População não activa
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Acórdão nº 2042/14.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
I- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial ou tertium genus -, a perda genérica de potencialidades laborais e funcionais do lesado, haja ou não afectação da capacidade de ganho do lesado, constitui um dano ressarcivel, impondo-se sempre o ressarcimento autónomo desse dano biológico. II- A indemnização a arbitrar deverá ser aferida por um critério de...
... se alude no ponto anterior foi tido em conta uma esperança de vida activa até aos 70 anos (já que, para além dessa data, o dano biológico só ... -
Acórdão nº 6990/06.2TCLRS.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Junho de 2016
I– As declarações da testemunha, amiga e colega de trabalho da A., no depoimento por si prestado em audiência, não têm a relevância necessária para na conjugação com os outros elementos se sobreporem na convicção que para o tribunal advém da percepção e parecer especializados plasmados no relatório médico, quando a A. foi examinada por quem tem conhecimentos técnicos especiais. II–...
...363) 61- A A. sempre foi uma mulher activa e saudável (resposta ao artº 61 da base instrutória). 62- A A. já ... vida laboral activa e a própria esperança média de vida da população". Não sabemos qual seria o salário que a A. auferira antes do acidente \xE2\x80"... -
Acórdão nº 133/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Abril de 2018
Sumário (do relator): I- Qualquer que seja o enquadramento jurídico - dano não patrimonial, dano patrimonial ou tertium genus -, a perda genérica de potencialidades laborais e funcionais do lesado, haja ou não afectação da capacidade de ganho do lesado, constitui um dano ressarcivel, impondo-se sempre o ressarcimento autónomo desse dano biológico. II- A indemnização a arbitrar deverá ser...
... um rendimento que se extinga no fim do previsível período de vida activa da vítima e que garanta as prestações periódicas correspondentes à ... -
Acórdão nº 2319-08.3TBVFX.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Abril de 2018
I – O ora R., advogado, na petição inicial por si apresentada patrocinando o A., distinguiu claramente entre danos patrimoniais e danos não patrimoniais e não peticionou qualquer quantia a título de dano patrimonial futuro, havendo uma omissão de referência àquele dano – embora haja mencionado factos referentes à incapacidade que afectava o A., ao referi-la ligou tal circunstância ao...
...Tendo em conta um período de vida activa até aos 65 anos, estarão em causa os rendimentos que a demandante iria ... vida laboral activa e a própria esperança média de vida da população (arts. 564.º e 566.º, n.º 3 do C.C.). Neste contexto se afigurando ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... guerra, de conflito armado ou de ocupação, praticar sobre a população civil, sobre feridos, doentes ou prisioneiros de guerra: a) Homicídio ... a partir de 2002-01-01 Artigo 374.º Corrupção activa 1 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ...
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Acórdão nº 3088/12.8TBLLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2017
I- Tendo resultado provado que a Autora iniciou a travessia da passadeira a pedalar uma bicicleta, ao invés de a levar à mão como lhe seria consentido, inculca que o fez continuamente, sem se certificar, tendo em conta a distância que a separava do veículo que transitava na adjacente rotunda e a respectiva velocidade, que o podia fazer sem perigo de acidente. II - Nessa medida se pode concluir...
...Por outro lado, apurou-se que a Autora era pessoa saudável e activa e, após o acidente, passou a andar agitada, ansiosa e alterando o seu ... remuneração à data do acidente, não fazendo parte da população activa e se a Autora não exercia qualquer actividade, não foi por causa ... -
Acórdão nº 2429/21.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Janeiro de 2023
1. Para efeitos de considerar verificada uma aceitação tácita da decisão, que implique renúncia ao direito ao recurso, nos termos do disposto no artigo 632.º/3 do Código de Processo Civil”, a conduta em causa tem de ser totalmente inequívoca, e não permitir qualquer outra interpretação que não a da aceitação da decisão. Numa situação em que o recurso da decisão tem efeito meramente...
... não é suficiente para alimentação, a quase totalidade da população portuguesa está condenada, sem falar naqueles que têm de despender ... não estão na condição da A., designadamente para a população activa com rendimentos inferiores e filhos a estudar, etc. XXVIII- Não se pode ... -
Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... digitais" tal que, se a unidade central de processamento activa falha, uma unidade central de processamento. inactiva e espelho da ... de Q-Comutado" - "Laser" em que a energia é armazenada na população de inversão ou no ressoador óptico e, em seguida, é emitida sob a forma ...
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Despacho n.º 17747/2006, de 31 de Agosto de 2006
... em matéria de educaçáo e formaçáo da populaçáo activa, nomeadamente as directrizes consagradas na Iniciativa Novas ...
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
..., de conflito armado ou durante a ocupação, praticar sobre a população civil, sobre os feridos, sobre os doentes ou sobre os prisioneiros de ...ARTIGO 423.º (Corrupção activa...
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Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
...: a) A contenção dos preços dos produtos essenciais à população; b) A satisfação, a níveis adequados, dos direitos dos trabalhadores em ...A população não activa a quem em 1979 estavam consignados 51,4% das despesas, passará em 1980 a ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... modo a distribuir o esforço por uma parte significativa da população […] uma parte muito significativa da carga fiscal está concen- trada ... reforma ou aposentação, portanto, chegadas ao termo da sua vida activa e obtido o direito ao pagamento de uma pensão calculada de acordo com ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... legítima haverá que referi-la, na sua configuração antinómica activa e material a uma acção desvaliosa ou injusta e como tal qualificada pela ...ça penal “pratica-se a fidelidade ao direito” junto à população; b) a função da confiança: os cidadãos podem ver que o direito se ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... prescritos com a indicaçáo da denominaçáo comum da substância activa. 7 - O objectivo de consolidaçáo num diploma principal de um conjunto ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2007, de 03 de Julho de 2007
... do processo de elaboraçáo do QREN e dos PO, a participaçáo activa da Associaçáo Nacional de Municípios Portugueses, cujo empenhamento na ...
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Resolução n.º 190/2005, de 16 de Dezembro de 2005
... vocacionadas para elevar os níveis educativos médios da população, criando um sistema abrangente e diversificado de aprendizagem ao longo da ...Isto significa que grande parte da população activa ainda não detém conhecimento nem possui as qualificações necessárias ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11-B/2001/A de 16 de Julho
... na última década caracteriza-se pelo crescimento moderado da população residente, ao contrário dos decénios anteriores, em que foi de declínio ... concentrar-se no grupo correspondente à população potencialmente activa (15-64 anos), por contrapartida do grupo etário relativo aos jovens, ...
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Decreto-Lei n.º 51/99, de 20 de Fevereiro de 1999
...º 51/99 de 20 de Fevereiro Em Portugal, verificam-se ainda, na população activa, défices consideráveis, não apenas ao nível da formação ...
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Decreto Regional N.º 6/1981/A de 23 de Maio
...Terem uma população não inferior a 7000 habitantes;. Terem 60 % da população activa afecta ...
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Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio de 1977
..., sector que ocupa ainda hoje uma larga percentagem da população activa, não conhecer ela própria um acelerado desenvolvimento. É ...
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Decreto Regional n.º 14/81/A, de 13 de Julho de 1981
...á, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Terem uma população não inferior a 2000 habitantes; b) Terem 50% da população activa afecta ...
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Decreto Regional n.º 6/81/A, de 23 de Maio de 1981
...únam, cumulativamente, as seguintes condições: a) Terem uma população não inferior a 7000 habitantes; b) Terem 60% da população activa afecta ...
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Decreto Regional N.º 14/1981/A de 13 de Julho
...a) Terem uma população não inferior a 2000 habitantes;. b) Terem 50% da população activa ...
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Resolução N.º 49/1993 de 27 de Maio
...população activa em geral;. Considerando, por último, que os jovens trabalhadores, ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... levada a cabo a partir de Abril de 1974 e o aumento da população derivada da descolonização, tendo estes dois factores originado, por seu ... postos de trabalho em ritmo superior ao crescimento da população activa para, em 1984, se atingir uma taxa de desemprego de 6 % da população ...