programa Algarve, Alto Douro Vinhateiro, Évora, Elvas e as suas ...ção da Medida Redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços das ...