Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
...yy) «Zona urbana consolidada» a zona sensível ou mista com ocupa...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído
... ou de actividades recreativas; yy) «Zona urbana consolidada» a zona sensível ou mista com ocupa...
Despacho Reitoral de Criação do Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente do IST
...Drenagem Urbana e Controlo da Poluiçáo . . . . . . . ARH Semest...Poluiçáo Sonora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Aprovação do Plano de Urbanização de Orada de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro
... d) Estrutura verde urbana -- por estrutura verde entende -se o conjunto de ... Artigo 11.º Prevenção e controlo da poluição sonora 1 -- Para efeitos da aplicação do Regulam...
Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo e revoga os Planos Regionais de Ordenamento do Território do Alentejo Litoral, da Zona Envolvente de Alqueva e da Zona dos Mármores, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar n.º 26/93 , de 27 de Agosto, e pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 70/2002 , de 9 de Abril, e 93/2002 , de 8 de Maio
... de serviços avançados e de uma aposta urbana diferenciadora a par dos singulares recursos natu... de Acção das Zonas Vulneráveis à poluição difusa (aplicação da Directiva Nitratos), nomea..., de protecção a focos de poluição sonora e atmosférica ou a focos difusores que possam co...
Aprovação do Plano de Urbanização de Santiago de Rio de Moinhos de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro
...d) Estrutura verde urbana - por estrutura verde entende -se o conjunto de á... instante, devido ao conjunto das fontes sonoras que fazem parte da vizinhança próxima ou longín...
Alteração ao Plano de Pormenor de Ligação do Bairro do Pelame à Quinta d'El Rey - Beja
..., de baixa/média densidade, área urbana programada e área verde de protecção integral.... finais Artigo 14.º Controlo da Poluição sonora As construções a levar a cabo na área do...
Plano de Urbanização da Área Urbana da Guia
... de impactes visuais e de poluição sonora e ambiental. Artigo 11.º Parque Urbano 1 -...
Plano de Pormenor - Terrenos da Rede Eléctrica Nacional - Alto da Mira - São Brás
...metro urbano, a concepçáo geral da forma urbana, os parâmetros urbanísticos, o destino das const...Regime legal sobre a poluiçáo sonora Artigo 16. Avaliaçáo do ruído ambiente. De acor...
Aprovação do Plano de Pormenor da Área de Intervenção Norte
... dos sistemas de infra- estruturas urbanas. Artigo 2.º Objectivos do Plano 1 -- O Plano tem ... em conformidade com o regime legal da poluição sonora estabelecido o Decreto-Lei n.º 292/2000, ...
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