Capítulo I Disposições gerais. Capítulo II Medidas gerais de prevenção e controlo da poluição sonora. Capítulo III Actividades ruidosas em geral. Capítulo IV Actividades ruidosas em especial. Secção I Edifícios. Secção II Máquinas e equipamentos. Secção III Tráfego. Secção IV Sinalização sonora. Capítulo V Fiscalização e sanções. Capítulo VI Disposições avulsas e finais. Anexo I. Anexo II.
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído.
Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente, procede à 28.ª alteração do Código Penal e transpõe a Directiva n.º 2008/99/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, e a Directiva n.º 2009/123/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro
... disposições, provocar poluição sonora ou poluir o ar, a água, o solo, ou por qualquer ...
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional as Directivas n.os 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, 2002/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e 2003/10/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído, publicado...
Aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional a Directiva n.º 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, a Directiva n.º 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e a Directiva n.º 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído
Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A , de 30 de Junho, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que aprova o regulamento geral de ruído e de controlo da poluição sonora e transpõe para a ordem jurídica regional as Directivas n.os 2002/49/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, 2002/30/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Março, relativa ao estabelecimento de regras e procedimentos para a introdução de restrições de operação relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários, e 2003/10/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos ao ruído, publi...
Aplica à Região o disposto no Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro.
O regime legal sobre a poluição sonora, designado também "Regulamento Geral do...
Cria o Parque Natural das Flores.
... motorizadas susceptíveis de provocar poluição ou ruído ou de deteriorar os factores naturais da... dos níveis de ruído e poluição sonora, nomeadamente quando tal interfira com a reproduç...
Introduz restrições relacionadas com o ruído às operações efectuadas por aeronaves civis no Aeroporto João Paulo II, na ilha de São Miguel.
... Geral de Ruído e de Controlo da Poluição Sonora, transpondo para a ordem jurídica regional...
Cria o Parque Natural da Terceira.
... motorizadas susceptíveis de provocar poluição ou ruído ou de deteriorar os factores naturais da... dos níveis de ruído e poluição sonora, nomeadamente quando tal interfira com a reproduç...
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