poluicao maritima em portugal

• Aviso n.º 89/2009, de 11 de Setembro de 2009

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 22 de Maio de 2008, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997

...Portugal é Parte do Protocolo, aprovado pelo Decreto n. 1/...

• Diário da República núm. 177, 11 de Setembro de 2009
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto Legislativo Regional N.º 8/2011/A de 23 de Março

Cria o Parque Natural das Flores.

... para fins de fiscalização e gestão marítimas, uma vez que os mesmos passam a ser definidos apen... motorizadas susceptíveis de provocar poluição ou ruído ou de deteriorar os factores naturais da...-se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25000 (edição 2000, série M889, WGS84), produ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 45, 24 de Março de 2011
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Decreto-Lei n.º 13/2012, de 20 de Janeiro de 2012

Estabelece um conjunto de medidas a respeitar pelo Estado Português na sua relação com as organizações encarregues da inspecção, vistoria e certificação dos navios, com vista ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha, transpondo a Directiva n.º 2009/15/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009

... dispor de representação permanente em Portugal, com personali- dade jurídica e capacidade técni...

• Diário da República núm. 15, 20 de Janeiro de 2012
• Serie I
• Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

• Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/A, de 31 de Janeiro de 2012

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2007/A , de 29 de outubro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico

... Hotelaria, Res- taurantes e Similares de Portugal (AHRESP). Assim, nos termos da alínea. d) do n.º... no Código ISPS, a segurança marítima, a prevenção da poluição atmosférica, bem co...

• Diário da República núm. 22, 31 de Janeiro de 2012
• Serie I
• Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

• Despacho

...(reconhecido por INTERGRAF, Portugal, SA). "Curso de Segurança Contra Incêndios - Dip... - Minimização dos danos em caso de Poluição Marítima por Hidrocarbonetos - 16 de Maio de 2007...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 036, 20 de Fevereiro de 2008
• Série II
• Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

• Decreto Legislativo Regional N.º 11/2011/A de 20 de Abril

Cria o Parque Natural da Terceira.

... para fins de fiscalização e gestão marítimas, uma vez que os limites são definidos apenas por ... motorizadas susceptíveis de provocar poluição ou ruído ou de deteriorar os factores naturais da...-se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25 000 (edição 2000, série M889, WGS84), prod...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 60, 21 de Abril de 2011
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Decreto Legislativo Regional N.º 10/2011/A de 28 de Março

Cria o Parque Natural de São Jorge.

..., nomeadamente as comunidades de Ruppia maritima L. e de Juncus acutus L., que acolhem aves residen... motorizadas susceptíveis de provocar poluição ou ruído ou de deteriorar os factores naturais da...-se aos elementos da Carta Militar de Portugal 1:25000 (2.ª edição, 2002, série M889, WGS84),...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 48, 29 de Março de 2011
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Decreto n.º 26/2008, de 07 de Agosto de 2008

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos, assinado em Lisboa em 13 de Março de 2007

... dos assuntos marítimos, da formação marítima e do sector portuário e promover a abertura de c... salvamento no mar, da luta contra a poluição, da protecção do meio marinho e da troca de inf...�o tunisinos desembarcados nos portos de Portugal são repa- triados por diligência do consignatár...

• Diário da República núm. 152, 07 de Agosto de 2008
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros

• Decreto Legislativo Regional N.º 26/2010/A de 12 de Agosto

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).

... à valorização da dimensão marítima deste espaço e ao aprofundamento de relações de... da dimensão atlântica da presença de Portugal no mundo;. - No plano institucional do aprofundame...- Controlo da poluição pontual e difusa. Valorização do património his...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 134, 18 de Agosto de 2010
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Aviso n.º 198/2011, de 10 de Outubro de 2011

Torna público que o Governo da República do Senegal depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Alteração da Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adoptada em Londres em 27 de Novembro de 1992

...Portugal é Parte da mesma recomendação, aprovada pela R... do Secretário -Geral da Organização Marítima In- ternacional, o seu instrumento de adesão ao P...

• Diário da República núm. 194, 10 de Outubro de 2011
• Serie I
• Ministério dos Negócios Estrangeiros