Estabelece o regime de protecção das águas subterrâneas contra a poluição e deterioração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/118/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à protecção da água subterrânea contra a poluição e deterioração
... as concentraçóes prejudiciais de poluentes nocivos na água subterrânea. Deveráo ser adopta...
Estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe a Directiva n.º 2008/105/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente a Directiva n.º 2009/90/CE , da Comissão, de 31 de Julho
..., estabelecem -se NQA para determinados poluentes classificados como substâncias prioritárias às ...
... em que as concentrações de poluentes cumprem as normas de qualidade ambiental definidas...
Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas.
..., constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de ... em que as concentrações de poluentes cumprem as normas de qualidade ambiental definidas...
Estabelece o conteúdo dos planos de gestão de bacia hidrográfica
...1284/2009. de 19 de Outubro. A Lei da Água, aprovada pela Lei n. 58/2005, de 29 de Dezembro, ... e persistentes na concentraçáo de poluentes;. 10 - Para cada massa de água ou grupos de massa...
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental.
... emissões dessas actividades para o ar, a água ou o solo. A prevenção e o controlo de ruído e ... de Emissões e Transferências de Poluentes, conhecido por Protocolo PRTR, adoptado no context...
Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira
... terciário leva a que as cargas poluentes afluentes sejam diminutas. Quanto às águas subte...
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Condeixa-a-Nova
... controlar as descar- gas acidentais de poluentes e, por último, proporcionar a criação de siste...
Medidas preventivas para a área geográfica abrangida pelo sistema aquífero da Mata do Urso, nas freguesias de Guia e Carriço
... que existe uma grande reserva de água doce, a partir da qual, o Município de Pombal, p... e actividades potencialmente poluentes na sua área geográfica e consequentemente a gar...
Aprova a delimitação dos perímetros de protecção para a captação de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público de vários pólos de captação no concelho de Óbidos
... controlar as descar- gas acidentais de poluentes e, por último, proporcionar a criação de siste...
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