Aprova o Plano Regional de Emprego para os Açores para 2010 - 2015.
...o elementos estruturantes de uma política activa de emprego de grande centralidade na actuação go... inactivos, no intuito de alargar a população activa e empregada, e, em simultâneo, reforçar a... Bruto (PIB) per capita, na RAA e em Portugal - valores absolutos e taxa de crescimento anual . ...
Parecer sobre as alterações introduzidas no Ensino Superior
... de qualidade que estava implementado em Portugal, sem que esse vazio tivesse sido ainda preenchido ... qualificaçáo média da sua populaçáo activa (Tabela 4). No entanto, o mecanismo tradicional qu...
A nossa Lei Fundamental sobrepõe-se ao Direito Europeu. Em Portugal, os actos administrativos emitidos pelas autoridades do Estado estão sujeitos ao princípio da juridicidade e ao bloco de legalidade vigente, nomeadamente o imposto pela CRP. Pelo que a propriedade industrial e a patente devem ser respeitadas por todos, incluindo pelo Estado e seus órgãos, mesmo que, por absurdo, o Direito da U.E. imponha o contrário. II. A necessidade de comercialização de um medicamento genérico impõe que seja obtida a AIM, a conceder pelo INFARMED (autoridade administrativa), e que depois seja fixado o seu preço máximo (PVP) pela DGAE (autoridade administrativa), tratando-se, em ambos os casos, de verdadeiros actos administrativos (art. 120º CPA) impugnáveis (art. 51º CPTA), num contexto de relaçõe...
... Patente e CCP 155 protegem a substância activa Olmesartan Medoxornil, cujos efeitos, nos termos d... se prende com a disponibilização à população de medicamento de qualidade mas a um preço mais a...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).
... da dimensão atlântica da presença de Portugal no mundo;. - No plano institucional do aprofundame...A intervenção activa dos Açores no relacionamento euro-atlântico com ... Com Capacidade de Atracção de População Jovem Qualificada. Trata-se do elemento mais estru...
Em momento em que se debate a eventualidade do lançamento de uma acção colectiva transfronteiras, como resulta, aliás, de uma das opções hipotisadas no LIVRO VERDE DA ACÇÃO COLECTIVA, em fase de discussão pública no seio da União Europeia, afigura-se-nos curial ponderar acerca dos nefastos efeitos resultantes das deficiências de regime das distintas acções colectivas consagradas no ordenamento jurídico português.
... detinha a legitimidade processual activa, sem admissibilidade de qualquer outro ente, nomea... de parcela ingente da população, de desconhecimento sobre os canais de acesso à J...
Cria um estabelecimento de ensino de nível secundário, dotado de autonomia administrativa e financeira, devidamente habilitado a ministrar cursos de nível profissional.
...1. As Escolas profissionais em Portugal têm a sua matriz criadora, cuja materializaç... Dirigidas as quatro modalidades à população saída da escolaridade obrigatória, tal segmen-ta... profissional da população activa dando cumprimento à Estratégia de Lisboa 2000--2...
Altera a Lei das Comunicações Electrónicas, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços conexos e define as competências da Autoridade Reguladora Nacional neste domínio, transpondo as Directivas n.os 2002/19/CE , 2002/20/CE , 2002/21/CE , 2002/22/CE e 2009/140/CE
... funções, incluindo a participação activa no ORECE;. b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... da UIT aplicáveis a Portugal;. b) As faixas de frequências e o espectro atribu... e à limitação da exposição da população aos campos electromagné- ticos se essas condiçõ...
- Na impugnação da matéria de facto o recorrente, sob pena de imediata rejeição do recurso nessa parte, deve obrigatoriamente individualizar a sua divergência, indicando os concretos pontos de facto que impugna, os motivos que fundamentam a sua discordância e os meios de prova em que se baseia, os quais, reconduzindo-se à prova testemunhal, devem ser completados com a indicação precisa dos segmentos dos depoimentos que suportam a sua discordância relativamente à apreciação feita no tribunal a quo. - Na concessão de Autorização de Introdução no Mercado (AIM) a medicamento genérico o INFARMED não tem nenhum dever legalmente imposto de apreciar eventuais violações da patente do medicamento de referência; - Nem esse dever resulta do Estatuto do Medicamento, que apenas exige que na AIM o INF...
... de excesso enantiomérico como substância activa." 5. As alterações acima requeridas relativament... esomeprazol é comercializado em Portugal pela Requerente sob a marca de Nexium. 13. A subs... à saúde de largas camadas da população e a própria sustentabilidade económico-financeir...
O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa), como pode incidir sobre factos diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras da experiência, uma ilação quanto a este (prova indirecta ou indiciária). A prova indirecta “…reside fundamentalmente na inferência do facto conhecido – indício ou facto indiciante – para o facto desconhecido a provar, ou tema último da prova”. A validade em julgamento da prova obtida através de escutas telefónicas não depende da leitura e exame em audiência das respectivas transcrições.
... 17 anos de idade, altura em que vem para Portugal com o agregado familiar, fixando a família resid... por tráfico, representando 27% da população reclusa, o que significa ter sido interrompida a t... em ingressar numa vida profissional activa. No meio e rede social envolvente o arguido tem um...
Estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo a Directiva n.º 2008/50/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Maio, e a Directiva n.º 2004/107/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro
...Portugal está dotado de estações e redes de medição f..., que reflecte a exposição da população e que é utilizado para calcular o objectivo naci... dos dados, bem como a participação activa das instituições designadas para esta função ...
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