Política de rendimentos
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... à realização de um objectivo legítimo, designadamente de política de emprego, mercado de trabalho ou formação profissional. 4 - As ... em vista a sua adequação aos critérios da política de rendimentos e preços. 3 - Constitui contra-ordenação muito grave a violação do ...
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...ízo de continuar a aplicar-se o correspondente regime aos rendimentos auferidos até àquela data e às respectivas infracções. 2 - Mantêm-se ...ção que foi, no entanto, ajustada em função do objectivo da política de desenvolvimento do mercado financeiro, fixando-se, para este caso, uma ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... de distintas categorias profissionais, mas sim em razão dos rendimentos e das necessidades de cada sujeito ou agregado familiar. 14º No que ...ívidas soberanas decorre - tam- bém todos o sabem - da opção política tomada pelos Governos, de evitar a falência dos bancos à custa dos ...
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Lei n.º 12/2022
...ção à vítima», afetas a atividades e projetos relativos à política de prevenção da violência contra. as mulheres e violência doméstica ...rendimentos apresentados a partir da entrada em vigor da presente lei autorizados nos ...
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Lei Orgânica n.º 1/2018
... apresentação ao público e à comunicação social da reação política aos resultados são consideradas despesas de campanha eleitoral. Artigo ... Constitucional receber as declarações de património e rendimentos, bem como as declarações de incompatibilidades e impedimentos dos ...
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Relatório n.º 5/2020
...Em termos de política de rendimentos, o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuição ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ção à vítima», afetas a atividades e projetos relativos à política de prevenção da violência doméstica ou à proteção e à assistência ... regime de trabalho, sendo os pedidos de acumulação de rendimentos apresentados a partir da entrada em vigor da presente lei autorizados nos ...
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Decreto-Lei n.º 86-B/2016
...ível das famílias para relançar economia», de definir uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, ...
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Decreto-Lei n.º 156/2017
...ível das famílias para relançar economia», de definir uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... das decisões estratégicas e operacionais respeitantes à política de investimento e da respetiva execução, bem como de quaisquer ...índice, nomeadamente custos de transação e reinvestimento de rendimentos. 7 - A informação referida na alínea b) do número anterior consta, ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... das decisões estratégicas e operacionais respeitantes à política de investimento e da respetiva execução, bem como de quaisquer ...índice, nomeadamente custos de transação e reinvestimento de rendimentos. 7 - A informação referida na alínea b) do número anterior consta, ...
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Relatório n.º 4/2017
...Em termos de política de rendimentos o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuição ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... subentidades: i) Secretaria-Geral; ii) Direção-Geral de Política Externa; iii) Inspeção-Geral Diplomática e Consular; iv) ... da prestação de serviços e de venda de publicações ou de rendimentos" de bens próprios; c) O rendimento proveniente de juros de depósitos banc\xC3"...
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Relatório n.º 3/2018
...Em termos de política de rendimentos, o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuição ...
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Relatório n.º 6/2019
...Em termos de política de rendimentos, o Fundo IMOSONAE DOIS é um Fundo de distribuição ...
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Portaria n.º 216/2017
... XXI Governo Constitucional estipula o compromisso de definir uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, ...
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Regulamento da CMVM n.º 3/2020
... n.os 4 e 5 do artigo 71.º-B do Regime Geral; e) Alteração da política de remuneração quando esteja em causa a introdução de uma componente ...índice, nomeadamente custos de transação e reinvestimento de rendimentos. 7 - A informação referida na alínea b) do número anterior consta, ...
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... das pessoas singulares (IRS) incide sobre o valor anual dos rendimentos das categorias seguintes, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, ... a que se refere o artigo 121.º, a documentação respeitante à política adoptada em matéria de preços de transferência, incluindo as ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 86-B/2016 . Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017
...para relançar economia», de definir uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, ...
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Decreto-Lei n.º 19/2019
...política de distribuição de rendimentos seja similar, e as suas ações são ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
...i) Secretaria -Geral;. ii) Direção -Geral de Política Externa;. iii) Inspeção -Geral Diplomática e Consular;. iv) Direção ... e aplicações mantidas na banca comercial e respetivos rendimentos. 2 - Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º, o incumprimento do disposto ...
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Portaria n.º 52/2018
..., no cumprimento do Programa do XXI Governo, e prosseguindo a política de aumento dos rendimentos das famílias em situação de pobreza, ...
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Decreto-Lei n.º 56/2018
... investir noutros organismos de investimento coletivo, e a política da sociedade gestora no que diz respeito à utilização do efeito de ... ou transação dos ativos que os compõem, bem como os rendimentos desses ativos, as comissões de subscrição, resgate e transferência, e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A
... e segurança social;d) Contribuir para a definição da política de rendimentos e preços;e) Recomendar a arbitragem obrigatória nos ...
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Portaria n.º 605-B/2021
...política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, ...