Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
... rendimentos e à concretizaçáo de uma política de desenvolvimento económico e de maior justiça ... e execuçáo das políticas fiscal, monetária, financeira e cambial, de modo a assegurar o contr... aos lucros comerciais, industriais e agrícolas reinvestidos pelos sujeitos passivos;. g) O poder ...
No uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1 e 2 do artigo 74.º da Lei n.º 64-A/2008 , de 31 de Dezembro, altera o Código do IRC, adaptando as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia, bem como aos normativos contabilísticos nacionais que visam adaptar a contabilidade a essas normas
... plurianuais, bem como nos produtos agrícolas colhidos de activos biológicos no momento da col.... . . . . . . . . 2 -- A correcção monetária a que se refere o número anterior não é aplic... adequação aos objectivos de política económica e social prosseguidos. O critério ado...
A política de proteção e defesa do consumidor no âmbito do Mercosul (bloco integrado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) tem sido paulatinamente construída desde 1991. Os trabalhos do Comitê Técnico 7 (CT-7), órgão encarregado da elaboração um "Regulamento Comum para a Defesa do Consumidor”, deram origem, em 1996, a cinco Resoluções do Grupo Mercado Comum (GMC), que deveriam corresponder aos primeiros capítulos do texto de harmonização normativa. Não se encontrando, ainda, incorporadas até o presente momento aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Partes, mencionadas Resoluções (que versam temas como conceitos, direitos básicos, proteção à saúde e segurança, publicidade e, por fim, a garantia contratual) não chegaram a entrar em vigor. Almeja-...
..., Mercado Comum, União Econômica e Monetária 1 . Os textos legais nos fornecem a conceituação...-partes – de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de cap...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... ainda, as medidas que, numa óptica da política integrada do produto, se destinam a prevenir ou r..., aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e ... corrigido da depreciação monetária, líquido de amortizações fiscais, dos bens que...
CCT entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e Outros - Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado.
... ao trabalhador uma compensação monetária no valor de 2,34, por cada dia completo de trabal...Operador de máquinas agrícolas;. Operador de máquinas auxiliares de 1.ª; Operad... necessários à definição da política orçamental e organiza e assegura o controlo de ex...
Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de 2009
... a ambas a Partes, preside às políticas internas e externas de ambas as Partes e constitu... o comércio, nomeadamente a política agrícola, a política de segurança dos alimentos, a polí... incluir domínios como a política monetária, a política orçamental (incluindo a política f...
Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais. "Avelino Farinha & Agrela, S.A." - Autorização para adopção de períodos de laboração com amplitude superior aos limites normais.
... ao trabalhador uma compensação monetária no valor de 2,34, por cada dia completo de trabal...Operador de máquinas agrícolas;. Operador de máquinas auxiliares de 1.ª; Operad... necessários à definição da política orçamental e organiza e assegura o controlo de ex...
Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do FunchalCâmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da Região Autónoma da Madeira-Para a Indústria de Fabrico de Calçado, Bolsas de mão, Marroquinaria, Malas de viagem, Correaria, Limpeza e pintura de Calçado na Região Autónoma da Madeira-Revisão Salarial. CCT entre a Assoc. Portuguesa de Seguradores e o STAS-Sind. dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outro-Alteração Salarial e Outras. CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros-Alteração Salarial e outras. CCT entre a CNIS-Confederação Nacio...
... ainda colaborar na elaboração da política e objectivos a alcançar pelas diferentes áreas d... ao trabalhador uma compensação monetária no valor de 2,12 em 2004 e de 2,17 em 2005, por c... por um nível de trabalhadores agrícolas; executa tarefas do mesmo tipo das realizadas pelo...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... ao seu alcance para a estabilização política, económica e institucional da Sérvia e de toda a... às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade... das políticas cambial ou monetária da Comunidade ou da Sérvia, a Comunidade e a Sé...
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