ponte 25 abril portagem
- Portaria n.º 503/2002, de 29 de Abril de 2002
-
Portaria n.º 436-A/86, de 11 de Agosto de 1986
... que actualmente se está a praticar na ponte sobre o Tejo, em Lisboa, isenção de portagem ao ... portagens pela utilização da Ponte de 25 de Abril, aos sábados, domingos e feriados ...
-
Despacho conjunto n.º 97/2001, de 29 de Janeiro de 2001
..., quanto à actualização das taxas de portagem das Pontes de 25 de Abril e de Vasco da Gama, ... em vigor das taxas de portagem da Ponte de 25 de Abril; 1.2 - Entre os dias 1 e 31 de ...
-
Acórdão nº 08359/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2015
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o julgador deixa de apreciar alguma questão que lhe foi colocada pelas partes (cfr.artº.615, nº.1, al.d), do C.P.Civil). 2. No processo judicial tributário o vício de omissão de pronúncia, como causa de nulidade da sentença, está previsto no artº.125, nº.1, do C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. A...
...25/2006, de 30 de Junho; 2-Como mencionado na ... responsável pelo pagamento das taxas de portagem; 8-Questão idêntica foi suscitada em processo ....03.06, às 16h10 na barreira de portagem da Ponte 25 de Abril, ter transposto a barreira de ... -
Decreto-Lei n.º 540/80, de 08 de Novembro de 1980
...íveis, o Decreto-Lei n.º 145/77, de 9 de Abril, veio alterar a redacção do artigo 4.º do ... assistência aos veículos imobilizados na Ponte" de 25 de Abril por falta de carburante. Desde ent\xC3"..., na Ponte de 25 de Abril, na Praça da Portagem ou no viaduto de acesso deverá ser constituída ...
-
Resolução n.º 25-B/2000, de 13 de Maio de 2000
...é política do Governo praticar taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril a preços ...
-
Portaria n.º 1462-A/2001, de 28 de Dezembro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-B/2000, de 12 de Maio, importa dar sequência ao ... respectivo número de travessias mensais da Ponte de 25 de Abril, das tarifas de portagem em vigor ...
-
Decreto-Lei n.º 145/77, de 09 de Abril de 1977
... Julho de 1966, que regula a exploração da Ponte 25 de Abril, preconiza sobre assistência aos ... na ponte, viaduto norte e praça da portagem ser devida a falta de carburante; neste caso, os ...
-
Acórdão nº 3729/11.4TCLRS.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Janeiro de 2015
I - A jurisprudência tem divergido sobre a questão da indemnização pela privação do uso, divergências que se têm sentido, muito sobretudo, no que respeita ao uso do veiculo automóvel acidentado enquanto perda total ou enquanto não é reparado, sendo destacáveis duas posições estremadas – às quais outras que se tenham por intermédias se acabam sempre por se reconduzir - uma, segundo a qual, a
... de danos não patrimoniais, a quantia de € 25.000, acrescida de juros de mora desde a presente ... e- volta e implica o pagamento de taxa portagem na Ponte 25 de Abril por cada deslocação [artº ... -
Despacho n.º 26398/2001(2ªSérie), de 28 de Dezembro de 2001
... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-B/2000, de 12 de Maio, importa dar sequência ao ... respectivo número de travessias mensais da Ponte de 25 de Abril, das tarifas de portagem em vigor ...
-
Acórdão nº 3091/17.1T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 2018
Do artigo 13º da Lei nº 27/2010 de 30.8. extrai-se que a empresa é responsável por qualquer infracção cometida pelo condutor, ainda que fora do território nacional, excepto se provar ou demonstrar que organizou o trabalho de modo a que o condutor possa cumprir o disposto no Regulamento (CEE) n.º 3821/85, do Conselho, de 20 de Dezembro, e no capítulo ii do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do...
... 25. – Esta falta de indicação, que originou a ...Ponte 25 de Abril, A2, Almada, fls.2 dos autos. 2– ... dia 22/01/2016, pelas 9h40, na Praça da Portagem 25 da Ponte 25 de Abril, em Almada, Comarca de ... -
Decreto-Lei n.º 84-C/2022
...cos de portagem rodoviária. A Diretiva (UE) 2019/520 do ... rodoviária ou numa estrutura, como uma ponte ou um túnel, ou num transbordador;. N.º 236 9 ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, podendo o. IMT, I. P., solicitar, a ... previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º. 2 — As entidades autorizadas para o ...
-
Acórdão nº 546/19.7BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Setembro de 2019
I – A revisão do CPTA de 2015, operada pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro, modificou a relevância do fumus boni juris, quer no que se refere à sua suficiência para o decretamento da providência (situação que o anterior art. 120.º, n.º 1, al. a), previa), quer por via da uniformização do regime no que se refere à comprovação da probabilidade de procedência da acção principal (ex
... do Ministro da Administração Interna de 25.05.2019, que o puniu com a pena disciplinar de ... as horas] no Algarve e, após, passou na portagem da AE nº 2, em Coina, às 23 horas e 22 minutos e na portagem da Ponte 25 de Abril pelas 23 horas e 32 minutos. [10 ... -
Acórdão nº 382/09.9TTALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2013
1 – Transmitido o estabelecimento, nos termos do artigo 285.º do Código de Trabalho de 2009, o adquirente fica investido na posição do empregador nos contratos de trabalho dos respectivos trabalhadores, cujo conteúdo se mantém, nos seus precisos termos; 2 – A assunção da posição de empregador nos contratos de trabalho constitui o adquirente na obrigação de pagar aos trabalhadores os...
...25), vendo-se, no entanto, impossibilitada de usar ...O custo da portagem na ponte 25 de Abril é de 1,25 Euros e a Autora ... -
Anúncio de procedimento n.º 1831/2021
... de expansão de carril dividido para a Ponte 25 de AbrilDescrição sucinta do objeto do ...ão de carril dividido para a Ponte 25 de Abril Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ...
-
Portaria n.º 894-J/85, de 23 de Novembro de 1985
...Ponte de 25 de Abril passam a ser asseguintes: Classe o veículo: .. Valor da portagem Classe 1 .. 30$00 Classe 2 .. 65$00 Classe 3 .. ...
-
Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... avesso à concorrência; assim foi depois de 25 de Abril de 1974, pelo menos até 1982, altura em ...A LUSOPONTE, com sede na Praça da Portagem, Vale Salgueiro, Penas, 2870-392 Montijo, com ... sobre o Rio Tejo, em Lisboa, a jusante da Ponte de Vila Franca de Xira, vindo a explorar, nessa ...
-
Decreto-Lei n.º 375/89, de 25 de Outubro de 1989
... electrónico existente nos serviços de portagem da Ponte de 25 de Abril, em Almada, os quais ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7997/2016
... OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PONTE 25 DE ABRIL SERVIÇOS INTEGRADOS DE INSPEÇÃO E ...
-
Anúncio de procedimento n.º 7369/2017
... OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PONTE 25 DE ABRIL SERVIÇOS INTEGRADOS DE INSPEÇÃO E ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1604/2018
... OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Ponte 25 de Abril - Serviços Integrados de Inspeção ...
-
Anúncio de procedimento n.º 1735/2018
... OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: PONTE" 25 DE ABRIL - TRABALHOS DE REPARAÇÃO E CONSERVA\xC3"...
-
Anúncio de procedimento n.º 1738/2018
... OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Ponte 25 de Abril - Fiscalização da Empreitada de ...
-
Portaria n.º 229-A/77, de 30 de Abril de 1977
..., e na margem sul - com término na portagem da Ponte de 25 de Abril e nos cais de embarque, ...
-
Acórdão nº 3034/07.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2010
... 25.ª Pois infringiu culposamente os deveres de ... 77. Razão por que lhe foi aplicada, em Abril de 1992, a sanção disciplinar de “dez dias de ... qual os valores devidos pela passagem na portagem da ponte 25 de Abril não são automaticamente ...